Descrição

Decreto 1599/2018 - MT

Em atendimento ao Decreto 1599/2018 - MT, referente à apuração do ICMS por estimativa simplificada, foi tratado o campo 02 (COD_OBS) dos registros C195 e 0460.

De acordo com a orientação estabelecida por este Decreto, no referido campo deve ser apresentado o código E_SIMP, conforme demonstrado abaixo:

Para isso, foi disponibilizado o campo "Cód. Observação Ajuste" na tela "Associação dos Ajustes", conforme ilustrado abaixo:

Quando for necessário exibir um código diferente do ajuste da apuração ou extra-apuração no campo 02 (COD_OBS) dos registros C195 e 0460, preencher este campo com o código desejado.

Por exemplo:

Código de ajuste da apuração ou extra-apuração: ANTMT

Código de ajuste a ser demonstrado no campo 02 do C195: E_SIMP

Maiores detalhes sobre este tratamento na tela "Associação dos Ajustes" estão disponíveis na Nota 012054.

Portaria 55/2019 - RJ

Em atendimento à Portaria 55/2019 - RJ, referente às normas relacionadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, foi realizado tratamento na geração do campo 03 (DESCR_COMPL_AJ) dos registros C197 e D197.

Alguns procedimentos desta Portaria, determinam que seja apresentado neste campo o código da informação adicional (Tabela 5.2) correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.

Neste caso, para identificar estas situações foram disponibilizados os campos "Lança E115 Zerado" e "Cód. Informação Adicional" na tela "Associação dos Ajustes", conforme demonstrado abaixo:

Maiores detalhes sobre este tratamento na tela "Associação dos Ajustes" estão disponíveis na Nota 012054.

Desta forma, a informação do campo "Cód. Informação Adicional" será apresentada no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ) dos registros C197 e D197.

Exemplo:

Procedimento 9.18 - Item b.2

b.2) Nos casos em que a norma disponha que o registro do crédito presumido seja realizado por documento fiscal, o contribuinte deverá efetuar lançamento no registro C197/D197, da forma que segue:

Campo 02: código RJ10080000.

Campo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115. Exemplo: RJ805360 (Lei 4.178 de 2003 - Crédito Presumido)

Campo 07: valor do crédito presumido.

Além disso, seguindo o procedimento 9.16 desta Portaria, será gerado um registro E115 com o código informativo (RJ805360) no campo 02 (COD_INF_ADIC) e com valor zero no campo 03 (VL_INF_ADIC).

Maiores detalhes sobre este tratamento no Bloco E estão disponíveis na Nota 012057.