Descrição

A Obrigação Federal EFD_Reinf foi desenvolvida de acordo com a IN RFB nº 1.701/2017 que instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Os eventos foram desenvolvidos com base no leiaute da versão 1.1.

A Obrigação Federal está disponível em Obrigações > Obrigações > Federais > REINF.

Eventos liberados neste desenvolvimento:

• R-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
• R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados
• R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados
• R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva
• R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP
• R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos
• R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos
• R-9000 – Exclusão de Eventos

Os campos referentes às informações de processos judiciais não foram desenvolvidos nos eventos R-2010, R-2020, R-2040 e R-2070, esse desenvolvimento será liberado na fase II.

No dia 11/09/2017 foi liberada Nota Técnica no portal do Sped para o evento R-2070, informado que o mesmo, não estará disponível para o início da primeira entrada em produção, em janeiro de 2018. Por essa razão, não será possível fazer a transmissão do evento R-2070.

O ambiente de Produção Restrito disponibilizado em 14/07/2017 não irá receber os eventos R-2050, R-2060 e R-2070, de acordo com o item 9.2 do Manual de Orientação do Desenvolvedor versão 1.1.

O formato do arquivo é XML que será enviado por meio de comunicação de Web Service, arquitetura similar utilizada para as NF-e (Notas Fiscais eletrônicas).

Não serão utilizados sistemas off-line, tais como PVA (Validador e Assinador) ou PGD (Gerador de Declaração). Para a EFD-Reinf, a forma de validação ocorrerá pelo XSD e por meio das regras contidas no próprio leiaute.

Legislação

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-Reinf contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas (Bloco P da EFD Contribuições).

A EFD-Reinf deverá ser entregue:

• I - a partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou
• II - a partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Prazos de entrega da EFD-Reinf:

• até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração;
• as entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir ao Sped as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.

Esclarecimentos para geração da Obrigação

Para autorizar a função REI-Reinf para o usuário responsável pela geração acessar: Gerência > Autorizações/Acessos > Funções

Para atribuir os Eventos Periódicos necessários para os cenários de cada empresa, acessar: Obrigações > Obrigações > Federais > REINF > Perfil para apresentação dos Eventos.

Para cadastrar os códigos de Impostos e as respectivas Retenções necessárias para geração dos eventos, acessar: Obrigações > Obrigações > Federais > REINF > Parâmetros para geração dos eventos periódicos

Para geração da Obrigação REINF, acessar: Obrigações > Obrigações > Federais > REINF

Estão disponíveis para a Obrigação do REINF todas as telas destacadas abaixo:

Para configuração da geração da Obrigação EFD-Reinf é necessário verificar o documento de apoio. Em breve estará disponível.

Destacamos que o objetivo o Monitor de Eventos é gerenciar e manter os eventos.

Algumas de suas funcionalidades:

• Avisos
• Geração individual e em lote
• Transmissão individual e em lote
• Totalização dos eventos não transmitidos e com falhas
• Totalização dos valores por retenções.
• Gerenciamento do envio
• Detalhamento das falhas na transmissão.
• Alteração/Retificação
• Exclusão
• Fechamento do Período
• Reabertura do Período
• Histórico

Nesta parte do Monitor os eventos são demonstrados individualmente de acordo com o agrupamento solicitado no leiaute de cada registro.

Na parte do Histórico é possível verificar as ocorrências de cada evento.

Para mais detalhes sobre a funcionalidade EFD REINF verificar o documento de apoio  anexo a Nota.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 47061

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS FEDERAIS

Data: 11/08/2017

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_187906_150917_0559.SQL
01_LF_REINF_PARAMETROS_INS_187906_060917_1535.SQL
02_MENU_OBRIGACOES_INS_187906_110917_1847.SQL
03_P_REINF_GERA_EVENTO_1000_187906_150917_1557.SQL
04_P_REINF_GERA_EVENTO_1070_150917_1558.SQL
05_P_REINF_GERA_EVENTO_2010_187906_150917_1518.SQL
06_P_REINF_GERA_EVENTO_2020_187906_150917_1519.SQL
07_P_REINF_GERA_EVENTO_2040_187906_150917_1559.SQL
08_P_REINF_GERA_EVENTO_2070_187906_150917_1600.SQL
09_P_REINF_GERA_EVENTO_2098_187906_150917_1522.SQL
10_P_REINF_GERA_EVENTO_2099_187906_150917_1523.SQL
11_P_REINF_GERA_EVENTO_9000_187906_150917_1601.SQL
12_LF_REINF_CAMPOS_INS_187906_180817_1659.SQL
13_LF_FUNCOES_INS_187906_110817_1432.SQL
14_LF_REINF_CONVERSAO_GRUPO_INS_187906_060917_1409.SQL
15_LF_EMPRESA_SOFTWARE_INS_187906_110917_1117.SQL
16_RNF_XML_MANAGER_INS_187906_130917_1345.SQL
17_RNF_WEB_SERVICE_INS_187906_130917_1345.SQL
18_RNF_TAREFA_AGENDADA_INS_187906_130917_1346.SQL
19_RNF_STATUS_PROCESSAMENTO_INS_187906_130917_1347.SQL
20_RNF_CODIGO_HISTORICO_INS_187906_130917_1348.SQL
21_RNF_PROCESSO_INS_187906_130917_1349.SQL
22_RNF_PARAMETRO_INS_187906_130917_1350.SQL
REINFADMINJUR.EXE - BUILD 0001
REINFCONVERSAOCODSERVICO.EXE - BUILD 0001
REINFMONITOR.EXE - BUILD 0001
REINFPARAMEVENTOSPERIODICOS.EXE - BUILD 0001
REINFPARAMR1000.EXE - BUILD 0001
REINFPERFILEVENTOS.EXE - BUILD 0001

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 28: 46442 (Nota 009620), 46420 (Nota 009685), 46385 (Nota 009686), 46421 (Nota 009688), 46620 (Nota 009689), 46664 (Nota 009701), 46422 (Nota 009726), 46665 (Nota 009727), 46564 (Nota 009702), 46680 (Nota 009792), 47023 (Nota 009827), 47063 (Nota 009826).

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 27: 46442 (Nota 009620), 46420 (Nota 009685), 46385 (Nota 009686), 46421 (Nota 009688), 46620 (Nota 009689), 46664 (Nota 009701), 46422 (Nota 009726), 46665 (Nota 009727), 46564 (Nota 009702), 46680 (Nota 009792), 47023 (Nota 009827), 47063 (Nota 009826).

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 26: 46442 (Nota 009620), 46420 (Nota 009685), 46385 (Nota 009686), 46421 (Nota 009688), 46620 (Nota 009689), 46664 (Nota 009701), 46422 (Nota 009726), 46665 (Nota 009727), 46564 (Nota 009702), 46680 (Nota 009792), 47023 (Nota 009827), 47063 (Nota 009826).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_47061 e abrir um chamado no CA SDM, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.