Descrição

Atualizações das Obrigações Municipais Betim-MG e Porto Ferreira-SP para gerar a Obrigação da GISS On-line, em atendimento ao leiaute de Remessa de Escrituração referente à 21º Edição, para envio dos dados através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscais - GISS On-line, com arquivo em extensão ‘.DAT’.

• BETIM – MG – era gerada através de RELATÓRIO para inclusão manual dos dados.
• PORTO FERREIRA – SP – era gerado através da ISSWEB.

Tratamentos efetuados nas regras do campo 10-Código de Atividade e na conversão do Código de Serviço, para considerar em primeiro lugar a informação da Atividade, que é Código de Serviço Interno, e se não estiver preenchido considerar o Código de Serviço.

Esse tratamento foi necessário, pois o sistema estava considerando a Atividade somente quando existia informação no Código de Serviço.

Procedimentos para geração da Obrigação Municipal da GISS On-line.

ISS - COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES

Os campos disponibilizados para manutenções são de preenchimentos obrigatórios e necessários para definição do registro do arquivo.

Para complementar informações seguir o caminho: Obrigações > Municipais > ISS > Complementar Informações:

Importante:

Para manutenção dos campos na tela de ISS-Complementar Informações, seguir os passos abaixo:

• Selecionar a pasta desejada, de Emitidos ou de Recebidos;
• Selecionar o 1º campo desejado, no quadro Campos Selecionado e informar o conteúdo do campo;
• Selecionar o 2º campo desejado, no quadro Campos Selecionado e informar o conteúdo do campo. Repetir o procedimento para todos os campos desejados. Não selecionar todos e depois informar o conteúdo.
• Selecionar os lançamentos para manutenção através de o botão selecionar Todos ou indicá-los individualmente na coluna REG; e
• Gravar.

Esclarecimentos das regras consideradas pelo sistema, para os campos disponíveis na tela de ISS-Complementar Informações, para os Serviços Tomados, para geração da GISS On-line.

Coluna: Obrigação Municipal

Os nomes dos campos disponibilizados nesta coluna visam facilitar o entendimento com os campos solicitados na Obrigação Municipal.

ATIVIDADE

Informar o Código da Atividade ou do Serviço solicitado pela Obrigação, ou informar um Código que poderá ser convertido para o Código solicitado pela Obrigação.

O campo Atividade trata-se do campo Código Serviço Interno, que poderá ser informado através das seguintes telas:

• Manutenção de Lançamentos dos Impostos Diretos, no campo Cód.Serviço Interno.

• ISS-Complementar Informações, no campo Atividade.

Esclarecimentos da regra para demonstrar o Código de Atividade, no campo 10 do arquivo:

1º - Considera a informação do campo Atividade;

2º - Se não encontrar, considera a informação do campo Cód. Serviço;

3º - O Código encontrado, de Atividade ou de Serviço, será verificado se está cadastrado no Código de Origem, da tela de Cadastro de Conversão de Código de Serviço, e se estiver cadastrado será demonstrado o Código convertido ou o Código de Destino e se não estiver cadastrado será demonstrado o Código original encontrado.

4º - O Código encontrado acima será verificado se está cadastrado no Grupo GISS, da tela de Cadastro de Parâmetros, para determinar o seu Registro correspondente, se será de Construção Civil ou não.

SIMPLES NACIONAL

Informar se o Fornecedor é Optante pelo Simples Nacional, sendo:

S - Indica Optante pelo Simples Nacional

N - Indica não Optante pelo Simples Nacional

SERIE

Informar a Série do lançamento caso seja uma Nota Fiscal.

A informação deste campo será utilizada para determinar se o lançamento de Serviço Tomado é ou não uma Nota Fiscal, para geração dos Registros T, F, I e H, onde:

• Quando o campo SERIE estiver preenchido, o lançamento será considerado como uma Nota Fiscal.
• Quando o campo SERIE, não estiver preenchido, o lançamento não será considerado como uma nota fiscal.

COD. OBRA

Informar o Código da Obra, quando for Construção Civil.

NF SEM OBRA

Esta informação determina para o sistema a geração ou não dos Registros de Construção Civil I ou H, sendo:

S - Indica Sem Obra – gerado o Registro I

N - Indica Com Obra – gerado o Registro H

Os Registros acima são gerados quando o sistema identificar que é uma Nota Fiscal, com Série preenchida e for um Fornecedor nacional.

INS.MUNICIPAL

Informar a Inscrição Municipal do Prestador caso necessária.

CONVERSÃO DE CÓDIGO DE SERVIÇO

A tela de Cadastro de Conversão de Código de Serviço permite o cadastro dos códigos de serviços originais e possibilita a conversão para os códigos de serviços solicitados para a Obrigação.

O código de origem deve ser o Código da Atividade ou o Código de Serviço.

Para manutenção, acessar: Obrigações > Municipais > ISS > Cadastro de Conversão de Código de Serviço.

Para maiores detalhes da conversão do código de serviço, favor consultar a Nota 002549.

Regra para a Conversão do Código de Serviço

Para encontrar o Código que será considerado para comparação com o Código de Origem, cadastrado na tela de Cadastro de Conversão de Código de Serviço, o sistema irá:

• Considerar em primeiro lugar a informação do campo Atividade.
• Caso o campo Atividade não tenha informação será considerado a informação do Código de Serviço.

Ao encontrar o Código de atividade ou de serviço o sistema irá verificar se está cadastrado no Código de Origem e se estiver irá gravar no arquivo, no campo 10- Atividade, o Código de Destino correspondente para o Município em questão.

