Descrição

EFD - REINF: Desenvolvimento da Geração dos Eventos, a fim de atender a versão 2.1.1 do leiaute da EFD-Reinf, aprovados pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 60/2022 de 06 de julho de 2022.

Conforme publicado no portal do SPED a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023.

Eventos liberados neste desenvolvimento:

1. R-1000 - Informações do contribuinte;
2. R-1050 - Tabela de entidades ligadas;
3. R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física;
4. R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica;
5. R-9000 - Exclusão de eventos.

1. Evento R-1000 - Informações do contribuinte

Evento em que são fornecidas pelo contribuinte informações cadastrais necessárias ao preenchimento e validação dos demais eventos da EFD-REINF, inclusive para apuração das retenções e contribuições devidas. Este é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo contribuinte.

Na versão 2.1.1, foram incluídos três novos campos na geração do Evento R-1000:

• dtObito
• dtTransfFinsLucr;
• indUniao.

A geração dos campos dtObito e dtTransfFinsLucr estão com os valores fixos e iguais a “Vazio”; o campo indUniao está com o valor fixo e igual a "0" (zero). Os campos não são obrigatórios.

2. Evento R-1050 - Tabela de entidades ligadas

Evento em que são prestadas as informações relativas às entidades ligadas ao contribuinte declarante, sendo elas fundos/clubes de investimentos ou sociedades em conta de participação.

Seleção das Informações: Será gerado conforme cadastro efetuados na tela "Tabela de Entidades Ligadas", sendo selecionados os registros vigentes no período de geração para a Matriz selecionada.

Menu: Obrigações > EFD REINF > Configurações > Tabela de Entidades Ligadas.

Geração do R-1050 no Monitor de Eventos

Menu: Obrigações > SPED > EFD REINF > Monitor de Eventos

Para geração do Evento R-1050, selecionar o Tipo Evento “Retenções na Fonte IRRF/PIS/COFINS/CSLL e em seguida clicar em Selecionar.

Após a inclusão do evento R-1050 no perfil da Matriz, é possível visualizá-lo no Monitor de Eventos.

Preencher Matriz, Período e dar dois cliques no evento R-1050.

Para o evento R-1050 estão disponíveis somente as funcionalidades de Gerar e Transmitir para a inclusão desse evento. As funcionalidades de Gerar Evento de Alteração ou Gerar Evento de Exclusão serão liberados em breve.

Os demais botões disponíveis são os mesmos demonstrados para os demais eventos e tem a mesma funcionalidade.

Arquivo XML

A seguir é apresentado um exemplo:

3. Evento R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física – Serviços Tomados

Evento em que são prestadas as informações referentes a pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa efetuado por fonte pagadora pessoa física ou jurídica a beneficiário pessoa física, mesmo sem retenção de imposto de renda.

Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos: Evento “R-1000 Informações do contribuinte” e os seguintes eventos de tabelas, quando aplicável:

1. R-1050 – Se houver pagamento/crédito relativo a rendimentos oriundos de fundos ou clubes de investimentos administrados pelo contribuinte declarante, ou se o pagamento ou crédito for efetuado a sociedade em conta de participação, cujo sócio principal seja o contribuinte declarante.
2. R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais, quando houver processo (s) relacionado (s) a não retenção de tributos por meio deste evento.

Regra de Geração do Arquivo

Quebra das informações por arquivo

Como regra geral, os rendimentos pagos ou creditados a um determinado beneficiário serão gerados em um único arquivo xml, detalhando-se cada um dos pagamentos ou créditos efetuados, por data base e natureza de rendimento.

Origem das informações

Documentos de Serviços Tomados.

Seleção das Informações

Serão demonstrados os documentos que atendam as seguintes condições:

• Código de Status: 01 – Ativo;

• Data Base: dentro do período de geração;
• Código Natureza de Rendimento: regra detalhada no campo idePgto;
• Documentos de Pessoa Física;
• Categoria: cadastrada na Condição de Negócio;
• Documentos: serão considerados os documentos com valor de imposto zerado se estiverem vinculados a um processo judicial ou se estiverem vinculados a tela "Complementar Informações - Dados do Documento" com o campo Valor imposto zerado igual a "S" (Sim).

