COMPLY - Nota 008482
Módulo: Indiretos
Funcionalidade: Apuração
Data/Hora da Publicação: 10/11/2016 07:51:38
Data/Hora Última Alteração: 10/11/2016 11:40:42
Descrição da Nota: Foram efetuados os seguintes tratamentos na Apuração de Indiretos: 1. Inclusão de regra no Livro Modelo9 para apurar o ICMS Antecipado, conforme disposto no item VII, Apêndice III do Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. 2. Inclusão do ajuste PN898 - ICMS Antecipado, no processo de Contabilização; 3. Alteração dos ajustes de transferência de saldo do Imposto J6 para o ICMS, para gravar a UF da Filial, em atendimento ao SPED FISCAL.
Descrição
- ICMS Antecipado
Conforme disposto na legislação acima, a antecipação do ICMS deve ocorrer:
a) Até o di 27 do mês da quantificação: Antecipar no mínimo o equivalente a 65% do valor do imposto devido no mês anterior;
b) Até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação: O valor necessário para complementar o montante do imposto devido no período de apuração.
Procedimentos
A apuração do ICMS Antecipado será efetuada com base na configuração da GUIA_ICMS.
Para identificar se a Filial apura o ICMS Antecipado será consistido se a GUIA_ICMS configurada no contrato APUR_ICMS, contém, além do vencimento "Normal”, contém o vencimento “Antecipado”.
Portanto, deverá ser configurada uma única GUIA_ICMS, com dois Tipos de Guia, "Normal e Antecipado".
Acesso
Para configurar a GUIA_ICMS, acessar o menu: Cadastros Básicos > Configurações > Associar Tipo de Vencimento.
Vide exemplo:
Obs: O Tipo de Vencimento deverá ser cadastrado previamente através do Menu: Cadastros Básicos > Configurações > Tipo de Vencimento.
Apuração
No Encerramento de Indiretos, serão geradas as respectivas Guias, Normal e Antecipada. Ambas serão demonstradas na página de Apuração do ICMS, no campo de Informações Complementares.
O valor do ICMS Antecipado será calculado com base no valor na linha 013 - Imposto a Recolher e será multiplicado pelo percentual indicado na GUIA_ICMS, tipo “Antecipado”.
Exemplificando:
Mês da Apuração: Outubro/2016
Valor a recolher (linha 013) do Livro Modelo9 (Apuração do ICMS): R$ 13.718,70;
Percentual indicado na GUIA_ICMS Tipo Antecipado: 65%;
Valor do ICMS Antecipado: R$ 8.917,16.
Guias:
Normal: Referente ao mês de outubro/2016: R$ 13.718,70;
Antecipada: Referente ao mês de novembro/2016: R$8.917,16.
Ajuste
Será gerado o ajuste abaixo, com o valor da guia antecipada e será considerado na apuração do período seguinte:
Código: PN898;
Imposto: 01;
Descrição: ICMS Antecipado;
Descrição Complementar: ICMS-ANTECIPADO + Percentual de Antecipação + Período:
Exemplo: ICMS-ANTECIPADO (65%) - Ref. ao Mês 10/2016
- Contabilização do ajuste PN898
Inclusão do ajuste PN898, referente ao ICMS Antecipado no processo de contabilização:
Código da Obrigação: APUR_ICMS;
Código do Evento: LIVRO_ICMS;
Elemento: PN898;
Descrição do Elemento: PN898 - ICMS Antecipado.
- Ajustes de transferência de saldo do Imposto J6 para o ICMS
Inclusão de regra nos ajustes abaixo, para gravar a UF da Filial, em atendimento ao SPED FISCAL.
PN207 - TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;
Imposto: J6;
Linha de Apuração: 006.
PN208 - TRANSF. DEBITO DIFAL ORIGEM;
Imposto: 01;
Linha de apuração: 002.
PN209 - TRANSF. DEBITO DIFAL ORIGEM.
Imposto: J6.
Linha de Apuração: 007.
PN210 - TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;
Imposto: J6;
Linha de apuração:003.
PN211- TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;
Imposto: 01;
Linha de Apuração: 006.
PN218 - TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;
Imposto: J6;
Linha de Apuração: 002.
Exemplo:
Antes da alteração, o campo "UF" não continha a informação da UF da Filial.
Versões Tratadas
4.00.00.0000
Pré-Requisitos
Produto:
Nota
Descrição