Descrição

A inclusão desta regra visa atender o Art. 1.057, § 1° do RICMS/PI, que dispõe que o FECP deverá ser recolhido quando houver saldo devedor do ICMS, seja da operação ou prestação própria ou do ICMS devido por substituição tributária.

A opção de não gerar o FECP sobre ST para algumas UF's no período, não foi restringida somente para o Estado do Piauí. Poderá ser utilizada para os demais Estados, caso exista previsão legal.

Esta alteração não abrange a Apuração Automática do FECP.

Regras

Na regra já existente, ao solicitar o Encerramento de Indiretos, existem filtros com algumas opções para geração do FECP no período, através da tela de Informações Complementares.

Foi incluído o parâmetro abaixo, para possibilitar que não sejam gerados ajustes e guias do FECP sobre ST, nos períodos em que a Filial finalizar a apuração do ICMS-ST de determinada UF com saldo credor.

Nome: UF's que não devem gerar guia/ajuste ST;
Descrição: Indica que não será gerada guia nem ajuste para FECP sobre ST no período, para as UF's selecionadas. As UF's selecionadas serão validadas somente quando o parâmetro "Gera Ajuste/Guia" for definido como 01 ou 02;

Valor default: Em branco.

Ao clicar em (Detalhes) será aberta uma tela, na qual o usuário deverá selecionar as UF’s que não devem gerar guia/ajuste de FECP-ST no período selecionado.

Obs: Para saber se a Filial irá finalizar o período com saldo credor de ST, sugerimos a geração do Livro Modelo9 Simulação, antes de efetuar o Encerramento de Indiretos.

No exemplo abaixo, não serão geradas guias nem ajustes no período, para as UF's RS, MG e SP.

Ao fechar a tela, ficará gravada a quantidade de UF's selecionadas:

A seleção efetuada servirá somente para o período atual. No período seguinte o valor desse parâmetro ficará em branco automaticamente e serão geradas guias/ajustes para todas as UF's, conforme parametrização do FECP.