3.1 Gerenciamento de Obrigações

Menu: Obrigações > Processos > Gerenciamento de Obrigações > Obrigações > SPED > SPED REINF.

Na tela de "Gerenciamento de Obrigações", devem ser realizadas todas as configurações para a geração do evento R-4010.

Condição de Negócio

Para o evento R-4010 deverá ser criada a condição de negócio para a estrutura RET_PF_IRRF e RET_PF_PREV_OFICIAL, cadastrando o Código de Receita e a Categoria de Imposto.

Após a criação da condição de negócio a mesma deverá ser associada à obrigação.

Parâmetros

Para o evento R-4010 foi disponibilizado o parâmetro R4010_origem_conversao_cod_nat_rend.

Esse parâmetro é para identificar qual campo do documento será considerado como "DE" na conversão para o Código da Natureza do Rendimento, conforme tabela 01 – Natureza de Rendimentos.

Conversão de Itens

Disponibilizada a conversão para preenchimento do campo natRend do xml.

Este campo deve ser preenchido com o código pré-definido em "Parâmetros", conforme a tabela 01 – Natureza de Rendimentos.

3.2 Regras de Geração

• Campo ideBenef/ benefPen
  • Indicativo se dependentes do beneficiário que derem causa a alguma dedução do rendimento tributável ou que sejam dependentes em plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde, devem ser listados no grupo de informações denominado ideDep – Identificação dos dependentes do beneficiário.

Os dados são preenchidos na tela de "Beneficiário – Informações complementares".

Menu: Obrigações > SPED > EFD REINF > Configurações > REINF – Beneficiário – Informações Complementares

No cadastro do dependente do beneficiário PF, informar todos os dados solicitados no grid, gerar um cadastro por CPF, de acordo com o tipo de dependência.

Para os casos de beneficiário do exterior pessoa física ou jurídica, informar cidade e nome da província/estado.

• Indicativo de Fundo/Clube de Investimento ou Sociedade em Conta de Participação, de acordo com as seguintes opções: FCI - Fundo ou clube de investimento ou SCP - Sociedade em conta de participação.

• Campo idePgto

Se houver a informação do Código Natureza Rendimento no item da nota, será priorizada essa informação na geração.

Se não houver a informação por nota fiscal, será utilizada a conversão do código pré-definido em "Parâmetros", conforme a tabela 01 – Natureza de Rendimentos.

Conversão dos Itens

Para realizar a conversão, primeiramente deve ser definido o campo de origem da informação através da configuração do parâmetro R4010_origem_conversao_cod_nat_rend, na tela de "Gerenciamento de Obrigações" do SPED REINF, em "Parâmetros".

• Valores possíveis: somente uma opção pode ser selecionada no parâmetro.
  • CFPS: refere-se ao Código Fiscal Prestação Serviço ou o Código de Serviço da Lei Complementar 116/2003.
  • Cód. Serviço Municipal: refere-se ao Código de Serviço estabelecido pela prefeitura do município de emissão da nota fiscal de serviço ou o Código de Serviço da Lei Complementar 116/2003.
  • Cód. Serviço: refere-se ao código do item da nota fiscal de serviço lançada no sistema de origem.
  • Cód. Retenção: refere-se ao código do imposto do item da nota fiscal de serviço.

Após a definição do campo de origem da informação, é necessário realizar o DE x PARA entre a informação de origem (documento) para o código da tabela 01, na tela de "Gerenciamento de Obrigações" do SPED REINF, em "Conversão de itens".

• De: preencher com a informação do campo de origem do documento de acordo com a configuração do parâmetro R4010_origem_conversao_cod_nat_rend.
• Para: preencher o código de acordo com a tabela 01 – Natureza de Rendimentos.

Regra padrão

Se houver a informação do código da tabela 01 – Natureza de Rendimentos, no sistema de origem, a mesma deverá ser carregada para o campo Cód. Nat. Rendimento.

Neste caso, não será necessário fazer a conversão dos itens.

Campo rendIsento

Rendimentos isentos ou não tributáveis devem ser preenchidos no item da nota fiscal de serviço, na aba “REINF/DIRF”.

É obrigatório o preenchimento do código 13 – IRRF para que habilite a aba “REINF/DIRF”:

O preenchimento da descrição do rendimento isento/não tributável, deve ser informada no documento fiscal, na aba “Informação Complementar”, campo Observações do Documento - Texto complementar.

