Descrição

Portaria 55/2019 - RJ

Em atendimento à Portaria 55/2019 - RJ, referente às normas relacionadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, foram realizados tratamentos na geração dos registros E111, E115 e E220.

Para identificar estas situações, na tela "Associação dos Ajustes", o campo "Lança E115 Zerado" deve estar selecionado e o campo "Cód. Informação Adicional" preenchido com o código da tabela 5.2 correspondente à norma, conforme demonstrado abaixo:

Maiores detalhes sobre este tratamento na tela "Associação dos Ajustes" estão disponíveis na Nota 012054.

Registro E111

Alguns procedimentos desta Portaria determinam que seja apresentado no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ) do Registro E111, o código da informação adicional (Tabela 5.2) correspondente à norma utilizada e espécie, que equivale ao campo Cód. da Informação Adicional da tela Associação dos Ajustes. Será apresentado também no campo 02 do registro E115.

Exemplo:

Procedimento 9.17 - Item b

b) O estorno dos créditos relativos às operações de entrada abrangidas pela norma utilizada no período, preenchendo-se os campos da forma que segue:

Campo 02: código RJ018003.

Campo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115. Exemplo: RJ8223375 (Lei 6.868 de 2014 - Tributação sobre Faturamento)

Campo 04: somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada abrangidas pelo regime e escriturados.

|E111|RJ018003|RJ822375|310,00|

Registro E220

O procedimento 9.23 desta Portaria determina que seja apresentado no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ) do Registro E220, o código da informação adicional (Tabela 5.2) correspondente à norma utilizada e espécie, que equivale ao campo Cód. da Informação Adicional da tela Associação dos Ajustes. Será apresentado também no campo 02 do registro E115.

Exemplo do Procedimento 9.23:

I - O contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 , que exija lançamentos não previstos nos procedimentos previstos nos itens 9.17, 9.18, 9.19, 9.20, 9.21 e 9.22 deve registrar este lançamento no registro E111 ou E220 (em caso de ICMS-ST), da forma que segue:

Campo 02: códigos da Tabela 5.1.1, cujo terceiro dígito numérico seja igual a 8, compatíveis com os ajustes na apuração em função da norma utilizada. Exemplo: RJ108000 (Outros Débitos - Débito de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001)

Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115. Exemplo: RJ803375 (Lei 6.868 de 2014 - Inexigibilidade de estorno de crédito)

Campo 04: valor do lançamento.

|E220|RJ108000|RJ803375|105,20|

Registro E115

Conforme procedimento 9.16 desta Portaria:

I - Os contribuintes que utilizem normas relacionadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 , em determinado mês de apuração deverão informar a norma utilizada e sua espécie por meio de lançamento no registro E115, da forma que segue:

• Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à combinação norma e espécie.
• Campo 03: preencher com o valor 0.
• Campo 04: não preencher.

Portanto, quando houver uma norma detalhada nos registros E111 ou E220, deve-se ser gerado um registro E115 com um código informativo e com valor zero.

O registro E115 também será gerado da forma acima, quando houver uma norma detalhada nos registros C197, D197. Maiores detalhes sobre o tratamento nos registros C197 e D197 estão disponíveis na Nota 012060.

Exemplo:

Procedimento 9.16 - geração do E115

A norma apresentada no registro E111, citada acima, será apresentada no E115 da seguinte forma:

|E115|RJ822375|0||

A norma apresentada no registro E220, citada acima, será apresentada no E115 da seguinte forma:

|E115|RJ803375|0||

Tratamento no E210 - Inclusão do imposto FCP

Tratamento no registro E210 - Apuração do ICMS - Substituição Tributária, nos campos 04 - VL_DEVOL_ST e campo 05 - VL_RESSARC_ST, para que além do imposto 03 - ICMS ST seja apresentado também o imposto 83 - Fundo de Pobreza ICMS ST, tipo de lançamento 1, se parametro soma_fcp da tela Configurar Parâmetro estiver como Valor Configurado igual a SIM.

A apresentação de valores nestes campos depende da parametrização:

• No campo 04 - VL_DEVOL_ST será apresentado se houver parametrização de CFOPs no grupo 004 - Devolução de mercadorias ICMS-ST da tela Parametrização por Grupo
• No campo 05 - VL_RESSARC_ST será apresentado se houver parametrização de CFOPs no grupo 005 - Ressarcimento ICMS-ST da tela Parametrização por Grupo

O parâmetro soma_fcp está disponível para alteração na tela Configurar Parâmetro.