Descrição

 Tratamentos realizados para atendimento do Leiaute 6.0 do SPED ECF conforme Guia Prático (Manual_de_Orientação_da_ECF_Dezembro_2019 - Anexo ao Ato Declaratório Cofis nº 79/2019).

1-    Inclusão de Registro:

Registro M510: Controle de Saldos das Contas Padrão da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs.
O registro é gerado automaticamente pelo PVA, de acordo com os dados informados na parte B.

2-    Inclusão de alíquota:

Para CSLL e IRPJ apurados com base no Lucro Presumido: 38,4% (trinta e oito inteiros e quatro décimos por cento), para as atividades de operação de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito (ESC).

A alíquota foi incluída na tabela dinâmica, sua parametrização é efetuada através da condição de negócio.

As inclusões compreendem os registros P200 e P400 da escrituração.

3-    Alteração nas tabelas dinâmicas:

a) Inclusão de contas referenciais para os planos referenciais PJ GERAL (GERA) e Lucro Presumido (GELP), compreendem os registros L300 e P150 respectivamente:

3.01.01.03.01.10 (-) Custo dos Bens Arrendados

3.01.01.07.01.44 (-) Pesquisa e Desenvolvimento Abrangidas no Programa Rota 2030

b) Registros CÁLCULO DO IRPJ MENSAL POR ESTIMATIVA (N620), CÁLCULO DO IRPJ COM BASE NO LUCRO REAL (N630), CÁLCULO DA CSLL MENSAL POR ESTIM

ATIVA (N660) e CÁLCULO DA CSLL COM BASE NO LUCRO REAL (N670) - Inclusão de linhas de dedução:

(-) Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - Despesa Operacional do Período (Art. 11 da Lei nº 13.755/2018)

(-) Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - Parcela Excedente de Períodos Anteriores (Art. 11, § 3º da Lei nº 13.755/2018)

As linhas foram incluídas na tabela dinâmica, sua parametrização é efetuada através da condição de negócio:

c) Registro Y600 - Inclusão de opção de qualificação de Sócio, Titular, Dirigente ou Conselheiro:

18 – Usufrutuário de Quotas ou Ações

Inclusão efetuada diretamente nas opções do campo em tela:

 4-    LALUR/LACS – PARTE B:

- Inclusão de código Padrão da Parte B:

1.992 - Valores Excedentes Relativos ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística (Art. 11, § 1º, da Lei nº 13.755/2018)

Inclusão efetuada diretamente nas opções do campo em tela: