Descrição

Na Nota 012066, publicada em 18/04/2019 foi disponibilizado tratamento para separar as guias de FECP por tipo de imposto e obrigação. Nesta Nota foi liberado guias distintas para as Apurações de FECP sobre DIFAL, ICMS e ICMS ST.

Em continuidade ao tratamento realizado na Nota 012066 foi realizado tratamento na Apuração do FECP s/ Diferença de Alíquotas - Destino (Imposto J8), para possibilitar a contabilização por imposto.

Por ter restado apenas a obrigação GUIA_FECP, não é possível contabilizar as guias do FECP s/ Diferença de Alíquotas - Destino (Imposto J8) separadamente, bem como, se já parametrizadas as guias de acordo com a regra nova, era apresentado uma mensagem de erro, por não permitir a utilização simultânea da obrigação GUIA_FECP juntamente à alguma das novas obrigações disponíveis.

Foi criada obrigação e guia distintas para a apuração de FECP sobre Diferença de Alíquotas Destino e possibilitar a contabilização desta apuração separadamente.

OBSERVAÇÕES:

• A opção de geração de guias separadas por imposto não poderá ser utilizada na apuração automática do Fundo de Pobreza.

• A alteração efetuada no Fundo de Pobreza não impacta para Filiais que não optarem pela contabilização por imposto.

1.  Nova Obrigação do tipo GUIA

Código: GUIA_FECP_DIF_DESTINO;

Descrição: Guia do Fundo de Pobreza – DIFAL DESTINO;

Objetivo: Configurar guias para apuração de FECP sobre DIFAL DESTINO;

2.  Configuração da nova Guia

Efetuar os seguintes procedimentos para optar pela apuração com guias distintas:

Acessar o caminho: Apurações > Gerenciamento de obrigações > Apuração > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração do Fundo de Pobreza e selecionar a Filial desejada.

Exemplo:

1. Encerrar as guias atuais, cadastradas para a obrigação GUIA_FECP;

2. Configurar novas guias para as obrigações GUIA_FECP_DIFAL, GUIA_FECP_ICMS e GUIA_FECP_ST.

3.  Regras e validações na geração do Fundo de Pobreza

• A obrigação “GUIA_FECP” não poderá ser utilizada simultaneamente com as novas obrigações de GUIA.
• Deve-se optar pela obrigação única “GUIA_FECP” ou pelas obrigações GUIA_FECP_ICMS, GUIA_FECP_ST, GUIA_FECP_DIFAL e GUIA_FECP_DIF_DESTINO, conforme as operações de Fundo de Pobreza de cada Filial.

• Será apresentada mensagem na Central de Processos ao gerar o Fundo de Pobreza eventual e no Encerramento de Indiretos, caso exista cadastro da GUIA_FECP e uma ou mais GUIAS_FECP (ICMS/ST/DIFAL/DIF_DEST).

“Não é permitida a configuração de GUIA_FECP de forma simultânea com as demais opções (GUIA_FECP_ICMS, GUIA_FECP_DIFAL, GUIA_FECP_ST ou GUIA_FECP_DIF_DESTINO)”.

4.  Contabilização

A parametrização de contabilização deverá permanecer inalterada para quem não optar pela contabilização de Fundo de Pobreza separada por imposto.

A parametrização de contabilização anterior deverá ser encerrada para quem optar pela contabilização de Fundo de Pobreza separada por imposto.

Foram criados os seguintes eventos e elementos, para atender a contabilização do FECP sobre Diferença de Alíquotas Destino para o imposto J8.

Guia FECP DIF_DESTINO

Cód. Tipo Obrigação: GUIA_FECP_DIF_DESTINO;

Descrição: GUIA DO FUNDO DE POBREZA - FECP DIFAL DESTINO;

Evento: GFECP_J8;

Elementos: Vlr Juros, Vlr Multa, Vlr Principal; Vlr Taxa e Vlr Total;

Abas: Dados Básicos e Dados Bancários;