COMPLY - Nota 012027
Módulo: Relatórios
Funcionalidade: STG0017 - Demonstrativo de Ressarcimento ICMS ST
Data/Hora da Publicação: 08/04/2019 16:11:36
Data/Hora Última Alteração: 08/04/2019 16:11:36
Descrição da Nota: Tratamento no relatório STG0017 - Demonstrativo de Ressarcimento de ICMS-ST para somar o valor do FUNDO DE POBREZA destacado em nota fiscal ao valor do ICMS, em atendimento ao Ato Cotepe 44/2018.
Descrição
O Ato Cotepe 44/2018 dispõe, entre outras alterações, diretrizes para a soma do Fundo de Pobreza aos impostos principais (ICMS, ICMS-ST e Diferencial de Alíquota), para apresentação na EFD ICMS/IPI.
Para atendimento a esta demanda foi criado o parâmetro “soma_fcp”, que determina a data inicial em que deverão ser somados aos impostos principais, os valores de Fundo de Pobreza destacados em nota fiscal.
O Relatório STG0017 – Demonstrativo de Ressarcimento de ICMS-ST observará este parâmetro e apresentará a somatória dos impostos principais aos valores de FECP, conforme abaixo:
- Imposto 01 (ICMS) = Imposto 01 + Imposto 70
- Imposto 03 (ICMS ST) = Imposto 03 + Imposto 83
Exemplo – Nota Fiscal
Exemplo – Relatório
Versões Tratadas
4.00.00.0000
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