COMPLY - Nota 012422

Módulo: Obrigações SPED - ECF

Funcionalidade: Apuração IRPJ - CSLL

Data/Hora da Publicação: 06/08/2019 17:24:52

Data/Hora Última Alteração: 06/08/2019 17:24:52

Descrição da Nota: Tratamento efetuado na Apuração IRPJ-CSLL para correção da fórmula do valor devido/retido de períodos anteriores.

Sintoma

 

Havia incoerência na fórmula do valor devido/retido de períodos anteriores, que não considerava algumas linhas da tabela dinâmica.

 

Solução

 

Tratamento efetuado na Apuração IRPJ-CSLL para correção da fórmula do valor devido/retido de períodos anteriores.

 

Valor considerado

 

CSLL:

Valor da Contribuição Social sobre Lucro Líquido acrescida dos valores:

 (-) Isenção sobre o Lucro da Exploração Relativo ao Prouni;

 (-) Isenção sobre o Lucro da Exploração de Eventos da Fifa;

 (-) Isenção sobre o Lucro da Exploração da Atividade de Serviços - SPE - Eventos da Fifa;

 (-) Isenção sobre o Lucro da Exploração de Eventos do CIO;

 (-) Isenção sobre o Lucro da Exploração da Atividade de Serviços - SPE - Eventos do CIO;

 (-) Imposto Pago no Exterior sobre Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital (MP nº 1.858-6/1999, art. 19);

 (-) CSLL Retida na Fonte por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais (Lei nº 9.430/1996, art. 64);

 (-) CSLL Retida na Fonte pelas Demais Entidades da Administração Pública Federal (Lei n° 10.833/2003, art. 34);

 (-) CSLL Retida na Fonte por Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Lei n° 10.833/2003, art. 30);

 (-) CSLL Retida na Fonte por Órgãos, Autarquias e Fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei n° 10.833/2003, art. 33);

 (-) Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte no Exterior Incidente Sobre os Dividendos no Caso do Art. 88 da Lei nº 12.973/2014;

 (-) Imposto Sobre a Renda Pago no Exterior pela Controlada Direta ou Indireta, no Caso do Art. 87 da Lei nº 12.973/2014;

 (-) Créditos sobre Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado (Lei nº 11.051/2004, art. 1º);

 (-) Recuperação de Crédito de CSLL (MP nº 1.807/1999, art. 8º).

IRPJ:

Valor do Imposto de Renda e adicional, acrescido dos valores:

 Isenção e redução do imposto;

 Redução por reinvestimento;

 Incentivos Fiscais utilizados;

 (-) Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade e da Licença-Paternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 5º);

 (-) Crédito Presumido de 9% Sobre a Parcela dos Lucros Auferidos no Exterior (Art. 28, da Instrução Normativa 1.520/2014);

 (-) Imposto Sobre a Renda Pago no Exterior pela Controlada Direta ou Indireta, no Caso do Art. 87 da Lei nº 12.973/2014;

 (-) Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte no Exterior Incidente Sobre os Dividendos no Caso do Art. 88 da Lei nº 12.973/2014;

 (-) Imposto de Renda Retido na Fonte;

 (-) Imposto Pago no Exterior sobre Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital;

 (-) Imposto de Renda Retido na Fonte por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais (Lei nº 9.430/1996, art. 64);

 (-) Imposto de Renda Retido na Fonte pelas Demais Entidades da Administração Pública Federal (Lei n° 10.833/2003, art. 34);

 (-) Imposto de Renda Pago sobre Ganhos no Mercado de Renda Variável.

 

Versões Tratadas

4.00.00.0000


Pré-Requisitos

Produto:

Nota

Descrição

Tratamento efetuado na Apuração IRPJ - CSLL para correção do indicador da tributação diferida no relatório detalhado do imposto diferido.

Tratamento efetuado na Apuração IRPJ - CSLL para desvincular a geração do relatório de Demonstrações Referenciadas da condição de negócio da apuração. Tratamento para correção do valor Devido/Retido, considerando o valor apurado do imposto.


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