Descrição

Para atendimento do artigo 24º da Lei 13.137/2015, divulgamos os procedimentos que entendemos necessários para apuração dos Impostos 59, 60, 61 e 63 (PIS/PASEP, COFINS, CSLL) para o período de 16 a 30 de Junho de 2015.

A partir do mês de Julho/15, o período de apuração para retenção dos citados tributos federais será Mensal e o respectivo pagamento ocorrerá até o último dia do segundo decêndio do mês subsequente aquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

Base de Cálculo

Referente ao limite da Base de Cálculo para Retenção, solicitamos verificar a parametrização no ERP de origem, para carregar os lançamentos com as devidas Retenções.

Importante: O Pw.Sati atende às duas formas de Apuração da 2º Quinzena de Junho/2015, de acordo com a Legislação, sendo:

• Orientações divulgadas de acordo com a nova publicação da Agenda Tributária de 03/07/2015, de acordo com o Ato Declaratório Codac Nº 16, de 16 de Junho de 2015, revogado em 03 de Julho de 2015 .

• Orientações divulgadas de acordo com a Lei 13.137/2015, anterior a nova publicação da Agenda Tributária de 03/07/2015.

Orientações divulgadas de acordo com a nova publicação da Agenda Tributária de 03/07/2015.

Agenda Tributária de Julho de 2015 - Alterada em 03/07/2015.

Em análise a Agenda Tributária de Julho de 2015, verificamos que em 03/07/2015 os respectivos vencimentos foram alterados, conforme demonstrado abaixo:

Procedimentos para Apuração de acordo com a nova Agenda Tributária.

• Para manutenção do tipo e cálculo de vencimento, acessar: GerenciaàTabelasàCadastrosà Vencimentos.

1 - Efetuar alteração da data de vigência do Tipo de Vencimento que está sendo utilizado, incluindo  a Data de vigência até 15/06/2015.

Exemplo:

2 - Criar um novo Tipo de Vencimento com Frequência Quinzenal com data de Vigência de 16/06/2015 á 30/06/2015, conforme parametrizado no exemplo abaixo:

• Vincular o novo tipo de vencimento na aba de Cálculo de Vencimento.

3 -  Efetuar o Fechamento da 2º Quinzena de Junho de 2015.

Guia Gerada 2º Quinzena 2015.

Procedimentos para o Fechamento Mensal

Pré requisitos: Para iniciar a apuração Mensal, os períodos da 1º Quinzena e da 2º Quinzena deverão estar Fechados.

Cadastrar o Fechamento Mensal dos Impostos 59, 60, 61 e ou 63 – Julho/2015.

Para cadastrar o Fechamento, acessar: DiretosàApuraçãoàFechamentoàCadastro de Fechamento dos Impostos Diretos.

• Exclusão da frequência Quinzenal

A exclusão deverá ser efetuada através do Imposto Centralizador, quando existir centralização de Imposto.

• Inclusão da nova frequência de apuração para os Impostos 59,60,61 e 63

Efetuar a inclusão do período mensal para Julho/2015.

Cadastrar o vencimento dos Impostos 59, 60, 61 e ou 63 para a frequência Mensal.

Para manutenção do tipo e cálculo de vencimento, acessar: GerenciaàTabelasàCadastrosà Vencimentos.

• Cadastrar um novo Tipo de Vencimento com a a data de Vigência para o Fechamento Mensal  de 01/07/2015 até __/__/____, conforme exemplo abaixo.

• Vincular o novo tipo de vencimento na aba de Cálculo de Vencimento.

Fechamento Mensal para Julho de 2015.

Para efetuar o Fechamento Mensal, acessar: Diretosà Apuraçãoà Fechamento à Fechamento.

• Selecione o Imposto desejado, a Matriz e o Período e clique em Confirmar.

Orientações divulgadas de acordo com a Lei 13.137/2015, anterior a nova publicação da Agenda Tributária de 03/07/2015.

Procedimentos para Apuração do PIS/COFINS/CSLL de Junho/2015.

Importante: Se faz necessário respeitar a sequência dos procedimentos abaixo, para a realização das Apurações do PIS/COFINS/CSLL retidos.

1 - Alteração do Status dos lançamentos do período de 22/06 a 30/06/2015.

Aplicar o pacote de manutenção em base 37348, no seguinte caminho: http://produtos.sondait.com.br/gcv/Publicaes/Atualizações/TEMPORÁRIO/32b29ad3-85c9-4af3-a1bc-f3b8c0a4213f

A alteração do Status dos lançamentos de 22/06 a 30/06 servirá para impedi-los de serem considerados na apuração da 2º Quinzena.

A manutenção em base do patch 37348 contém a alteração dos Status 01, 02, 03, 05 e 21 dos lançamentos dos Impostos 59, 60, 61 e 63, com Data Base entre 22/06/2015 a 30/06/2015 para: Z1, Z2, Z3, Z5 e Z9.

Exemplo para o Imposto 63:

Antes da atualização do patch 37348:

Após atualização do patch 37348:

2 – Efetuar o Fechamento da 2º Quinzena de Junho/15.

