Descrição

Desenvolvimento da Obrigação Declaração Mensal de ISS - DMISS  para o município de CAUCAIA – CE, instituída através do Decreto 316 de 19 de Agosto de 2008, conforme o Art. 6º do mesmo decreto "A DMISS ON LINE deverá ser entregue, mensalmente, com ou sem movimento, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao período de referência".

O arquivo é composto pelos registros:

Tipo “H” – Identificação (Header)

Tipo “R” – Notas Recebidas

Regras para geração do arquivo

São considerados neste arquivo os documentos fiscais convencionais (fatura, nota fiscal de serviço, recibo, etc) e a nota fiscal eletrônica

Para geração do arquivo por Filial os campos Município e UF da Empresa Filial, devem estar cadastrados como CAUCAIA e CE, respectivamente.

O arquivo será gravado no diretório indicado no momento da geração com a seguinte nomenclatura:

Inscrição Municipal + Competência e extensão “.ISS”.txt

Exemplo: 0000019012010.ISS.

Maiores esclarecimentos referente aos campos do arquivo magnético.

Registro Tipo “H” – Identificação (Header)

• Inscrição Municipal

Para o preenchimento do campo Inscrição Municipal esta disponível na tabela LF_LOCAL_PREST_SERVICO_FILIAL o campo Inscrição Município, onde será adotada a seguinte regra de preenchimento:

Como primeira opção será demonstrada no arquivo magnético à informação preenchida na tabela LF_LOCAL_PREST_SERVICO_FILIAL;

Se o campo não estiver preenchido, como segunda opção será demonstrada a informação do campo Inscrição Municipal da tela Manutenção Matriz X Filial.

Esta informação será demonstrada nas posições 19 a 25.

Registro Tipo “R” – Notas Recebidas

• Natureza da Operação

Será demonstrado no arquivo magnético as informações:

Esta informação será apresentada nas posições 14 a 15.

• Código do CNAE

Para o preenchimento deste campo será utilizado o conteúdo do campo Cod.CNAE, se este não estiver preenchido será utilizado o conteúdo do campo Cód.CFPS da tela Manutenção dos Lançamentos dos Impostos Diretos.

Esta informação será apresentada nas posições 21 a 30.

• Tipo de Recolhimento do ISSQN

Será demonstrada a seguinte informação:

R – Quando o campo Valor Imposto estiver preenchido.

A – Quando o campo Valor Imposto não estiver preenchido.

Esta informação será apresentada na posição 31 a 31.

• Indicador de CPF/CNPJ do Prestador

Será demonstrada a seguinte informação:

1 – CPF - Quando o conteúdo do campo CNPJ/CPF estiver com o conteúdo inferior a 14 posições.

2 – CNPJ - Quando o conteúdo do campo CNPJ/CPF estiver com conteúdo igual a 14 posições.

3 – Não informado - Quando não houver preenchimento no campo CNPJ/CPF

Esta informação será apresentada na posição 91 a 91.

Tela de ISS–Complementar Informações

Para manutenção dos dados obrigatórios para o arquivo, acessar:

Obrigações > Municipais> ISS> Complementar Informações

MODELO

Informar o Modelo do documento fiscal, conforme Tabela 4, disponível no manual da obrigação, sendo:

Obs: Informação retirada do manual Arquivo de Envio – Instruções e Layout, disponibilizado pela Prefeitura de Caucaia – CE.

Esta informação será apresentada nas posições 12 a 13.

• NATUREZA OPERAÇÃO

Informar a natureza da operação conforme a tabela 5, disponível no manual da obrigação.

Esta informação será apresentada nas posições 14 a 15.

Obs: Informação retirada do manual Arquivo de Envio – Instruções e Layout, disponibilizado pela Prefeitura de Caucaia – CE.

• CODIGO SERVICO

Incluir o Código da lista de serviço da tabela anexa a Lei Complementar nº 02/2009.

Esta informação será apresentada nas posições 16 a 20.

Geração das Obrigações Municipais

Para geração da Obrigação, acessar:

Obrigações > Municipais > ISS > Gerar Arquivo Magnético

Relatórios de apoio e acompanhamento

Para visualizar os relatórios de acompanhamentos, acessar:

ISS-Obrigações Municipais – Apoio

Relatório > Spool > ISS Acompanhamento do Arq. Magnético

Exemplo:

Notas Recebidas

GEIS Web - MOGI MIRIM - SP

Tratamento realizado no campo Código do Serviço Prestado da Nota Fiscal para demonstrar o conteúdo preenchido no campo Código Serviço da tela ISS – Complementar Informações.

Este tratamento esta disponível para os municípios:

Mogi Mirim – SP

Votorantim – SP

Itu - SP

Tratamento realizado no campo Código do Serviço Prestado da Nota Fiscal para adotar a seguinte regra de preenchimento:

Será demonstrado o conteúdo do campo Código Destino da tela Cadastro de Conversão de Código de Serviço, se não houver parametrização nesta tela, será demonstrado o campo Código da Obrigação Municipal da tabela LF_OBRIGAÇÃO_MUNICIPAL, se não houver parametrização nesta tabela, será demonstrado o campo Código Serviço ou Código Retenção da tela Manutenção dos Lançamentos Diretos.

Importante: Este tratamento é realizado somente para o Município Cajamar – SP.

Para acessar a tela Cadastro de Conversão de Código de Serviço, seguir Obrigações> Obrigações> Municipais> ISS> Parâmetros> adastro de Conversão de Código de Serviço.

Para acessar a tabela LF_OBRIGAÇÃO_MUNICIPAL, acessar:

Gerência>Tabelas> Manutenção>LF_OBRIGAÇÃO_MUNICIPAL.

Informações Complementares

Resumo dos desenvolvimentos

Patch 46084 – Caucaia – CE – Desenvolvimento da Obrigação

Patch 46083 – Geis Web – Tratamento do campo Código de Serviço.

Observação: Os Patch acima não necessitam de uma ordem de aplicação.

Patch 46083

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 46083

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS MUNICIPAIS

Data: 12/06/2017

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

01_P_ISS_ITU_SP_183126_070617_1341.SQL

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 28: Não há pré-requisito.

 ·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 27: 45726 (Nota 009265).

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 26: 45726 (Nota 009265).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_46083 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.

Patch 46084

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 46084

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS MUNICIPAIS

Data: 09/06/2017

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_182693_200617_0113.SQL
01_LF_OBRIGACOES_MUNICIPAIS_ISS_182693_010617_1023.SQL
02_P_DMISS_CAUCAIA_CE_182693_010617_1023.SQL
03_LF_PARAMETROS_ARQ_ISS_INS_182693_010617_1023.SQL
04_LF_PARAMETROS_ISS_INS_182693_010617_1023.SQL
MANUTISS.EXE - BUILD 0035

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

· Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 28: Não há pré-requisito.

· Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 27: Não há pré-requisito.

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 26: 42740 (Nota 008110).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_46084 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.