Descrição

Foram incluídas as seguintes regras na apuração do ICMS (Livro Modelo9), para apurar o FECP sobre DIFAL Destino em páginas próprias, para atender o disposto no Registro E310 (E.C. 87/15):

1. Regras

Com base no imposto J8 - FECP s/ Dif. Aliq. Destino, destacado nas notas fiscais de Saída (Venda a Consumidor Final) e Entradas (Devolução de Venda a Consumidor Final), com lançamento tributado,  os valores serão apresentados no Livro Modelo9 da seguinte forma:

Serão criadas quatro páginas após as apurações atuais (ICMS, ICMS-ST, J6 e J7). A apuração será apresentada de forma consolidada, da seguinte forma:

Primeira página: Movimento de Saídas;

Segunda página: Movimento de Entradas;

Terceira página: Apuração do Imposto;

Quarta página: Detalhe dos Ajustes.

As páginas só serão impressas se houver movimento no período.

Vide exemplos:

1ª. Página – Movimento de Saídas

Apuração das linhas 001, 002, 003 e 004:

2ª. Página - Movimento de Entradas

Apuração das linhas 005, 006, 007, 008, 009 e 010:

3ª. Página - Saldo

Apuração das linhas  011, 012, 013 e 14.

4ª. Página – Detalhe dos ajustes

2. Ajuste de Saldo Credor

Foi criado o ajuste abaixo, que será gerado para para cada UF, quando houver saldo credor. Será considerado na linha 009 do período seguinte.

Código: P898 -  Saldo Credor de FECP Dif. Alíq.  Destino.

3. Geração Eventual e Oficial

Os valores poderão ser gerados de forma eventual junto como o Livro Modelo9 e de forma oficial (criação de ajustes e GNRE's), no Encerramento de Indiretos.

Será considerado o imposto J8 tributado, destacado na nota fiscal, sem necessidade de parametrizações.

3. Relatório do Fundo de Pobreza (FECP GERAL)

Com a inclusão desta regra os valores,  ajustes e GNRE’s referentes ao  FECP s/ DIF Aliq. Destino (Imposto J8),  não serão mais gerados pelo relatório.

Se houver parametrização nos grupos FECPXX, a mesma será desconsiderada e será impressa a seguinte mensagem no relatório:

“O FECP s/ Dif. Aliq. Destino será gerado através do Registro de Apuração do ICMS - Modelo P9”.

5. Dados para GIAS e SED FISCAL

Os valores das linhas de apuração (001 à 014) serão gravados na tabela de resumo da apuração, no Encerramento de Indiretos e serão apagados na abertura de período.

Só serão gravadas as linhas da apuração para as UF’s com movimento.

6. Regra para demonstrar todas as UF's nas páginas da apuração do Imposto J7 - Dif. Aliq. Destino, com ou sem movimento.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 43364

Produto: pw.SATI

SubProduto: INDIRETOS

Data: 24/10/2016

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

01_LF_CODIGO_AJUSTES_INS_163845_071016_1100.SQL
02_SATI_MODELO9_J6J7_163845_101016_1035.SQL
03_P_MODELO9_J6_163845_101016_1035.SQL
04_P_MODELO9_J7_163845_101016_1035.SQL
05_P_MODELO9_163845_101016_1035.SQL
06_P_FUNDO_POBREZA_163845_101016_1320.SQL

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 26: 41841 (Nota 008034), 43341 (Nota 008346), 43401.

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 25: 41841 (Nota 008034), 43341 (Nota 008346), 43401.

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 24: 41841 (Nota 008034), 43341 (Nota 008346), 43401.

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_43364 e abrir um chamado no CA, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.