Descrição

O Guia Prático da EFD de Goiás - Versão 4.6 dispõe que deverão ser gerados ajustes distintos para apuração do DIFAL, referente às notas fiscais extemporâneas (status 79).

Para atender esta necessidade foram feitas as seguintes inclusões:

1.  Criação de parâmetro para a obrigação;
2.  Criação de ajustes para a apuração do DIFAL Extemporâneo;
3.  Alteração dos relatórios analítico e sintético.

1.  Parâmetro para a Obrigação

Para definição do parâmetro acessar o Gerenciamento de obrigações:

Caminho: Apurações > Gerenciamento de obrigações > Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração do Diferencial de Alíquota - DIFAL

Nome: difal_ajustes_guia_distintos_nfs_extemporaneas;

Descrição: Define se serão gerados ajustes distintos e também guia distinta com total da apuração extemporânea (NFs de entrada com status 79 e destaque do imposto 04-DIFAL), em atendimento ao Guia Prático da EFD de Goiás - Versão 4.6;

Valores Possíveis: Não, Sim;

Valor Padrão: Não.

Se este parâmetro possuir o valor SIM, serão gerados ajustes distintos para as NF’s extemporâneas, considerando os tipos de operação do DIFAL informado no parâmetro “difal_tipo_operacao” da condição de negócio. Será gerada também guia distinta com o total da apuração extemporânea.

Importante

1.  Este parâmetro é válido somente para apurações do DIFAL de Filiais que utilizam o parâmetro soma_fcp definido como NÃO;

2.  A alteração efetuada no DIFAL poderá atender as demais UF’s, não só Goiás, caso exista disposição legal. Só não poderá ser utilizada para Filiais de São Paulo, pois a apuração é diferente dos demais estados, não contendo distinção dos tipos de operação, nem geração de guia própria para recolhimento do imposto.

Contemplam a nova regra os seguintes tipos de operação:

01-Uso/Consumo;

03-Imobilizado;

05-Frete Uso/Consumo;

07-Frete Imobilizado;

09-Comercialização.

Exemplo:

2.  Regras para geração da guia e ajustes extemporâneos:

•  Somente os tipos de operação 01-Uso e Consumo, 03-Imobilizado, 05-Frete Uso/Consumo, 07-Frete Imobilizado e 09-Comercialização serão considerados para geração dos ajustes e guia extemporâneos;
•  O parâmetro soma_fcp deve ser definido como NÃO;
•  O parâmetro “difal_ajustes_guia_distintos_nfs_extemporaneas” deve ser definido com SIM;
•  Deve existir NF’s de entrada com status 79-Extemporâneo no período gerado;
•  O parâmetro “difal_gera_guia_propria_pagamento” deve ser definido como SIM.

3.  Documento de Arrecadação

Não haverá necessidade de configurar uma nova guia na obrigação do DIFAL. Será considerada a GUIA_DIFAL já existente, já que o vencimento e o código de receita da guia extemporânea serão idênticos aos da guia da apuração do DIFAL do período de apuração.

4.  Ajustes

Serão gerados ajustes específicos para as operações de DIFAL extemporâneo, para atender os tipos de apuração mencionados acima.

Os ajustes foram criados para o imposto 04-DIFAL, não incentivados e linha de apuração 002 - Outros Débitos.

1.  Tipo Operação 01-Uso/Consumo

PN179 - Difal / Uso e Consumo Extemporâneo (D);

2. Tipo Operação 03 - Imobilizado

PN178 - Descrição: Difal / Imobilizado Extemporâneo (D);

3. Tipo Operação 05-Frete Uso/Consumo

PN177 - Difal / Frete - Uso e Consumo Extemporâneo (D)

     d) Tipo Operação 07-Frete Imobilizado;

PN176 - Difal / Frete - Imobilizado Extemporâneo (D);

     e) Tipo operação 09-Comercialização

PN175 - Difal Comercialização Extemporâneo;

      f) Ajuste de Dedução - linha 012

Não foi criado ajuste de dedução. Será gerado o ajuste PN144-Diferencial de Alíquotas - Dedução, já existente, com o valor total dos ajustes de DIFAL (DIFAL do período atual e o DIFAL extemporâneo).

5.  Relatórios Analítico e Sintético

1.  Analítico

O relatório analítico é gerado somente de forma eventual.

Caminho: Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Diferencial de Alíquotas

Foi Incluída a coluna “Status” para demonstrar as notas fiscais com status 01 e 79.

2. Sintético

O relatório sintético poderá ser gerado na opção “Eventual” e é gerado como padrão no Encerramento de Indiretos.

Geração eventual:

Caminho: Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Diferencial de Alíquotas

Geração oficial:

Caminho: Apurações > Indiretos > Encerramento > ICMS/IPI/ST/CIAP

Ao final do relatório serão demonstrados os ajustes do período da apuração e os ajustes extemporâneos.

Exemplo