Descrição

1. Feito Tratamento para incluir regra que possibilite a seleção da Linha de Apuração para a qual deve ser informado ajuste de Difal/Devolução (Comercialização). Sendo possível parametrizar a linha para a qual os ajustes deste tipo devem ser gerados.

Este tratamento foi necessário pois, os códigos de ajustes da Tabela 5.1.1 do EFD Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, não há código de ajuste equivalente a Linha 007 – Estorno de Débitos.

Parâmetro:

Foi criado parâmetro no Contrato APUR_DIFAL

• Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração do Diferencial de Alíquota – DIFAL > [Selecione Matriz e Filial]

- difal_devolucao_comercializacao = 0 - Linha 007 - Estorno de Débitos (Padrão)

Código do Ajuste: PN143

Descrição: Difal/Devolução (Comercialização)

Linha de Apuração: 007

- difal_devolucao_comercializacao = 1 - Linha 006 – Outros Créditos

Código do Ajuste: PN98

Descrição: Difal/Devolução (Comercialização) – Outros Créditos

Linha de Apuração: 006

2. Foi corrigido o posicionamento da obrigação APUR_ENT na tela de Gerenciamento de Obrigações, que estavam localizadas em ICMS/ST.