Descrição

Tratamento efetuado no Demonstrativo do Livro Registro de Apuração do ICMS (Eventual), para permitir a geração do Livro anual, quando houver mais de uma guia cadastrada para o mesmo imposto, uma com vigência encerrada e outra com vigência ativa.

Mensagem apresentada:

No exemplo, há duas guias cadastradas para Diferença de Alíquotas – Destino (Imposto J7), uma com vigência encerrada e outra com vigência em aberto neste período:

IMPORTANTE:

A geração do Livro Registro de Apuração de ICMS – OFICIAL não permite a geração em período anual, portanto, este tratamento não se aplica ao oficial.