COMPLY - Nota 009632

Módulo: Obrigações SPED - EFD ICMS IPI

Funcionalidade: Crédito Fiscal

Data/Hora da Publicação: 01/08/2017 11:30:05

Data/Hora Última Alteração: 01/08/2017 11:30:05

Descrição da Nota: Tratamento para considerar a vigência de dados utilizados nos campos Cod.Ajuste Sefaz e Tipo de Utilização da funcionalidade em função do período inserido na tela. Inserção de novos Códigos de Ajustes para a UF 'AP' e 'GO' e novas opções de Tipo de Utilização para a UF 'AP'.

Descrição

 

Tratamento para considerar a vigência de dados utilizados nos campos Cod.Ajuste Sefaz e Tipo de Utilização da funcionalidade em função do período inserido na tela.

 

Inserção de novos Códigos de Ajustes para a UF 'AP' e 'GO' e novas opções de Tipo de Utilização para a UF 'AP', a saber:

 

Códigos de Ajustes:

 

AP090001

Apropriação de crédito por exportação - detentor original

AP091001

Crédito recebido por transferência de detentor de crédito de exportação

AP099998

Controle do ICMS extra-apuração - Genérico - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela

AP099999

Controle do ICMS extra-apuração para

GO090045

Crédito outorgado p/ benef. do PRODUZIR, até o valor equivalente à execução de obras de infraestrutura para aperfeiçoamento logístico da distribuição da produção. -RCTE -

GO090046

Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetivamente investido na execução de obras de engenharia. - RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX.

GO090047

Cr. out. para o estabelecimento beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX

 

Tipo de Utilização:

 

AP02

Utilização de crédito para abatimento de saldo devedor, limitado a 30%

AP03

Utilização de crédito limitado para abatimento de saldo devedor

AP21

Compensação

AP41

Transferência

AP42

Crédito transferido para estabelecimento de mesma titularidade situado no Estado

AP43

Crédito transferido para outro contribuinte amapaense

 

Versões Tratadas

4.00.00.0000

Pré-Requisitos

Produto:

Nota

Descrição

Nota 9479
Desenvolvimento das telas "Cadastros dos Ajustes Adicionais" e "Cadastros dos Ajustes de Créditos Fiscais".

Pacotes de Atualização

Requisições