Sintoma

1) Fundo de Pobreza:

a) Apresentava o seguinte erro na apuração eventual e oficial, quando existia apenas a condição de Negócio de FECP s/ Dif. Aliq. Destino (J8), configurada no contrato:

Detalhe:

Processo executado com erro: A sequência não contém elementos de correspondência.

b) Gerava GNRE’s indevidamente para o imposto J8 - FECP s/ Dif. Aliq. Destino, quando existia configuração da Condição de Negócio de ICMS-ST Interno e o parâmetro fecp_rj_art4_resolucao_sef_6556 definido como NÃO.

Livro Modelo 9 - página de apuração do Imposto J8 (antes):

Solução

1) Fundo de Pobreza

a) Foi incluída mensagem de atenção, que será apresentada quando existir apenas a Condição de Negócio de FECP s/ Dif. Aliq. Destino (J8), configurada no contrato.

“Não há condição de negócio válida para o contrato APUR_FECP. A condição de Negócio de FECP s/ Dif. Aliq. Destino (J8) foi descontinuada”.

No cenário acima, não há necessidade de configuração de condição de negócio para apuração do imposto J8, mas é preciso configurar o contrato APUR_FECP para cadastrar os Documentos de Arrecadação para cada UF de Destino.

Para dar continuidade ao Encerramento de Indiretos, será preciso retirar a permissão (associação do Fundo de Pobreza da Matriz X Filial).

Para efetuar este procedimento acessar o menu: Apurações e clicar no botão com ícone , ao lado do menu “Central”.

Informar os códigos de Matriz e Filial e selecionar Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Fundo de Pobreza e retirar as Permissões de Execução.

b) Foi efetuado tratamento também para não duplicar as GNRE’s na apuração do Dif. Aliq. Destino (J8).

Livro Modelo9 - página de apuração do Imposto J8 (depois):

2) Foi efetuado tratamento para gravar a “Classe de Vencimento”, quando houver informação nos Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (ICMS);

Exemplo: GUIA de ICMS

Informações Complementares