Descrição

Efetuado tratamento no sistema, para que os valores dos impostos 70 - FECP sobre ICMS, 83 - FECP sobre Substituição Tributária e 88 - FECP sobre Diferencial de Alíquotas, sejam somados aos impostos principais, 01 - ICMS, 03 - ICMS sobre Substituição Tributária e 04 - ICMS sobre Diferencial de Alíquotas respectivamente, quando destacados na nota fiscal conforme Ato COTEPE 44/2018.

Procedimento

Para que os valores de FECP sejam somados aos impostos principais, quando destacados na nota fiscal, certificar que o parâmetro abaixo está definido como "Sim".

Caminho: Cadastros Básicos > Informações Complementares > Parâmetros

Nome: soma_fcp

Valor Padrão: Não

Observação

Os valores de FECP nas fichas de CIAP não serão somados, caso a situação tributária não esteja idêntica à situação tributária do imposto principal. Exemplo:

• Imposto 01 - ICMS com situação tributária igual a 3 - Outras
• Imposto 70 - FECP sobre ICMS com situação tributária igual a 1 - Tributada.

No exemplo o valor da ficha será composto apenas com o valor do imposto 01 - ICMS.

Atenção: O parâmetro citado altera a soma do FECP em todos os processamentos do sistema (Apuração, Livros, CIAP), portanto, caso o mesmo ainda esteja definido como "Não", certifique com o responsável fiscal se o mesmo já pode ser alterado.

Informações Complementares

Importante: As notas de pré-requisitos indicadas são referentes aos processos de indiretos e criação do parâmetro, portanto é obrigatória a aplicação de ambas para o correto funcionamento da soma do FECP no CIAP.