Neste momento o sistema irá efetuar o Fechamento dos lançamentos de 16/06 até 30/06/2015, considerando apenas os lançamentos com Status válidos, não considerando os lançamentos com Status Z1, Z2, Z3, Z5 e Z9.

Conforme demonstrado abaixo os lançamentos com os novos Status não foram considerados no Fechamento da 2º Quinzena de Junho/2015.

3 – Aplicar o pacote de manutenção em base 37349, no seguinte caminho: http://produtos.sondait.com.br/gcv/Publicaes/Atualizações/TEMPORÁRIO/615241e5-bc0a-489d-a6d9-3334f7571afb

A manutenção em base do patch 37349 contém a alteração dos Status Z1, Z2, Z3, Z5 e Z9 dos lançamentos dos Impostos 59, 60, 61 e 63, com Data Base entre 22/06/2015 a 30/06/2015 para: 01, 02, 03, 05 e 21.

Após a atualização do patch 37349 os lançamentos voltarão aos Status válidos e assim serem considerados no Fechamento Mensal para o período de 22/06/2015 até 30/06/2015.

Fechamento Mensal para o período de 22/06/2015 até 30/06/2015, após atualização do patch 37349.

O sistema irá efetuar o Fechamento Mensal considerando os lançamentos de 01/06/2015 até 30/06/2015. Por isso é importante que neste momento, todos os lançamentos de 01/06 até 21/06 estejam apurados.

Procedimentos para o Fechamento Mensal

Pré requisitos: Para iniciar a apuração Mensal, os períodos da 1º Quinzena e da 2º Quinzena deverão estar Fechados.

Cadastrar o Fechamento Mensal dos Impostos 59, 60, 61 e ou 63 – Junho/2015.

Para cadastrar o Fechamento, acessar: DiretosàApuraçãoàFechamentoàCadastro de Fechamento dos Impostos Diretos.

• Exclusão da frequência Quinzenal

A exclusão deverá ser efetuada através do Imposto Centralizador, quando existir centralização de Imposto.

• Inclusão da nova frequência de apuração para os Impostos 59,60,61 e 63

Efetuar a inclusão do período mensal para Junho/2015.

Cadastrar o vencimento dos Impostos 59, 60, 61 e ou 63 para a frequência Mensal.

Para inclusão de um novo tipo de vencimento é necessário efetuar manutenção na Data de Vigência dos vencimentos anteriores.

Para manutenção do tipo e cálculo de vencimento, acessar: GerenciaàTabelasàCadastrosà Vencimentos.

• Alterar a data de Vigência do Tipo de Vencimento utilizado para o Fechamento Quinzenal para até 21/06/2015, conforme exemplo abaixo.

• Cadastrar um novo Tipo de Vencimento com frequência Mensal com data de Vigência a partir de 22/06/2015 até __/__/__ (em branco).

• Vincular o novo tipo de vencimento na aba de Cálculo de Vencimento.

Fechamento Mensal para Junho de 2015, período de 22/06/15 até 30/06/2015

Para efetuar o Fechamento Mensal, acessar: Diretosà Apuraçãoà Fechamento à Fechamento.

• Selecione o Imposto desejado, a Matriz e o Período e clique em Confirmar.

Guias geradas para o período de Junho/2015

1º Quinzena

2º Quinzena

Apuração Mensal – considerando os lançamentos de 22/06 até 30/06.

Abertura de Período dos Impostos Diretos e inclusão de lançamentos em períodos encerrados

Depois de efetuados os Fechamentos de Junho, orientamos a não efetuar a Abertura desse período e a não incluir lançamentos em período encerrado.

Caso seja necessário efetuar a abertura ou a inclusão de lançamento em período encerrado da 1º ou da 2º Quinzena, verificar os procedimentos da parametrização do vencimento, onde será necessário abrir o período Mensal e excluir o vencimento da frequência Mensal.

E efetuar os procedimentos acima novamente.

Informações Complementares

 Procedimento para aplicação de Patch de Manutenção em Base

Antes de realizar a aplicação de patch de Manutenção em Base, seguir os procedimentos abaixo:

1) Aplicador: Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.1.9 do Aplicador.

2) Segurança: Realizar o backup do banco de dados, para o caso de ocorrer erro durante a atualização.

3) Planejamento: Efetuar a aplicação em um horário que o sistema Pw.SATI ou Pw.IRPJ não esteja sendo utilizado, para não comprometer a execução de processos diários.

4) Teste: Validar a aplicação em um ambiente de teste antes de atualizar a produção.

5) Conferência: Conferir se o ambiente em que o patch será aplicado, é o mesmo informado na abertura do chamado.

6) Atualização: Após a aplicação verificar o arquivo LOG_PATCH.TXT salvo na pasta C:\SATI\LOG_XXXX (Onde XXXX representa o número do patch), para analisar se a aplicação foi concluída com sucesso.

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_XXXX (Onde XXXX representa o número do patch) e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o mesmo Grupo de Solução do chamado original.