Descrição

Efetuado tratamento na apuração incentivada do PROVIN, para que os valores dos ajustes lançados manualmente sejam excluídos do cálculo no quadro 3.

Procedimento:

Para que os valores dos ajustes manuais não transitem na apuração deverá ser parametrizada uma condição de negócios com os ajustes que não deverão ser apresentados na Apuração Incentivada PROVIN/CE.

Estrutura de Condição do Negócio: PROVIN_CE_AJUSTES

Descrição da estrutura: Ajustes de operações não beneficiadas pelo incentivo PROVIN CE.

Filtro da Condição: Ajuste

Campos do Filtro da Condição: Ajuste, Descrição, Incentivado.

A configuração de condição de negócio através desta estrutura não é obrigatória. Se não houver cadastros de nenhuma condição de negócio, a apuração do PROVIN obedecerá a regra atual.

Caminho: Apurações > Gerenciamento de Obrigações > APURAÇÕES > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração Incentivada PROVIN – CE [Selecione a Filial beneficiada] >Condição de Negócio.

EXEMPLO Sem cadastro da condição  estrutura PROVIN_CE_AJUSTES :

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Apuração PROVIN/CE valor do Débito R$ 29.166,40

Ajustes Manuais Cadastrados na condição .

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AIP R$ 200,00 SEN_E R$ 500 : Total dos ajustes R$ 700,00.

Calculo PROVIN/CE- Quadro 3 Regra Apuração Incentivo.

Calculo PROVIN com dois ajustes manuais cadastrados para exclusão totalizando R$ 700,00.

Apuração PROVIN/CE valor do Débito R$ 29.166,40 - (menos) Total dos ajustes manuais cadastrados R$ 700,00.

Valor total dos ajustes de debito: R$ 28.466,40