E irá verificar se o Código de Destino está cadastrado no Grupo GISS, para determinar em qual registro será gerado, se de Construção Civil ou não.

O Código de Destino quando existente é gravado no campo 10 do arquivo e determina se o serviço será considerado em algum Registro de Construção Civil ou não.

Cadastro de Parâmetros – Grupo GISS

Para geração dos Registros I e H de Construção Civil dos Tomados serão necessários o cadastro dos Códigos de Serviços, no Grupo GISS - Cód. Rel 001, no caminho: Obrigações > Municipais > ISS >Parâmetros > Parâmetros Diversos. Grupo GISS.

GERAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Para a geração da Obrigação Municipal, acessar: Obrigações > Obrigações > Municipais > ISS > Gerar Arquivo Magnético.

Para o sistema considerar ou não as Notas Fiscais Eletrônicas, preencher os Parâmetros abaixo:

• Serv. Prestados – Considerar NF-e
• Serv. Tomados – Considerar NF-e

Onde:

• 1 – NÃO – as notas fiscais eletrônicas não serão demonstradas.
• 2 – SIM – as notas fiscais eletrônicas serão demonstradas.

Nomenclatura do arquivo

O arquivo será gerado no diretório indicado no momento da geração, com a seguinte nomenclatura: MATRIZ_FILIAL_MUNICIPIO_UF_MM_AAAA.dat.

Relatório de Acompanhamento

O relatório de Acompanhamento demonstra os documentos de Notas Emitidas e Notas Recebidas que compõem o arquivo magnético.

Relatório de Obrigações Municipais não atendidas pelo Pw.Sati

No relatório de ISS-Obrigações Municipais não Atendidas pelo Pw.Sati, são demonstrados:

• Os Municípios que não são atendidos pelo sistema e
• Os Municípios com inconsistência de “UF” e ou de descrição incorreta.

Relatório de Apoio

O relatório de ISS-Obrigações Municipais - Apoio demonstra:

• Notas Recebidas e Emitidas;
• Resumo por local de prestação e
• Dados cadastrais dos clientes e fornecedores.

A definição dos tipos de Registros gerados para os Serviços Tomados é efetuada da seguinte maneira:

Registro T - Serviço Tomado de Prestador Residente no País Com Nota Fiscal.

• Lançamentos de Fornecedor nacional, ou seja, quando a UF for diferente de “EX”.
• Quando o código de serviço não estiver cadastrado na aba de Serviço do Grupo GISS, caracterizando que não é Construção Civil.
• Quando o campo o campo SERIE estiver preenchido, ou seja, caracterizando que o lançamento é uma Nota Fiscal.

Registro P - Serviço Tomado de Prestador Residente no País / Exterior Sem Nota Fiscal.

• Quando o código de serviço não estiver cadastrado na aba de Serviço do Grupo GISS, caracterizando que não é Construção Civil.
• Quando o campo o campo SERIE não estiver preenchido, ou seja, não caracterizando que o lançamento é uma Nota Fiscal.

Registro F - Serviço Tomado de Prestador Residente Fora do País com Nota Fiscal.

• Lançamentos de Fornecedor estrangeiro, ou seja, quando a UF for igual a “EX”.
• Quando o código de serviço não estiver cadastrado na aba de Serviço do Grupo GISS, caracterizando que não é Construção Civil.
• Quando o campo o campo SERIE estiver preenchido, ou seja, caracterizando que o lançamento é uma Nota Fiscal.

Registro I - Serviço Tomado de Prestador Residente no País com Nota Fiscal – Sem Obras. Registro de Construção Civil.

• Lançamentos de Fornecedor nacional, ou seja, quando a UF for diferente de “EX”.
• Quando o campo SERIE estiver preenchido, ou seja, caracterizando que o lançamento é uma Nota Fiscal.

• Quando o código de serviço estiver cadastrado na aba de Serviço do Grupo GISS, caracterizando que é Construção Civil.

• E o campo NF SEM OBRA estiver preenchido com ”S”.

Registro H - Serviço Tomado de Prestador Residente no País com Nota Fiscal – Com Obra. Registro de Construção Civil.

• Lançamentos de Fornecedor nacional, ou seja, quando a UF for diferente de “EX”.
• Quando o campo SERIE estiver preenchido, ou seja, caracterizando que o lançamento é uma Nota Fiscal.

• Quando o código de serviço estiver cadastrado na aba de Serviço do Grupo GISS, caracterizando que é Construção Civil.

• E o campo NF SEM OBRA estiver preenchido com ”N”.

Para maiores esclarecimentos referente às regras para geração da GISS.DAT para Serviços Prestados ou para as Notas Emitidas, favor verificar a Nota 005914.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 37502

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS MUNICIPAIS

Data: 29/07/2015

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.2.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

01_LF_PARAMETROS_ARQ_ISS_INS_126295_100715_1742.SQL
02_LF_PARAMETROS_ISS_INS_126295_100715_1742.SQL
03_LF_ISS_TP_PARAM_INS_126295_100715_1742.SQL
04_LF_ISS_VLR_PARAM_INS_126295_100715_1742.SQL
05_LF_ISS_PARAM_GERACAO_INS_126295_100715_1742.SQL
06_P_GISS_SAO_BERNARDO_126295_100715_1742.SQL

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 25: Não há pré-requisito.

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 24: Não há pré-requisito.

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 23: 33231 (Nota 005087).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_37502 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.