Descrição

Foi efetuado tratamento no Processo de Apoio ICMS-PRODEPE por Decreto, para somar os impostos 01-ICMS e 70-FECP sobre ICMS destacado na nota fiscal, em atendimento ao Ato Cotepe 44/2018, que instituiu o Guia Prático EFD ICMS/IPI versão 3.0, que dispõe que o valor do FECP deve ser somado ao imposto principal.

Foi criado o parâmetro “soma_fcp” para atendimento a esta legislação, que deverá ser definido como SIM e deverá ser informado o início de vigência, para somar os respectivos impostos.

Acesso através do caminho: Cadastros Básicos > Informações Complementares > Parâmetros

Nome do parâmetro: soma_fcp;

Descrição do parâmetro: Determina se serão somados aos códigos de imposto 01, 03 e 04 os seus respectivos pares referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (impostos 70, 83 e 88, nesta ordem). Sendo assim, a demonstração e cálculo das informações no sistema obedecerão à seguinte lógica: (Imposto 01 = Imposto 01 + Imposto 70), (Imposto 03 = Imposto 03 + Imposto 83), (Imposto 04 = Imposto 04 + Imposto 88)

Valor Padrão: NÃO.

Atenção:

O parâmetro acima altera a soma do FECP em todos os processamentos do sistema (Apuração, Livros, CIAP), portanto, caso o mesmo ainda esteja definido como "Não", certifique-se com o responsável fiscal se o mesmo já pode ser alterado;

Para somar o imposto principal e FECP, os Tipos de Lançamento e Base de Cálculo de ambos os impostos devem ser iguais.

Exemplo:

Relatório ICMS - PRODEPE por Decreto

Parâmetro soma_fcp = NÃO

Parâmetro soma_fcp = SIM