Descrição

Foram incluídas as seguintes regras na apuração da Portaria CAT 158/15:

1. Leitura de vigência final para os produtos parametrizados como exceção;

2. Considerar como ressarcimento as operações de saída referente a perda, roubo ou deterioração;

3. Efetuar a conversão de unidade de medida, mediante parametrização;

4. Considerar NF’s de entrada com destaque de ICMS-ST antecipado (Imposto G5).

5. Gravar dados para os campos 18 (COD_RESP_RET) e 19 (COD_MOT_RES), em atendimento ao Registro C176, do SPED FISCAL;

1. Leitura de vigência final para os produtos parametrizados como exceção

Foi incluído campo de vigência final no Cod.Rel 003 do Grupo LFCAT158, para informar a vigência final dos produtos parametrizados como exceção.

Acesso através do menu: Relatório > Cadastro de Parâmetros

O Produto não será considerado na apuração da Portaria CAT 158/15 até a data final parametrizada.

As datas inicial e final devem ser preenchidas com dd/mm/aaa, sendo primeiro e último dia do mês.

No exemplo acima, o produto passará a ser considerado na apuração, a partir de 01/01/2017.

2. Considerar as operações de saída referente a perda, roubo ou deterioração

Foram criados os Cod.Rel’s  005 - CFOP’s de Perda ou Deterioração e 006 - CFOPs de Furto ou Roubo, para possibilitar a parametrização dos CFOP’s / Dígitos de produtos com baixa por perda, deterioração, furto ou roubo e com isso, efetuar o ressarcimento destas operações.

A parametrização de Dígito de CFOP é obrigatória. Deverão ser cadastrados Dígitos de CFOP diferentes nos Cod.Rél’s 005 e 006, para identificar as operações de perda / deterioração de furto ou roubo.

Exemplo:

Cód.Rel 005 - CFOP’s de Perda ou Deterioração - CFOP 5927 - Dígito AA;

Cód.Rel 006 - CFOP’s de Furto ou Roubo – CFOP 5927 - Dígito BB.

Se forem localizadas notas fiscais de saída com CFOP 5927, serão lidas as parametrizações de CFOP e Dígito acima e efetuado o cálculo do ressarcimento para as respectivas operações.

3. Efetuar a conversão de unidade de medida

Foi criada a tabela LF_CONV_UNIDADE_PRODUTO_CAT15, para parametrizar a conversão da unidade de medida de produtos que tem unidades diferentes nas operações de entrada e saída.

Para cadastrar os produtos x unidade de medida, acessar o menu:

Gerência > tabelas > Manutenção

A tabela contém os seguintes campos:

COD_PRODUTO, COD_UNID_MEDIDA, COD_UNID_CONVERSAO e FATOR_REFERÊNCIA.

COD_PODUTO: Informar o código do produto;

COD_UNID_MEDIDA: Informar a unidade de medida do produto na operação de entrada;

COD_UNID_CONVERSAO: Informar a unidade de medida do produto na operação de saída;

FATOR_REFERENCIA: Informar o fator de referência, valor que a quantidade das entradas deverá ser multiplicada, para encontrar o valor da unidade do mesmo produto na saída.

Exemplo:

NF de Entrada com quantidade 29 e Unidade de Medida = Unidade;

Na saída, o produto é vendido como caixa com 10 unidades, portanto o “Fator de Conversão” = 10;

Multiplicar a quantidade total do item da NF de entrada: 29 x Fator de conversão  (10)  = 2,9000. Este será o valor apresentado na coluna QUANT. ENT do relatório.

Exemplo acima e outros cenários de Unid de Medida:

Vide relatório:

4. Considerar NF’s de entrada com destaque de ICMS-ST antecipado (Imposto G5)

Feito tratamento para considerar as operações de entrada com antecipação de ICMS -ST.  Para identificá-las, a nota fiscal deverá ter destaque do Imposto G5 -  ICMS - ST Antecipado S/Entradas, com tipo de lançamento = 3 (outras).

O imposto G5 deverá ser inserido manualmente nas notas fiscais de entrada.

5.  Gravar dados para os campos 18 (COD_RESP_RET) e 19 (COD_MOT_RES), para atendimento do Registro C176

Os campos 18 e 19 do Registro C176 do SPED FISCAL serão gravados automaticamente, seguindo as seguintes regras:

a) Campo 18 – COD_RESP_RET

Para preenchimento do COD_RESP_RET (Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST), serão consideradas Notas Fiscais de Entrada (últimas Entrada do Produto), com as seguintes características:

• Será considerado como tipo 1 (remetente direto), quando o código do imposto for 03 (ST) e o CST for igual a 10, 30 ou 70;

• Será considerado como tipo 2 (remetente indireto), quando o código do imposto for G5  (ICMS-ST Antecipado s/ Entrada) e o CST for igual a 60;

• Será considerado como tipo 3 (próprio declarante),  quando o imposto for G5 e o CST igual a 10, 30 ou 70;

b) Campo 19 – COD_MOT_RES

Para preenchimento do COD_MOT_RES (Código do motivo do Ressarcimento), serão consideradas Notas Fiscais de Saída, com as seguintes características:

• Será considerado como tipo 1 (Venda para outra UF), para saídas interestaduais), quando o CFOP da nota fiscal de saída iniciar com “6” e o tipo de lançamento do imposto 01 (ICMS) for igual a “1-Tributado”. O CFOP e o produto devem constar da parametrização da Portaria CAT 158;

• Será considerado como tipo 2 (Saída Amparada por isenção ou não incidência), para saídas internas, interestaduais e para o exterior), quando o CFOP da nota fiscal de saída iniciar por “5, 6” ou 7 e o tipo de lançamento para imposto 01 (ICMS) for igual “2 - Isento”.  O CFOP e o produto devem constar da parametrização da Portaria CAT 158;

• Será considerado como tipo 3 (Perda ou Deterioração), quando o CFOP da nota fiscal de saída for igual a 5927 e houver indicação de dígito de CFOP. Será verificado o Cód.Rel 005 - CFOPs de Perda ou Deterioracao. do Grupo LFCAT158;

• Será considerado como o tipo 4 (Furto ou Roubo), quando o CFOP da nota fiscal de saída for igual a 5927, quando o CFOP da nota fiscal de saída for igual a 5927 e houver indicação de dígito de CFOP. Será verificado o Cód.Rel 006 - CFOPs de Furto ou Roubo, mdo Grupo LFCAT158;

• Será considerado como o tipo 9 (Outros), quando nenhuma das opções acima forem atendidas.

Informações Complementares

Obs:

Não houve alteração de regras.

Incluímos somente notas faltantes de pré-requisito e as instruções para atualização do patch.

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 46260

Produto: pw.SATI

SubProduto: RELATÓRIOS

Data: 31/07/2017

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_184363_020817_0231.SQL
01_LF_RELATORIO_INS_184363_050717_1535.SQL
02_LF_TELA_RELATORIO_INS_184363_050717_1535.SQL
03_LF_TABELAS_INS_184363_110717_1000.SQL
04_LF_COLUNASTAB_INS_184363_110717_1000.SQL
05_P_RELAT_SATI0558_184363_260717.SQL
RELPARAMETROS2.EXE - BUILD 0064

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 28: 46304 (Nota 009556), 46280, 46240 (Nota 009605).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 27: 46304 (Nota 009556), 46280, 46240 (Nota 009605).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 26: 46304 (Nota 009556), 46280, 46240 (Nota 009605).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_46260 e abrir um chamado no CA SDM, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.