Descrição

Foram realizados os seguintes tratamentos no Bloco C:

1.) Registro C500

Tratamento realizado no campo 06 (COD_SIT) para que seja possível informar todos os códigos validos. De acordo com o Guia Prático - Versão 3.0.6, os códigos validos para esse campo são:

• 00 – Documento Regular;
• 01 – Documento Regular Extemporâneo;
• 02 – Documento Cancelado;
• 03 – Documento Cancelado Extemporâneo;
• 06 – Documento Fiscal Complementar;
• 07 – Documento Fiscal Complementar Extemporâneo;
• 08 – Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Especifica.

Para o correto funcionamento desta funcionalidade, é necessário efetuar a configuração do "Tipo de NF" da Nota Fiscal Detalhada na tela "Tipo de Nota Fiscal" para o código da situação do documento fiscal correspondente, conforme abaixo:

2.) Registros C330, C380, C430, C480, C815 e C880:

Tratamento realizado na geração dos campos 07 à 14 dos registros supracitados. De acordo com a regra de preenchimento destes campos, disponível no Guia Prático (a partir da versão 3.0.3), se o terceiro caractere do código informado no campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) for igual a:

• “0” os campos 06 a 14 não devem ser preenchidos;
• “1” os campos 06, 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 07, 13 e 14 não devem ser preenchidos;
• “2” os campos 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 06, 13 e 14 não devem ser preenchidos. O campo 07 pode ser preenchido de acordo com a legislação de cada UF;
• “3” os campos 06, 08, 09, 10, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 07, 11 e 12 não devem ser preenchidos.