Descrição

1. Guias distintas - DIFAL Imobilizado e Uso/Consumo

O Decreto 26.579/09 de Sergipe, dispõe que o DIFAL sobre Imobilizado e o DIFAL sobre Uso/Consumo devem ser recolhidos com códigos de receitas diferentes e portanto, deverão ser geradas guias distintas.

1. Parâmetro

Foi criado o parâmetro abaixo:

Nome: difal_guias_distintas_imobilizado_uso_consumo;

Descrição: Se SIM, irá gerar guias distintas para as operações de “DIFAL Imobilizado”' e “DIFAL Uso e Consumo”.

Operações DIFAL Imobilizado: 03-Imobilizado, 04-Imobilizado Crédito/Devolução, 07-Frete Imobilizado, 08-Frete Devolução Imobilizado;

Operações DIFAL Uso e Consumo: 01-Uso e Consumo, 02-Uso e Consumo Crédito/Devolução, 05-Frete Uso e Consumo, 06-Frete Devolução Uso e Consumo;

Valor default: NÃO.

b) Guias

Foram criadas duas estruturas de Guia:

Código: GUIA_DIFAL_IMOBILIZADO;

     Descrição: Guia de Recolhimento do DIFAL sobre Imobilizado.

b)  Código: GUIA_DIFAL_USO/CONSUMO;

       Descrição: Guia de Recolhimento do DIFAL sobre Uso e Consumo.

c) Parametrização

c.1 Cadastro de Guias

As respectivas guias devem ser cadastradas e após, devem atreladas ao processo do DIFAL.

Para efetuar o cadastro, acessar o menu: Cadastros Básicos > Configurações > Associar Tipo de Vencimento.

Exemplo: Guia Difal Imobilizado

Exemplo: Guia Difal Uso/Consumo

c.2 Configuração de Guias e Parâmetro no processo do DIFAL

Acessar o Menu: Apurações > Gerenciamento de obrigações

Selecionar Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração do Diferencial de Alíquota - DIFAL. Selecionar a linha da filial desejada e dar duplo clique.

• Incluir as guias no item "Documento de Arrecadação";
• Definir o parâmetro difal_guias_distintas_imobilizado_uso_consumo" como SIM, no item "Parâmetros".

c.3 Regras para geração das Guias

• A geração de guias distintas não foi restringida somente para o Estado de Sergipe. É válida para todos os Estados, caso seja exigida a geração de guias separadas. Esta regra só não será válida para o Estado de São Paulo, que não prevê geração de guia própria para recolhimento do DIFAL;

• Não será necessário encerrar a vigência da antiga estrutura de guia (GUIA_DIFAL). Ao alterar o parâmetro difal_guias_distintas_imobilizado_uso_consumo; para SIM, será exigido o cadastro das novas estruturas e a GUIA_DIFAL será ignorada;

• Serão considerados os seguintes tipos de operação, para composição da Guia DIFAL Imobilizado:

•  03 - Imobilizado;
•  04 - Imobilizado Crédito / Devolução;
•  07 - Frete Imobilizado;
•  08 - Frete Devolução Imobilizado.

        Vide exemplos (Parâmetro da estrutura de condição de negócio DIFAL):

• Serão considerados os seguintes tipos de operação, para composição da Guia DIFAL Uso/Consumo:

•  01 – Uso e Consumo;
• 02 – Uso e Consumo Crédito / Devolução;
•  05 – Frete Uso e Consumo;
•  06 – Frete Devolução Uso e Consumo.

Será apresentada mensagem na Central se as guias não forem configuradas:

"A (s) guia (s) "GUIA_DIFAL_IMOBILIZADO" e/ou "GUIA_DIFAL_USO/CONSUMO" deve (m) ser cadastrada (s).

c.4  Parâmetro difal_valor_minino_gera_guia

A geração de guias distintas será desconsiderada, se este parâmetro tiver definição de valor mínimo de guia. Será apresentada mensagem na Central, se houver parametrização de valor mínimo e também indicação de SIM "difal_guias_distintas_imobilizado_uso_consumo" de forma simultânea.

"Não é possível utilizar os parâmetros "difal_guias_distintas_Imobilizado_Uso_Consumo" e "valor_minimo_guia" de forma simultânea"

.

Obs: Parâmetro existente para atender a Portaria SEFAZ 1205/03 - TO - art. 2, que dispõe sobre um valor de mínimo de DIFAL para geração da Guia de DIFAL.

2. Guia de DIFAL sobre Comercialização

Incluída regra para gerar guia distinta para DIFAL sobre Comercialização, em atendimento ao Decreto 46.137/09 e IN DRP 006/09 do   Estado do Rio Grande do Sul.

Foi criada a obrigação abaixo, do tipo GUIA:

Código: GUIA_DIFAL_COMERCIALIZAÇÃO;

Descrição: Guia de Recolhimento do DIFAL sobre comercialização.

Vide exemplo:

A GUIA_DIFAL_COMERCIALIZAÇÃO só será gerada quando houver condições de negócio cadastradas com os seguintes tipos de operação:

•  09 - Comercialização;
•  10 - Comercialização Crédito/Devolução.

Vide parâmetros da estrutura de condição de negócio DIFAL:

Será apresentada mensagem na Central, se houver cadastro dos tipos de operação acima e não houver cadastro da GUIA_DIFAL_COMERCIALIZAÇÃO:

" A GUIA "GUIA_DIFAL_COMERCIALIZACAO" deve ser parametrizada para as operações 09-Comercialização e/ou 10-Comercialização Crédito/Devolução".

3. Visualização das Guias na Central

As guias serão demonstradas na Central com as descrições:

a) Guias DIFAL Imobilizado e Uso/Consumo

• Guia de Diferencial de Alíquota Uso e Consumo;
• Guia de Diferencial de Alíquota Imobilizado;
• Guia de Diferencial de Alíquota Comercialização.