Descrição

1 - Alteração na tela Ressarcimento ICMS x ICMS ST, em atendimento ao Ato COTEPE 62/2021 que introduziu a Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2020.001 v1.0 e o Guia Prático da EFD ICMS/IPI - Versão 3.0.7.

Foi incluso o código 4 – Remetente Direto Simples Nacional e alterada a descrição do código 1 – Remete Direto para Remetente Direto Regime Comum do campo 18 - COD_RESP_RET do Registro C176 e 02 - COD_RESP_RET do C180.

Código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST:
1 - Remetente Direto Regime Comum

2 - Remetente Indireto
3 - Próprio Declarante
4 - Remetente Direto Simples Nacional

Dessa forma o campo 'Responsável pela Retenção do ICMS-ST' da tela passa a ser demonstrado de acordo com a lista de códigos do campo no layout.