Descrição

Na apuração do FUNDO DE POBREZA sobre o ICMS-ST Interestadual (imposto 03 - ST ou imposto 83-FECP s/ ST), alguns Estados (UF’s de destino) têm códigos de receitas diferentes para recolhimento do imposto.

Na regra atual, esta apuração só é efetuada corretamente se o código de receita cadastrado no documento de arrecadação de cada UF for idêntico ao código de receita cadastrado na condição de negócio.

Por esse motivo, foi efetuado tratamento para permitir o cadastro de códigos de receita distintos para cada UF.

As seguintes estruturas de condição foram tratadas:

1.  FUNDO_POBREZA_ST_INTERESTADUAL: Estrutura mais utilizada, porque contém o filtro UF, que permite o cadastro das UF’s que tem apuração de FECP sobre ST;

2. FUNDO_POBREZA: Estrutura menos utilizada, porque NÃO contém o filtro UF, e por esse motivo, calcula o FECP para todas as UF’s com operação de ICMS-ST no período.

Nesta estrutura, o código de receita cadastrado na condição de negócio não será validado somente quando o parâmetro fecp_tp_oper for = 03 - ICMS ST (Interestadual).

Portanto, a partir desta alteração, quando se tratar da apuração de FECP sobre ICMS-ST Interestadual, o código de receita cadastrado no documento de arrecadação de cada UF, poderá ser idêntico ou distinto para cada UF.

Exemplo - Cadastro  e geração das Guias:

GO: Cód. Receita: 100037

SP: Cód. Receita: 100013