Descrição

Este processo tem a finalidade de apurar o ICMS devido na Prestação de Serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite, em atendimento ao Convênio 52/2005.

Na prestação de serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite, cujo preço seja cobrado por períodos definidos, efetuada a tomador localizado em UF distinta daquela em que estiver localizado o prestador, a base de cálculo do ICMS devido a cada UF corresponde a 50% do preço cobrado do assinante. Sobre a base de cálculo prevista aplica-se a alíquota prevista a cada unidade federada para a tributação do serviço.

O imposto devido a cada unidade será escriturado no Livro Registro de Apuração do ICMS, em folhas subsequentes à da apuração do ICMS Substituição Tributária, referente à cada unidade federada de sua localização, e por unidade federada, será apurado o imposto devido a cada unidade.

Para a geração do Resumo por Inscrição Virtual de Serviços não medidos de TV por Assinatura via Satélite, serão necessários os seguintes requisitos:

• Códigos de Impostos considerados

• K4 – ICMS Prestador – Convênio 52/05
• K5 – ICMS Tomador – Convênio 52/05
• Tipo de Lançamento = 1 – Tributado

• Origem dos dados no Comply
  • Tela de Nota Fiscal Detalhada
  • Status = 01 - Ativo

1. PARAMETRIZAÇÕES

Obrigação: APUR_ICMS

Serão necessárias as seguintes parametrizações:

• Documento de Arrecadação;
• Permissão de execução de processos.

1. Documentos de Arrecadação

Será necessário a associação de um tipo de vencimento, para configurar o documento de arrecadação para geração das guias de recolhimento do imposto.

• Cadastros Básicos > Configurações > Associar Tipo de Vencimento

Tipo de Obrigação: GUIA_CONV52

Imposto: K5

OBS: Deverá ser criado um tipo de vencimento para cada UF em que houver valor de imposto a recolher.

Associar no Gerenciamento de Obrigações, o tipo de vencimento criado anteriormente:

• Apuração > Gerenciamento de Obrigações > Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração de ICMS > [Selecione Matriz e Filial] > Documento de Arrecadação

1. Permissão de Execução do Processo

Necessário permitir a execução do processo para geração dos resumos da apuração.

• Apuração > Gerenciamento de Obrigações > Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração de ICMS > [Selecione Matriz e Filial] > Permissões de execução de processos > Convênio 52/05

1. Inscrição Estadual Virtual

Cadastrar a Inscrição Estadual Virtual de cada UF para devida impressão no Resumo.

• Cadastros Básicos > Informações Complementares > Inscrição Estadual Virtual

Regra de impressão do Resumo com a Inscrição Virtual:

- Com movimento de notas fiscais, mas sem IE virtual = Imprime

- Sem movimento de notas fiscais, mas com IE virtual = Imprime

- Sem movimento de nota e sem IE virtual = não imprime

2. APURAÇÃO

O Resumo desta apuração será apresentado em relatórios individuais por UF e em sequência ao Registro de Apuração do ICMS.

Os Resumos por UF demonstrarão o valor referente ao imposto K5 – ICMS Tomador – Convênio 52/05, considerando as regras abaixo:

• O Débito do Imposto (Linha 001): será a soma dos impostos K4 e K5 do período.
• O Crédito do Imposto (Linha 006): apresentará o total do imposto K4 do período.

3. GERAÇÃO

1. Geração Eventual

• Apurações > Central > Processar > [Selecionar Matriz, Filial e Período] > Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Registro de Apuração do ICMS

1. Geração Oficial

• Apurações > Central > Processar > [Selecionar Matriz, Filial e Período] > Apurações > Indiretos > Encerramento > ICMS/IPI/ST/CIAP

Mensagem de validação:

Na falta de configuração de guia para qualquer UF, será apresentada mensagem no Encerramento de Indiretos, não permitindo concluir o processo.

“O processo foi cancelado automaticamente, pois não foram encontradas todas as guias necessárias para as apurações. GUIA_CONV52: UF XX”

4. AJUSTE

Código: PN260

Descrição: ICMS Prestador – Conv. 52/05

Imposto: K4

Linha de apuração: 006

Este ajuste representará o total do imposto K4 para cada UF.

5. LAYOUT

O Resumo da Apuração dos serviços não-medidos de TV por assinatura via satélite terá a seguinte apresentação:

Título: RESUMO INSCRIÇÃO VIRTUAL – SERVIÇOS NÃO MEDIDOS DE TV ASSINATURA VIA SATÉLITE

Firma: Razão social da filial

Inscr. Est: Inscrição estadual da filial

Referente a UF: UF da Filial

IE: Inscrição estadual cadastrada na tela “Inscrição Virtual”

CNPJ: CNPJ da Filial

Mês ou Período/Ano: Data inicial e final da apuração

Folha: Sequência numérica de folhas impressas

DÉBITO DO IMPOSTO

001 – Por Saídas/Prestações com Débito do Imposto: Soma dos impostos K4 e K5 de cada UF de destino.

002 – Outros Débitos (Conf. Discriminado abaixo): Ajustes direcionados para esta linha;

003 – Estorno de Créditos (Conf. Discriminado abaixo): Ajustes direcionados para esta linha;

004 – Subtotal: Soma das linhas 001, 002 e 003.

CRÉDITO DO IMPOSTO

005 – Por entradas/aquisições com crédito do imposto: Ajustes direcionados para esta linha;

006 – Outros Créditos (Conf. Discriminado abaixo): Representa o total do imposto K4 para cada UF;

007 – Estorno de Débitos (Conf. Discriminado abaixo): Ajustes direcionados para esta linha;

008 – Subtotal: Soma das linhas 005, 006 e 007;

009 – Saldo Credor do Período anterior: linha sem valor;

010 – Total: Soma das linhas 008 e 009.