Descrição

Desenvolvimento da geração do registro 1011 - Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa em atendimento ao novo Guia Prático 1.32 do SPED Contribuições, válido para o período de apuração 01/2020 (entrega até 13/03/2020) quando a origem das informações são os registros C400, C490 e D500.

Conforme o Guia Prático 1.32:

"Deverá ser escriturado pelo menos um registro 1011 para cada uma das ações judiciais escrituradas no registro 1010 que se refira à decisão judicial  que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado".

Geração:

O registro 1011 será gerado quando:

• O campo 05 (IND_NAT_ACAO) - Indicador da Natureza da Ação Judicial do registro 1010 for igual a 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 ou 19.
• Caso tenham registros da escrituração com o detalhamento das contribuições sociais com a exibilidade suspensa, para isto, é preciso que hajam lançamentos com os impostos M6 - PIS Suspensa e M7 - COFINS suspensa.

A cada Processo Referenciado - Ação Judicial apresentado no registro 1010, serão listados os registros 1011 a que se refere este processo e pelo campo 02 (REG_REF) Registro da escrituração que terá o detalhamento das contribuições sociais com a exibilidade suspensa, é possível identificar a qual registro se refere.

Observação:

O desenvolvimento do Registro 1011 com origem das informações dos registros A100, C100, C180, C190, C500 e D100 e F100 está disponível na Nota 12808.