Descrição

Este processo terá por finalidade apurar o incentivo DESENVOLVE-BA.

Algumas operações tem um percentual definido em legislação com prazo de recolhimento dilatado (postergado) para recolhimento, sendo as operações com prazo dilatado denominadas “incentivadas”, e as operações que serão recolhidas normalmente, conforme Regulamento do ICMS, denominadas “não incentivadas”.

Dispõe nesta legislação também, um cálculo de proporção sobre as operações de Entrada de Industrialização por encomenda.

O Desenvolve só poderá ser gerado para Filiais localizadas na Bahia.

Parametrização

1.  Associar Processo Matriz x Filial

Para efetuar a apuração do DESENVOLVE-BA é necessário associar o processo    à Matriz X Filial.

2.  Configuração de Condições de Negócio

Foram criadas três estruturas de Condições de Negócio:

1. Código da estrutura: DESENVOLVE_BA_OPER_NÃO_INCENTIVADAS;

Descrição: Apuração das Entradas e Saídas Não Incentivadas do benefício DESENVOLVE-BA;

Objetivo: Cadastrar os CFOP’s de Entrada e Saída para efetuar a apuração não incentivada;

Estrutura Tipo: Obrigatório;

Filtros Obrigatórios: CFOP / Dígito;

CFOP: A parametrização de CFOP é obrigatória.  Deverão ser parametrizados CFOP’s de Saída e Entrada. Parametrizar somente os CFOP’s que serão considerados na apuração das entradas e saídas não incentivadas.

CFOP’s de Entrada serão considerados como crédito (+) e CFOP’s de Saída serão considerados como débito (-);

Dígito: A parametrização de Dígito é opcional. Se informado o dígito, somente CFOP’s com o dígito cadastrado serão considerados no cálculo.

2. Código da Estrutura: DESENVOLVE_BA_INDUSTRIALIZAÇÃO;

Descrição: Operações de Entradas por Industrialização;

Objetivo: Cadastrar os CFOP’s de Entrada referentes a Industrialização;

Estrutura Tipo: Obrigatório;

Filtros obrigatórios: CFOP;

CFOP: A parametrização de CFOP é obrigatória. Deverão ser parametrizados CFOP’s de Entrada por Industrialização.;

Filtros não obrigatórios: Dígito de CFOP, Grupo de Produto, NCM, Produto, Parceiro, IVA, Tipo de Nota, UF, Observação.

A parametrização dos filtros não obrigatórios é opcional. Se forem informados no cadastro da Condição, somente os itens da nota fiscal que contenham os filtro indicados serão considerados no cálculo das operações não incentivadas:

Exemplos:

Cadastro do CFOP/Dígito 1122/AA: Os itens com CFOP 1122, com outro dígito ou sem informação de dígito não farão parte do cálculo.

Grupo de Produto cadastrado = 1: Os itens com CFOP 1122, que contenha grupo de produto diferente de 1, não farão parte do cálculo. Esta regra é válida para todos os filtros não obrigatórios.

Serão consideradas notas fiscais de entrada ativas, com imposto 01 (ICMS) e tipo de lançamento 01 (tributado).

3. Código da Estrutura: DESENVOLVE_BA_AJUSTES;

Descrição: Ajustes de Operações Incentivadas e Não Incentivadas;

Objetivo: Cadastrar e informar o tipo de ajustes, Incentivados e Não Incentivados;

Estrutura Tipo: Obrigatório;

Filtros Obrigatórios: Ajuste;

Coluna Indicadora: Ajuste Incentivado Desenvolve BA;

Valor default: Branco;

Valores Possíveis: Sim / Não;

Importante:

1. Os ajustes manuais deverão ser criados previamente e não poderão conter flag no filtro “Incentivado”;

2. Os ajustes devem conter o cadastro de uma linha de apuração do Livro Modelo9, para que seja possível identificar no cálculo se trata-se de Débito ou Crédito.

Parâmetros

Esta Condição contêm os seguintes parâmetros:

PN200- Desenvolve-BA - Valor do ICMS - Incentivo Dilatado

PN201 - Desenvolve-BA – Valor parc.incentiv. paga no mês

PN202 - Desenvolve-BA - Valor parc.dilatada com desconto

Valor default: Em branco

Informar qual a descrição desejada dos ajustes. A descrição cadastrada será apresentada no campo de Complementar Informações do respectivo ajuste.

A descrição complementar dos ajustes tem um limite de caracteres limitado ao texto abaixo, que segue como sugestão. Se o a descrição tiver mais caracteres, o texto será entrecortado.

"DILAÇÃO PRAZO ICMS AUT P/ RES 999/09-CONS DELIB DESENVOLVE BA".

Esta Condição não é obrigatória na configuração do Contrato. Caso não seja configurada, os ajustes existentes no período não serão considerados no cálculo de incentivo.

3. Ajustes Automáticos

Foram criados os seguintes ajustes, que serão gerados no Encerramento de Indiretos:

Código: PN200;

Descrição: Desenvolve-BA - Valor do ICMS - Incentivo Dilatado;

Incentivado: Não;

Linha de Apuração: 999.

O valor apurado será apresentado na linha 12 – Deduções do livro Modelo 9 e na página de Detalhe dos Ajustes.

Código: PN201;

Descrição: Desenvolve-BA – Valor parc. incentiv. paga no mês;

Incentivado: Não;

Linha de Apuração: 999.

Será gerado com o valor da parcela incentivada paga no mês.

Não será demonstrado no Livro Modelo9, por não conter linha de apuração.

O ajuste será gravado na tabela de ajustes, para atender o SPED FISCAL.

Código: PN202;

Descrição: Desenvolve-BA - Valor parc. dilatada com desconto;

Incentivado: Não;

Linha de Apuração: 999.

Será gerado com o valor da parcela dilatada com desconto. Não será demonstrado no Livro Modelo9, por não conter linha de apuração.

O ajuste será gravado na tabela de ajustes, para atender o SPED FISCAL.

4. Guia

Foi criada a seguinte obrigação do tipo guia:

Código: GUIA_DESENVOLVE_BA;

Descrição: Guia de ICMS – DESENVOLVE, pagamento dilatado;

Esfera: Estadual;

Obrigação Pai: APUR_DESENVOLVE_BA.

Ao cadastrar o “Tipo de Vencimento” que deverá ser atrelado à GUIA_DESENVOLVE, deverá ser informado o “Nº de Períodos Subsequentes” (ex. 48).  

Será gerada uma Guia para Recolhimento do Valor de ICMS Incentivado pelo Desenvolve BA, com vencimento futuro (dia e quantidade de períodos subsequentes) parametrizados na GUIA_DESENVOLVE_BA.

A Guia será apresentada na página de apuração do Livro Modelo9.

5. Contrato

Foi criada a seguinte obrigação:

Cód.Tipo Obrigação: APUR_DESENVOLVE_BA;

Descrição Tipo Obrigação: Apuração Desenvolve-BA.

Para efetuar a apuração do DESENVOLVE-BA é necessária a criação de contrato e atrelhar  Condições de Negócio e Guia.

Se o contrato não for configurado, será apresentada mensagem no Encerramento de Indiretos.

"O fechamento não será executado para a Apuração do Desenvolve-BA, pois não existem contratos configurados para a frequência desejada".

Itens do Contrato

1. Condição de Negócio

Somente a estrutura de Condição “DESENVOLVE_BA_OPER_NÃO_INCENTIVADAS” é obrigatória na configuração do Contrato.

Caso não exista configuração da mesma será demonstrada mensagem no Encerramento de Indiretos.

"Condição de negócio "DESENVOLVE_BA_OPER_NAO_INCENTIVADAS" não foi parametrizada".

As estruturas DESENVOLVE_BA_INDUSTRIALIZAÇÃO e DESENVOLVE_BA_AJUSTES não são obrigatórias. A parametrização deve ser efetuada se houver cenário para cálculo sobre Entradas por Industrialização e ajustes incentivados e não incentivados.

2. Documento de Arrecadação

A configuração da GUIA_DESENVOLVE é obrigatória. Se não houver configuração da mesma  será apresentada mensagem no Encerramento de Indiretos.

"Guia não configurada para o Contrato APUR_DESENVOLVE-BA".

3. Parâmetros

Nome: desenvolve_ba_incentivo_saldo_credor;

Descrição: Define se o benefício será utilizado, mesmo quando a apuração do livro modelo9 apresente saldo credor de ICMS;

Valores possíveis: Sim / Não;

Valor default: Sim.

O contribuinte que não apurar o incentivo quando o saldo do ICMS for credor   

deverá alterar este parâmetro para NÃO.

Nome: desenvolve_percentual_icms_incentivado;

Descrição: percentual  para o cálculo de Incentivo de ICMS do DESENVOLVE-BA.

Nome: desenvolve_percentual _desconto;

Descrição: percentual de Desconto por anos de antecipação do pagamento da guia do incentivo DESENVOLVE-BA.

Caso não exista percentuais parametrizados, a apuração será efetuada, considerando percentuais = 0,00.

6. Cálculos X Relatório

O relatório contem itens numerados de 1 a 7.

1. Apuração CFOP’s – Modelo9

O valor apurado neste item será a diferença entre o total de débitos de ICMS e o total de créditos de ICMS apurados nas linhas 001 e 005 do Livro Modelo 09.

Serão demonstrados os Valores Contábeis, Base de Cálculo e ICMS, da seguinte forma:

1 – Débitos (linha 001 – Modelo9);

2 – Créditos (linha 005 – Modelo9);

3 – Saldo (Total  das colunas de valores).

2.  Apuração CFOP’s Não Incentivados

O valor apurado neste item será a diferença entre o total de débitos de ICMS e o total de créditos de ICMS, apurados através dos CFOP´s parametrizados na condição de negócio DESENVOLVE_BA_OPER_NÃO_INCENTIVADAS.

3. Apuração do Incentivo

Saldo de ICMS Incentivado (item 1.3 – 2.3);

(-) Industrialização por Terceiros (item 7.2).

Subitem: “Adições do Saldo de ICMS Incentivado"

Serão listados os ajustes cadastrados e lançados como Incentivados;

SDPI – Saldo Devedor Passível de Incentivo: Será apurado da seguinte forma:

Diferença do saldo de ICMS incentivado e do ICMS não incentivado, efetuando a adição dos valores de ajustes parametrizados na condição de negócio DESENVOLVE_BA_AJUSTES com coluna indicadora “Ajuste Incentivado Desenvolve BA” = Sim. Será excluído o valor da apuração de industrialização efetuada por terceiros, identificado através dos CFOP´s parametrizados na condição de negócio  o DESENVOLVE_BA_INDUSTRIALIZAÇÃO.

4. Valores do Incentivo

Os valores de incentivo serão calculados da seguinte forma:

1. Valor do ICMS - Incentivo dilatado

SDPI x % de Incentivo parametrizado no contrato APUR_DESENVOLVE-BA;

2. Valor da parcela incentivada paga no mês: SDPI – 4.1)

SDPI – Valor do ICMS – Incentivo Dilatado.

3. Valor de Desconto sobre Parcela Dilatada paga Antecipadamente

(4.1  - Valor do ICMS – Incentivo Dilatado X % de desconto parametrizado no contrato APUR_DESENVOLVE-BA);

4. Valor da Parcela Dilatada com Desconto (4.1 – 4.3);

Valor do ICMS – Incentivo Dilatado – Valor de Desconto sobre  a Parcela Dilatada paga antecipadamente;

5. Valor Total a Pagar  Incentivado (4.2 + 4.4)

Valor da parcela incentivada paga no mês + Valor da parcela dilatada com desconto.

5. Resumo CFOP´s Não Incentivados

Será apresentado o resumo dos CFOP´s de Entrada e Saída não incentivados. Serão considerados os CFOP´s parametrizados na condição de negócio DESENVOLVE_BA_OPER_NÃO_INCENTIVADAS e o Total Apurado;

6. Ajustes Não Incentivados

Serão apresentados os ajustes Não Incentivados. Serão considerados os ajustes parametrizados na condição de negócio DESENVOLVE_BA_AJUSTES com coluna indicadora “Ajuste Incentivado Desenvolve BA” = Não.

Os valores serão somados ou subtraídos do Total, levando em consideração a linha de apuração (Débito / Crédito).

7. Industrialização Efetuada por Terceiros

O cálculo será efetuado da seguinte forma:

Alíquota Média = Valor do ICMS das saídas incentivadas / Valor contábil das saídas incentivadas;

Alíquota Média X Soma do valor contábil dos CFOP´s parametrizados na condição DESENVOLVE_BA_INDUSTRIALIZAÇÃO

8. Total Não Incentivado

O valor Total Não Incentivado será a soma dos seguintes totais:

CFOP´s Não Incentivados;

Ajustes Não Incentivados;

Valor da Industrialização efetuada por Terceiros.

6. Geração

Eventual

Este processo não poderá ser gerado de forma eventual. Na tentativa de geração  será demonstrada a seguinte mensagem:

"Não está disponível a geração eventual do processo".

Oficial

O processo será gerado juntamente com o Encerramento de Período de Indiretos.

7. Layout do Relatório

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