Descrição

Evento R-2099

Na versão 1.4 da EFD-Reinf, houve alteração no leiaute do evento R-2099 alterando a obrigatoriedade e a validação do campo compSemMovto.

O campo não é mais obrigatório a partir da competência 11/2018, sendo assim, o campo não será demonstrando no xml.

Se a partir da competência 11/2018 o campo compSemMovto for demonstrado no xml do evento R-2099 o mesmo será transmitido com sucesso, mas ocorre falha de transmissão na Solicitação do evento R-5011.

Registro: infoFech: Campo: compSemMovto – 201811MS 1217 A Tag compSemMovto não pode ser informada se o período de apuração é maior ou igual a 2018-11.

A validação do campo compSemMovto no evento R-2099 ao Solicitação do evento R-5011, não ocorre no ambiente produção restrita (homologação) da EFD-REINF, por isso, que nos testes de homologação das alterações da versão 1.4 não foi possível identificar essa situação.

Os testes de transmissão dos eventos no SATI são realizados para o ambiente de produção restrita (homologação) da EFD-REINF.

Sendo assim, ressaltamos que existe diferença de validação nos eventos entre os ambientes de produção restrita (homologação) e produção da EFD-REINF.

Processamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

Tratamento efetuado no processamento da CPRB para considerar o valor do imposto do ICMS – ST referente ao Fundo de Combate à Pobreza.

Com a adoção do layout 4.0 os sistemas de origem foram atualizados para segregar os dois valores (FCP e ICMS), considerando-os como impostos diferentes, sendo interfaceados para o SATI também como impostos diferentes.

No cálculo da CPRB, o valor do imposto 03 – ICMS-ST é utilizado na seguinte forma:

• Para compor o Valor da Receita Desonerada por Atividade para as notas fiscais de saída de mercadoria;
• Para gerar os ajustes de exclusões da base de cálculo conforme a IN RFB 1.436/2013 no artigo 3º.

Sendo assim, a tratativa do produto Sonda para o SATI para este item será somar ao imposto 03 ICMS-ST o imposto 83 referente ao Fundo de Combate à Pobreza. A demonstração e cálculo das informações no sistema obedecerão à seguinte lógica:

• Imposto 03 = Imposto 03 + Imposto 83

Realizado tratamento para somar o valor do imposto 83 ao valor do imposto 03 no cálculo da CPRB, conforme a data preenchida no parâmetro soma_fcp.

• Detalhamento das regras no Cálculo da CRPB

Para compor o Valor da Receita Desonerada por Atividade para as notas fiscais de saída de mercadoria

Se na Configuração do Cálculo da CPRB estiver selecionada a opção para somar o valor do imposto 03 para compor o Valor da Receita Bruta da Atividade – Saídas.

O sistema irá verificar qual é a data preenchida no parâmetro soma_fcp se a data do parâmetro for maior ou igual ao período de processamento do Cálculo da CPRB, será somado o valor do imposto 83 ao valor do imposto 03.

Valor da Receita Desonerada por Atividade será 3.235,00 + 582,30 + 32,35 = 3.849,65.

Para gerar os ajustes de exclusões da base de cálculo conforme a IN RFB 1.436/2013 no artigo 3º.

• Ajuste de redução referente ao ICMS-ST

Se na Configuração do Cálculo da CPRB estiver selecionada a opção para Gerar Ajuste do ICMS –ST para o CFOP no grupo Cadastro de CFOP para compor a Receita Bruta Total e das Atividades Desoneradas.

O sistema irá verificar qual é a data preenchida no parâmetro soma_fcp se a data do parâmetro for maior ou igual ao período de processamento do Cálculo da CPRB, será somado o valor do imposto 83 ao valor do imposto 03.

O valor do ajuste de redução referente ao ICMS-ST será 582,30 + 32,35 = 614,65.

• Ajuste de redução referente a Venda Cancelada

Se na Configuração do Cálculo da CPRB estiver CFOP parametrizado no grupo Ajuste de Redução para as Vendas Canceladas.

E também estiver selecionada a opção para somar o valor do imposto 03 para compor o valor do Ajuste Vendas Canceladas – Entrada

O sistema irá verificar qual é a data preenchida no parâmetro soma_fcp se a data do parâmetro for maior ou igual ao período de processamento do Cálculo da CPRB, será somado o valor do imposto 83 ao valor do imposto 03.

O valor do ajuste de redução referente a Venda Cancelada será 1.500,00 + 270,00 + 15,00 = 1.785,00

• Parâmetro

Foi disponibilizado o parâmetro soma_fcp na tela Parâmetros para determinar a data início que será realizada a soma dos impostos.

Sendo assim, a partir da data configurada a demonstração e cálculo das informações no sistema obedecerão à seguinte lógica:

• Imposto 01 = Imposto 01 + Imposto 70
• Imposto 03 = Imposto 03 + Imposto 83
• Imposto 04 = Imposto 04 + Imposto 88

No campo Valor deverá ser informada a data início em que os impostos FCP (70, 83 e 88) deverão ser sumarizados ao impostos 01, 03 e 04 das obrigações.

Este parâmetro deve ser configurado na tela Parâmetros menu: Gerência > Administração (PWS) > Parâmetros e será utilizado prioritariamente na apuração de ICMS, livros de entrada/saída, a geração da EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições e demais obrigações acessórias que se utilizam da informação do ICMS, como GIAS, Livro Eletrônico DF e outros (estes outros desenvolvimentos serão liberados em nosso Portal de Produtos).

Para mais informações sobre a parametrização para a geração do Processamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), verificar o Documento de Apoio.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 51427

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS FEDERAIS

Data: 11/12/2018

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

01_P_APUR_CPRB_223027_221118_1022.SQL
02_P_REINF_GERA_EVENTO_2099_223027_111218_1148.SQL

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 30: 50924 (Nota 011440), 50682 (Nota 011544).

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 29: 49640 (Nota 010793), 50924 (Nota 011440), 50682 (Nota 011544).

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 28: 49640 (Nota 010793), 50924 (Nota 011440), 50682 (Nota 011544).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_51427 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.