Campo infoProcRet

Menu: Obrigações > SPED > EFD REINF > Processos Administrativos e Judiciais.

Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.

Os dados serão carregados conforme a tela "R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais".

E o vínculo da nota fiscal ao processo na aba “Vincular Processos x Documentos”:

3.3 Transmissão do evento R-4010

Menu: Obrigações > SPED > EFD REINF > Monitor de Eventos

Para geração do Evento R-4010, selecionar no campo Tipo Evento, a opção “Retenções na Fonte IRRF/PIS/COFINS/CSLL". Em seguida clicar no botão Selecionar.

Realizar um duplo-clique no evento em questão:

Para que os eventos fiquem disponíveis no monitor, selecionar o botão Gerar e em seguida, clicar em Sim, para confirmar a geração dos eventos.

Assim que o evento estiver com o Status igual a “Validado/Pronto para Transmitir”, selecione a linha do evento a ser transmitido, e em seguida o botão Transmitir.

3.4 Transmissão de novos eventos R-4010 após o fechamento da EFD-REINF

Realizar a reabertura do período transmitindo o evento R-4099.

Para transmitir novos eventos após o fechamento da EFD-REINF, é necessário identificar se:

• Trata da geração de um evento R-4010 Original após o fechamento da EFD-REINF;
• Trata da geração de um evento R-4010 de Retificação após o fechamento da EFD-REINF.

A geração de um evento R-4010 Original após o fechamento da EFD-REINF, deve ser realizada quando não foi transmitido nenhum evento para o período.

A geração de um evento R-4010 de Retificação após o fechamento da EFD-REINF, deve ser realizada quando existir a transmissão do evento para o período.

Nesse cenário é necessário gerar um evento R-4010 de Retificação. Selecionar o evento e clicar no botão Retificar.

4. Evento R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica

Evento em que são prestadas as informações referentes a pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa efetuada por fonte pagadora pessoa física ou jurídica a beneficiário pessoa jurídica, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação.

Pré-requisitos: Evento “R-1000 Informações do contribuinte” e os seguintes eventos de tabelas, quando aplicável:

a) R-1050 – Se houver pagamento/crédito relativo a rendimentos oriundos de fundos ou clubes de investimentos administrados pelo contribuinte declarante, ou se o pagamento ou crédito for efetuado a sociedade em conta de participação, cujo sócio principal seja o contribuinte declarante.

b) R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais, quando houver processo (s) relacionado (s) a não retenção de tributos por meio deste evento.

Seleção das Informações: Será gerado conforme documento informado na tela "Serviços Tomados", que atendam as seguintes condições:

• Data Base: do imposto dentro do período de geração;
• Fornecedor: sendo Pessoa Jurídica;
• Código de Status: 01 – Ativo;                                        
• Códigos de Imposto: 13, 59, 60, 61 ou 63.                    
• Documentos:
  • Com valor do imposto maior que zero;
  • Com valor de imposto zerado serão considerados se:
    • Se estiverem vinculados à um processo na tela "Processos Administrativos/Judiciais" > aba Vincular Processos x Documentos > aba R-4020 – Retenção PJ.
    • Se na tela de "Serviços Tomados", aba REINF, o campo Valor Imposto Zerado estiver igual a “Sim”.
• Que estejam com o código de imposto e sua categoria cadastrados para a condição de negócio: RET_PJ_IRRF_PIS_COFINS_CSLL – Retenção Pessoa Jurídica – R4020.

Menu: Obrigações > Gerenciamento de Obrigações > Obrigações > SPED > SPED REINF > [Matriz do documento fiscal] > Condições de Negócio.

Menu: Apurações > Serviços Tomados > Serviços Tomados

Campos chaves para agrupamento de documentos:

• Data Base: considerando mês e ano;
• Matriz/Filial: manter o parâmetro reinf_gera_eventos_4000_filial igual a “Sim”, para que agrupe por filial, no menu: Gerenciamento de Obrigações > Obrigações > SPED > SPED REINF > Parâmetros;
• CNPJ Beneficiário ou Código Beneficiário:  quando a UF for igual a “EX”;
  • Natureza Rendimento: quebra por grupo idePgto;
    • Data Base: considerando dia, mês e ano (quebra por grupo infoPgto, caso a natureza de rendimento seja igual);
      • Imposto: agrupa os valores dos impostos de acordo com as quebras acima.

