Módulo: Obrigações SPED - ECF
Funcionalidade: Apuração IRPJ - CSLL
Data/Hora da Publicação: 06/08/2019 17:24:52
Data/Hora Última Alteração: 06/08/2019 17:24:52
Descrição da Nota: Tratamento efetuado na Apuração IRPJ-CSLL para correção da fórmula do valor devido/retido de períodos anteriores.
Sintoma
Havia incoerência na fórmula do valor devido/retido de períodos anteriores, que não considerava algumas linhas da tabela dinâmica.
Solução
Tratamento efetuado na Apuração IRPJ-CSLL para correção da fórmula do valor devido/retido de períodos anteriores.
Valor considerado
CSLL:
Valor da Contribuição Social sobre Lucro Líquido acrescida dos valores:
(-) Isenção sobre o Lucro da Exploração Relativo ao Prouni;
(-) Isenção sobre o Lucro da Exploração de Eventos da Fifa;
(-) Isenção sobre o Lucro da Exploração da Atividade de Serviços - SPE - Eventos da Fifa;
(-) Isenção sobre o Lucro da Exploração de Eventos do CIO;
(-) Isenção sobre o Lucro da Exploração da Atividade de Serviços - SPE - Eventos do CIO;
(-) Imposto Pago no Exterior sobre Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital (MP nº 1.858-6/1999, art. 19);
(-) CSLL Retida na Fonte por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais (Lei nº 9.430/1996, art. 64);
(-) CSLL Retida na Fonte pelas Demais Entidades da Administração Pública Federal (Lei n° 10.833/2003, art. 34);
(-) CSLL Retida na Fonte por Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Lei n° 10.833/2003, art. 30);
(-) CSLL Retida na Fonte por Órgãos, Autarquias e Fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei n° 10.833/2003, art. 33);
(-) Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte no Exterior Incidente Sobre os Dividendos no Caso do Art. 88 da Lei nº 12.973/2014;
(-) Imposto Sobre a Renda Pago no Exterior pela Controlada Direta ou Indireta, no Caso do Art. 87 da Lei nº 12.973/2014;
(-) Créditos sobre Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado (Lei nº 11.051/2004, art. 1º);
(-) Recuperação de Crédito de CSLL (MP nº 1.807/1999, art. 8º).
IRPJ:
Valor do Imposto de Renda e adicional, acrescido dos valores:
Isenção e redução do imposto;
Redução por reinvestimento;
Incentivos Fiscais utilizados;
(-) Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade e da Licença-Paternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 5º);
(-) Crédito Presumido de 9% Sobre a Parcela dos Lucros Auferidos no Exterior (Art. 28, da Instrução Normativa 1.520/2014);
(-) Imposto Sobre a Renda Pago no Exterior pela Controlada Direta ou Indireta, no Caso do Art. 87 da Lei nº 12.973/2014;
(-) Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte no Exterior Incidente Sobre os Dividendos no Caso do Art. 88 da Lei nº 12.973/2014;
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte;
(-) Imposto Pago no Exterior sobre Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital;
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais (Lei nº 9.430/1996, art. 64);
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte pelas Demais Entidades da Administração Pública Federal (Lei n° 10.833/2003, art. 34);
(-) Imposto de Renda Pago sobre Ganhos no Mercado de Renda Variável.
4.00.00.0000
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