Descrição

Esta alteração foi efetuada com base na Lei 2826/03 (atual lei de incentivos fiscais), art. 13 e manual da DAM -Declaração de Apuração Mensal.

Regras

Foi incluído um parâmetro na Central, em Informações Complementares, dando opção ao cliente de NÃO gerar o ajuste PN154 no período desejado.

Caberá ao cliente certificar-se de que o saldo do ICMS do período será credor. Para efetuar essa conferência sugerimos a geração do Livro Modelo 9 Simulação.

Demais regras da Zona Franca permanecem inalteradas.

Parâmetro

Esse parâmetro será disponibilizado apenas no Encerramento de Indiretos (geração da Apuração Zona Franca oficial).

Acesso através do menu: Apurações > Central  > APURAÇÕES > Indiretos > Encerramento > ICMS/IPI/ST/CIAP

Clicar na opção para acessar e definir o parâmetro

Nome do Parâmetro: Gera Ajuste PN154;

Descrição: Define se gera ao ajuste PN154-Crédito Estímulo Apuração ZF;

Valores Possíveis: Sim / Não;

Valor Padrão: Sim.

Com o valor padrão Sim, o ajuste PN154 será gerado;

Quando o valor do parâmetro for definido como NÃO, o ajuste PN154 não será gerado.

Se o período for desfeito e reprocessado/gerado novamente, a definição do parâmetro será mantida como o valor que foi definido anteriormente.

No período seguinte, o valor do parâmetro irá retornar para o padrão “Sim”.

Exemplo:

Exemplo - Central:

Parâmetro = Sim: Gerou o ajuste PN154.

Parâmetro = Não: Não gerou o ajuste PN154.