Descrição

Foi efetuado tratamento na Apuração Zona Franca, para possibilitar a apuração com restrição de parceiros, em atendimento à Lei nº 2.826/03, artigos 10 e 13.

Foram criadas quatro estruturas de condição de negócio para os incentivos de 55%, 75%, 90,25% e 100%.

As novas condições de negócio contêm as mesmas regras das estruturas de condição ZF_01_Incentivo_55, ZF_01_Incentivo_75, ZF_01_Incentivo_90,25 e ZF_01_Incentivo_100, já existentes, porém com inclusão do filtro de parceiro. Ao utilizar as novas condições, a apuração será restringida ao parceiros configurados.

1. Nome da Estrutura: ZF_01_INCENTIVO_POR_PARCEIRO_90,25%;

Descrição: Apuração 01_ Incentivo por parceiro 90,25% - Apuração Zona Franca;

2. Nome da Estrutura: ZF_02_ INCENTIVO_POR_PARCEIRO_75%;

Descrição: Apuração 02 - Incentivo por parceiro - 75% - Apuração Zona Franca;

3. Nome da Estrutura: ZF_03_ INCENTIVO_POR_PARCEIRO_55%;

       Descrição: Apuração 03 - Incentivo por Parceiro - 55% - Apuração Zona Franca;

4. Nome da Estrutura: ZF_04_ INCENTIVO_POR_PARCEIRO_100%;

 Descrição: Apuração 04 - Incentivo por parceiro -100% - Apuração Zona Franca.

Filtros:

NCM: Parametrização obrigatória.  Serão considerados na apuração do incentivo, somente os NCM’s cadastrados;

Parceiro: Parametrização obrigatória.  Serão considerados na apuração do incentivo, somente os parceiros cadastrados;

Produto: Parametrização opcional.  Serão considerados na apuração do incentivo, somente os produtos cadastrados, restringindo a apuração somente para os NCM’s e parceiros cadastrados;

IVA: Parametrização opcional.  Serão considerados na apuração do incentivo, somente os IVA’s cadastrados, restringindo a apuração somente para os NCM’s, parceiros e produtos cadastrados.

Exemplos:

1. ZF_01_INCENTIVO_POR_PARCEIRO_90,25%

2. ZF_02_INCENTIVO_POR_PARCEIRO_75%

3. ZF_03_INCENTIVO_POR_PARCEIRO_55%

4. ZF_04_INCENTIVO_POR_PARCEIRO_100%

Parâmetros

As quatro novas estruturas têm os parâmetros abaixo, os mesmos constantes nas estruturas de condição já existentes,

zf_perc_contribuição_fmpes;

zf_perc_contribuicao_uea;

zf_apuracao_insumos_com_proporçao.

Exemplo:

As estruturas de condição de negócio com filtro "Parceiro" não são de configuração obrigatória. Elas deverão ser utilizadas somente se houver necessidade de restringir  a apuração por parceiros. Também não poderão ser configuradas simultaneamente com as condições de negócio já existentes com mesmo percentual de incentivo. Será apresentada a mensagem abaixo na Central na geração eventual da Apuração Zona Franca e no Encerramento de Indiretos.

Exemplo: Cadastro do incentivo 55% de ambas as estruturas:

"O processo não será executado, pois foram localizadas condições de negócio de diferentes estruturas cadastradas simultaneamente. “ZF_03_INCENTIVO_POR_PARCEIRO_55% e “ZF_03_INCENTIVO_55%.

As duas estruturas de condição poderão ser utilizadas de forma simultânea, desde que sejam de incentivos com percentuais diferentes:

Exemplo:  Cadastro da condição do incentivo 55% sem o filtro "Parceiro" e cadastro da condição do Incentivo 75%, com filtro "Parceiro": “ZF_03_INCENTIVO_55% e . ZF_02_INCENTIVO_POR_PARCEIRO_75%

A seguir exemplificamos a apuração para o incentivo 90,25% utilizando a estrutura de condição sem o filtro de parceiro

Foram consideradas as configurações efetuadas (CFOP, NCM, etc) para todos os parceiros:

Abaixo, demonstramos a apuração para o incerntivo 90,25% utilizando a estrutura com filtro parceiro.

O parceiro do tipo CL (Cliente) não foi parametrizado. Portanto a NF de saída 000010025 não participou da apuração. A mesma regra será válida para parceiros cadastrados para as operações de entrada.

Observação: A estrutura de condição de CFOP, já existente não sofreu alteração.

O cadastro de CFOP's será considerado para todas as estruturas (Sem filtro de parceiro e  com filtro de parceiro).