Sintoma

O Relatório das Informações Complementares do ICMS -ST não era gerado quando não havia Notas Fiscais de Entrada vinculada às Notas Fiscais de Saída ou quando não havia valor dos impostos 01 (ICMS) e 03 (ICMS ST) na Nota Fiscal.

Solução

Foram realizadas as seguintes alterações no Relatório das Informações Complementares do ICMS -ST para atender aos códigos MG100 e MG300 da tabela 5.7 - Código de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST, utilizada na geração dos registros C185, C330 e C380:

• Retirada a obrigatoriedade do valor dos impostos 01 (ICMS) e 03 (ICMS ST) nas Notas Fiscais.

Serão considerados os impostos configurados na condição de negócio, conforme exemplo demonstrado abaixo:

Desta forma, tornou-se obrigatório o preenchimento do filtro Imposto nas duas condições de negócio: REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS e REL_INF_COMPL_ICMS_ST_ULT_ENTRADA.

Por este motivo, caso já exista configuração nestas condições de negócio, será necessário encerrar a vigência da condição antiga e criar uma nova configuração, conforme ilustrado abaixo:

Encerrar condição de negócio antiga, se houver.

Saída

Entrada

Criar uma nova condição de negócio

Saída

Entrada

• Retirada a obrigatoriedade do relacionamento da Nota Fiscal de Entrada

De acordo com o Manual de Escrituração - Complemento e Restituição do ICMS ST - Aspecto Quantitativo - MG, o campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) do registro C185 deve ser apresentado VAZIO para os motivos MG100 e MG300.

Neste caso, somente deve ser configurada a condição de negócio de saída: REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS.