Descrição

Tratamento para criação do campo 'Classificação do Estabelecimento' na aba Dados Básicos do cadastro de filiais.

A informação pode ser acessada, na tela de Cadastro de Filial, clicando-se em uma linha de vigência da filial na aba Dados Básicos e em seguida acionando o botão Editar. A seguinte tela será demonstrada:

Este campo foi criado para atendimento ao Ato COTEPE 24/2019 e Guia Prático 3.0.2 da EFD ICMS/IPI. As opções do campo estão descritas abaixo:

00: Industrial - Transformação

01: Industrial - Beneficiamento

02: Industrial - Montagem

03: Industrial - Acondicionamento ou Reacondicionamento

04: Industrial - Renovação ou Recondicionamento

05: Equiparado a industrial - Por opção

06: Equiparado a industrial - Importação Direta

07: Equiparado a industrial - Por lei específica

08: Equiparado a industrial - Não enquadrado nos códigos 05, 06 ou 07

09: Outros