Descrição

Legislação

O Convênio 52/2005 dispõe de orientações quanto ao recolhimento de ICMS relativamente aos serviços não - medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Em sua cláusula primeira, cita:

"Na prestação de serviços não - medidos de televisão por assinatura, via satélite, cujo preço do serviço seja cobrado por períodos definidos, efetuada a tomador localizado em unidade federada distinta daquela em que estiver localizado o prestador, a base de cálculo do ICMS devido a cada unidade federada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do preço cobrado do assinante".

Para atender a esta necessidade e de acordo com o layout oficial orientado nesta mesma legislação, desenvolvemos o Demonstrativo de Pagamento em folha seguinte ao Livro de Saídas, que apresenta resumo com os valores totais por Unidade da Federação do tomador de serviço, contendo as seguintes informações:

• Unidade da Federação;
• Quantidade de usuários;
• Bases de Cálculo;
• ICMS devidos às UF´s de localização do prestador e do tomador do serviço.

Impostos

Para possibilitar a distinção dos dados que devem ser lidos no Demonstrativo de Pagamento, foram criados os seguintes códigos de imposto:

• K4 – ICMS Prestador – Conv. 52/05
• K5 – ICMS Tomador – Conv. 52/05

Sendo necessário que seja feito um “De/Para” no sistema de origem para que os dados destes impostos sejam integrados ao Comply corretamente.

Desta forma, todas as notas fiscais com valor para os códigos de imposto K4 e K5 serão lidas para a geração do Demonstrativo de Pagamento do Convênio 52/2005.

Layout

O Demonstrativo de Pagamento contém as seguintes colunas:

UF: Serão apresentadas as siglas de cada UF de acordo com o movimento de notas fiscais emitidas para as determinadas UF´s e com valor para os impostos K4 e K5;

Qtde. Usuários: Serão considerados quantos Parceiros (cliente) foram informados nas notas fiscais com os impostos K4 e K5;

UF Prestador > Base de Cálculo: Será sumarizado o Total de Bases de Cálculo encontradas nas notas fiscais de saída para cada UF com o Imposto K4;

UF Prestador > ICMS: Será sumarizado o Total de Valor do Imposto encontrado nas notas fiscais de saída para cada UF com o Imposto K4;

UF Tomador > Base de Cálculo: Será sumarizado o Total de Bases de Cálculo encontradas nas notas fiscais de saída para cada UF com o Imposto K5;

UF Tomador > ICMS: Será sumarizado o Total de Valor do Imposto encontrado nas notas fiscais de saída para cada UF com o Imposto K5.

Relatório