Descrição

Para atender a letra "g" do item 2.11.2 do Manual EFD ICMS/ IPI - RJ - Versão 1.12 (Maio/2019), referente ao cálculo do valor adicionado consolidado por estabelecimento, foram realizados os seguintes tratamentos:

1. Disponibilizado o indicador "Inscrição Centralizada" na tela "Configurar Valores Agregados", conforme ilustrado abaixo:

2. Tratado o campo 03 (MUN) do registro 1400, gerado a partir da configuração da tela "Configurar Valores Agregados", para demonstrar o código do município da filial, quando o indicador "Inscrição Centralizada"  estiver selecionado.

Abaixo, trecho do referido item:

“g) operações realizadas por contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a consolidar valor adicionado de outros estabelecimentos ou locais em sua declaração.

Serão necessários dois lançamentos no registro 1400 da seguinte forma: No primeiro lançamento (valor das saídas), informar no campo COD_ITEM_IPM o código RJVAF10006 e no campo MUN, o código na Tabela de Códigos do IBGE do município onde ocorreu a operação/prestação. No campo VALOR deverá ser informado o valor contábil das saídas ocorridas no município informado.

No segundo lançamento (valor das entradas), informar no campo COD_ITEM_IPM o código RJVAF00006 e no campo MUN, o código na Tabela de Códigos do IBGE do município onde ocorreu a operação/prestação. No campo VALOR deste registro deverá ser informado o valor total das entradas ocorridas no município informado.”

Exemplo:

• Criação de duas configurações na tela "Configurar Valores Agregados": uma para as Saídas e outra para as Entradas

• Geração do registro 1400 com inscrição centralizada.