Regras de geração do R-4020 para alguns campos do arquivo

• Campo natJur: Este campo não será gerado no xml, pois o sistema não possui campo para identificar que a Natureza Jurídica está desatualizada nas bases do CNPJ da Receita Federal. Caso algum cliente necessite da geração, será necessário entrar em contato com a SONDA com mais informações para geração do mesmo.
• Campo nrInscEstab: O número de inscrição do estabelecimento é o CNPJ da Filial, informada no documento fiscal, de acordo com o parâmetro reinf_gera_eventos_4000_filial igual a “Sim”;
• Campo isenImun: A informação sobre isenção e imunidade é gerada com o valor “1 - Entidade não isenta/não imune - Tributação normal”, pois geramos o indUniao igual a “0” (zero), no R-1000.
• Campo natRend: O código da natureza do rendimento é gerado conforme regras a seguir:
  • Se houver o preenchimento do Cód. Nat. Rendimento, no item do documento fiscal, será priorizada essa informação;
  • Se não houver, será utilizado o valor do campo Para da Conversão de itens do Cód. Nat. Rendimento, de acordo com o campo de origem do documento fiscal, informado no parâmetro R4020_origem_conversao_cod_nat_rend. Ambas informações são encontradas na tela de "Gerenciamento de Obrigação":

Menu: Obrigações > Gerenciamento de Obrigações > Obrigações > SPED > SPED REINF > [Matriz do documento fiscal].

• Caso não haja as informações mencionadas acima, serão utilizadas as 5 últimas posições do campo Cód. Serviço Municipal, da tela de "Serviços Tomados".

• Campo nrInscFciScp: O número de inscrição no CNPJ é gerado com o CNPJ SCP- Soc. Conta Part. ou CNPJ FCI-Fundo/Clube Inv., informado na tela "REINF - Beneficiário - Informações complementares".
• Campo percSCP: O percentual que o beneficiário possui na Sociedade em Conta de Participação é como % SCP, informado na tela "REINF - Beneficiário - Informações complementares".
• Grupo retencoes: Informações relativas a retenções na fonte e respectivas bases de cálculo.

Para geração dos valores que constam no documento fiscal, deve ser configurada para cada grupo de imposto: a condição de negócio RET_PJ_IRRF_PIS_COFINS_CSLL – Retenção Pessoa Jurídica – R4020, o Código de Imposto, a Categoria de Imposto e o grupo do imposto em "Parâmetros".

Menu: Obrigações > Gerenciamento de Obrigações > Obrigações > SPED > SPED REINF > [Matriz do documento fiscal] > Condições de Negócio.

• Grupo infoProcRet: Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.

Os campos referentes a este grupo serão gerados conforme os dados informado na tela "Processos Administrativos/Judiciais" > aba Vincular Processos x Documentos > aba R-4020 – Retenção PJ, que estiverem vinculados ao documento fiscal.

• Grupo infoPgtoExt e endExt: Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior.

Os campos referentes a este grupo serão gerados conforme os dados do Parceiro, informado na tela de "Serviços Tomados" e da tela "REINF - Beneficiário - Informações complementares".

Importante: Os campos referentes às informações dos grupos listados abaixo, não estão disponíveis nesta Nota, pois não temos mapeamento standard. Para os clientes que possuem este cenário, solicitamos que abram um chamado do tipo Solicitação, informando a necessidade e a origem das informações.

• infoProcJud: Informações complementares relativas a rendimentos decorrentes de decisão judicial.
• despProcJud: Detalhamento das despesas com processo judicial.
• ideAdv: Identificação do advogado.

Arquivo XML

A seguir é apresentado um exemplo:

5.  Evento R-9000 – Exclusão de eventos

Utilizado para tornar sem efeito os eventos periódicos, quando enviados indevidamente.

Prazo de envio: Sempre que necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente.

Pré-requisitos: Envio anterior do evento a ser excluído e no caso dos eventos periódicos, o período de apuração que ainda não tenha sido encerrado, ou seja, não tenha havido o envio do evento “R-4099- Fechamento dos Eventos Periódicos”.

Arquivo XML

A seguir é apresentado um exemplo: