Descrição

Legislação

O Convênio 52/2005 dispõe de orientações quanto ao recolhimento de ICMS relativamente aos serviços não - medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Em sua cláusula primeira, cita:

‘Na prestação de serviços não - medidos de televisão por assinatura, via satélite, cujo preço do serviço seja cobrado por períodos definidos, efetuada a tomador localizado em unidade federada distinta daquela em que estiver localizado o prestador, a base de cálculo do ICMS devido a cada unidade federada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do preço cobrado do assinante’.

Para atender a esta necessidade e de acordo com o layout oficial orientado nesta mesma legislação, desenvolvemos o Demonstrativo de Pagamento em folha seguinte ao Livro de Saídas, que apresenta resumo com os valores totais por unidade da Federação do tomador de serviço, contendo as seguintes informações:

• Unidade da Federação;
• Quantidade de usuários;
• Bases de Cálculo;
• ICMS devidos às UF de localização do prestador e do tomador.

Impostos

Para possibilitar a distinção dos dados que devem ser lidos no Demonstrativo de Pagamento, foram criados os seguintes códigos de imposto:

• K4 – ICMS Prestador – Conv. 52/05
• K5 – ICMS Tomador – Conv. 52/05

Sendo necessário que seja feito um “De/Para” no sistema de origem para que os dados destes impostos sejam integrados ao pw.SATI corretamente.

Desta forma, todas as notas fiscais com valor para os códigos de impostos K4 e K5 serão consideradas para a geração do Demonstrativo de Pagamento do Convênio 52/2005.

Layout

O Demonstrativo de Pagamento contém as seguintes colunas:

UF: Demonstradas as siglas de cada UF de acordo com o movimento de notas fiscais emitidas para as determinadas UF´s e com valor para os impostos K4 e K5;

Qtde. Usuários: Demonstrados quantos Parceiros (cliente) foram informados nas notas fiscais com os impostos K4 e K5;

UF Prestador > Base de Cálculo: Será sumarizado o Total de Bases de Cálculo encontradas nas notas fiscais de saída para cada UF com o Imposto K4;

UF Prestador > ICMS: Será sumarizado o Total de Valor do Imposto encontrado nas notas fiscais de saída para cada UF com o Imposto K4;

UF Tomador > Base de Cálculo: Será sumarizado o Total de Bases de Cálculo encontradas nas notas fiscais de saída para cada UF com o Imposto K5;

UF Tomador > ICMS: Será sumarizado o Total de Valor do Imposto encontrado nas notas fiscais de saída para cada UF com o Imposto K5.

Relatório

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 47962

Produto: pw.SATI

SubProduto: INDIRETOS

Data: 12/12/2017

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

01_P_GERA_CONV52_2005_195129_121217.SQL
02_P_IMPRIME_LIVRO_SAIDA_195129_061217.SQL
03_SATI_MODELO2_195129_06122017.SQL
04_SATI_MODELO02_AGRUP_195129_06122017.SQL
05_IMPOSTOS_195129_041217.SQL

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 29: 47820.

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 28: 47820.

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 27: 47820.

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_47962 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.