Descrição

1. Alteração possibilitar a contabilização por imposto

Na regra atual, a contabilização das Guias do Fundo de Pobreza é efetuada sem distinção de imposto (ICMS, ST, DIFAL). Por termos apenas a obrigação GUIA_FECP, não é possível contabilizar as guias de cada imposto separadamente.

Foram criadas obrigações/guia distintas para as apurações de FECP sobre DIFAL, ICMS e ST, para possibilitar a contabilização destas apurações separadamente.

A opção de geração de guias separadas por imposto não poderá ser utilizada na apuração automática do Fundo de Pobreza.

A alteração efetuada no Fundo de Pobreza não impacta para Filiais que não optarem pela contabilização por imposto.

1. Novas Obrigações do tipo GUIA

Foram criadas as obrigações do tipo GUIA abaixo:

1. Código: GUIA_FECP_ICMS;

Descrição: Guia do Fundo de Pobreza - FECP ICMS;

Objetivo: Configurar guias para apuração de FECP sobre ICMS;

2. Código: GUIA_FECP_DIFAL;

Descrição: Guia do Fundo de Pobreza - FECP DIFAL;

Objetivo: Configurar guias para apuração de FECP sobre DIFAL;

c. Código: GUIA_FECP_ST;

        Descrição: Guia do Fundo de Pobreza - FECP ST;

     Objetivo: Configurar guias para apuração de FECP sobre ST.

2. Configuração das novas Guias

Efetuar os seguintes procedimentos para optar pela apuração com guias distintas:

Acessar o caminho: Apurações > Gerenciamento de obrigações > Apuração > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração do Fundo de Pobreza e selecionar a Filial desejada.

1. Encerrar as guias atuais, cadastradas para a obrigação GUIA_FECP;
2. Configurar novas guias para as obrigações GUIA_FECP_DIFAL, GUIA_FECP_ICMS e GUIA_FECP_ST.

Vide exemplo:

Exemplos de configuração de guias:

a) DIFAL (Imobilizado)

 b) DIFAL ICMS

c) DIFAL ST

3. Regras e validações na geração do Fundo de Pobreza

A obrigação “GUIA_FECP” não poderá ser utilizada simultaneamente com as novas obrigações de GUIA. Deve-se optar pela obrigação única “GUIA_FECP” ou pelas obrigações GUIA_FECP_ICMS, GUIA_FECP_ST e GUIA_FECP_DIFAL, conforme as operações de FECP de cada Filial.

Será apresentada mensagem na Central ao gerar o Fundo de Pobreza eventual e no Encerramento de Indiretos, caso exista cadastro da GUIA_FECP e uma ou mais GUIAS_FECP (ICMS/ST/DIFAL).

“Não é permitida a configuração de GUIA_FECP de forma simultânea com as demais opções (GUIA_FECP_ICMS, GUIA_FECP_DIFAL e GUIA_FECP_ST)”.

4. Contabilização

A parametrização de contabilização deverá permanecer inalterada para quem não optar pela contabilização de FECP separada por imposto.

A parametrização de contabilização anterior deverá ser encerrada para quem optar pela contabilização de FECP separada por imposto.

Foram criados os seguintes eventos e elementos, para atender a contabilização do Fundo de Pobreza por imposto.

1. Guia FECP ICMS

Cód. Tipo Obrigação: GUIA_FECP_ICMS;

Evento: GFECP_ICMS;

Descrição: GUIA DO FUNDO DE POBREZA - FECP ICMS;

Elementos: Vlr Taxa, Vlr Juros, Vlr Total e Vlr Principal;

Abas: Dados Básicos e Dados Bancários;

2. Guia FECP DIFAL

Cód. Tipo Obrigação: GUIA_FECP_DIFAL;

Descrição: GUIA DO FUNDO DE POBREZA - FECP DIFAL;

Evento: GFECP_DIF;

Elementos: Vlr Juros, Vlr Multa, Vlr Principal; Vlr Taxa e Vlr Total;

Abas: Dados Básicos e Dados Bancários;

3. Guia FECP ST

Cód.Tipo Obrigação: GUIA_FECP_ST;

Descrição: GUIA DO FUNDO DE POBREZA - FECP ST;

Evento: GFECP_ST;

Elementos: Vlr Juros, Vlr Multa, Vlr Principal, Vlr Taxa e Vlr Total;

Abas: Dados Básicos, Dados Bancários e UF.

Exemplo - Cadastro de contabilização GUIA_FECP_ICMS:

2. Alteração para gerar Guia e Ajustes - movimento somente de FECP sobreST

Não estavam sendo gerados guia e ajuste quando havia apuração somente de FECP sobre ST.

O relatório era gerado com o movimento de ST, mas não eram gerados a guia e o ajuste.

Foi efetuado tratatamento para que guias e ajustes sejam gerados, sempre que houver apuração de FECP no período.