COMPLY - Nota 011562

Módulo: Indiretos

Funcionalidade: Apuração

Data/Hora da Publicação: 03/12/2018 14:07:06

Data/Hora Última Alteração: 03/12/2018 14:07:06

Descrição da Nota: Tratamento efetuado no processo de Apuração Zona Franca, para somar o valor do imposto 70-FECP sobre ICMS ao imposto 01-ICMS, para atender às GIAS e SPED FISCAL, que dispõem que o FECP destacado na NF deverá ser somado ao imposto principal.

Descrição

 

A soma dos impostos 01-ICMS e 70-FECP sobre ICMS será efetuada somente se o parâmetro abaixo for definido como SIM:

 

Acesso através do caminho: Cadastros Básicos > Informações Complementares > Parâmetros

 

Nome do parâmetro: soma_fcp;

Descrição do parâmetro: Determina se serão somados aos códigos de imposto 01, 03 e 04 os seus respectivos pares referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (impostos 70, 83 e 88, nesta ordem). Sendo assim, a demonstração e cálculo das informações no sistema obedecerão à seguinte lógica: (Imposto 01 = Imposto 01 + Imposto 70), (Imposto 03 = Imposto 03 + Imposto 83), (Imposto 04 = Imposto 04 + Imposto 88)

Valor Padrão: NÃO

 

Exemplo:

Lançamento do item na NF:

 

Relatório da Apuração Zona Franca

  1. Parâmetro soma_fecp = Não: Será considerado somente o valor do imposto 01 - ICMS:

  1. Parâmetro soma_fecp = Sim: Os valores dos impostos 01-ICMS e 70-FECP sobre ICMS serão somados:

 

Versões Tratadas

4.00.00.0000

Pré-Requisitos

Produto:

Nota

Descrição

Nota 11560
Tratamento efetuado nos Livros Fiscais de Entrada, Saída, Livro Modelo9 e no processo de apoio ICMS-ST - Apuração do por NCM, para somar o valor do FECP ao valor do imposto principal, em atendimento ao Ato COTEPE 44/2018.

Nota 11478
Tratamento para disponibilização do parâmetro 'soma_fcp' na funcionalidade Configurar Parâmetro.

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