Descrição

1. Soma do Fundo de Pobreza ao imposto principal

O Ato Cotepe 44/2018 dispõe, entre outras alterações, diretrizes para a soma do Fundo de Pobreza aos impostos principais (ICMS, ICMS-ST e Diferencial de Alíquota), para apresentação na EFD ICMS/IPI.

Para atendimento a esta legislação foi criado o parâmetro “soma_fcp”, que determina a data inicial em que deverão ser somados os impostos FECP aos impostos principais.

Na geração do relatório será observada a definição deste parâmetro e a partir da data definida como SIM, irá somar os impostos principais aos impostos FECP, conforme regra abaixo:

• Imposto 01 (ICMS) = Imposto 01 + Imposto 70;
• Imposto 03 (ICMS ST) = Imposto 03 + Imposto 83;
• Imposto 04 (Diferencial de Alíquota) = Imposto 04 + Imposto 88.

Exemplo - Nota Fiscal

Exemplo - Relatório

2) Notas Fiscais de entrada com status 79-Extemporânea

Notas Fiscais Extemporâneas são NF’s que não foram registradas no sistema no período correto. A inclusão no sistema ocorre fora do período.

Trata-se de uma Nota Fiscal ativa, porém, para distingui-la de uma Nota Fiscal que entrou no período, utiliza-se o status 79 - Nota Fiscal Extemporânea.

A data que será considerada no relatório será a "Data de Entrada".

Exemplo: