Descrição

Realizados os seguintes tratamentos:

1 - Alteração no Relatório Ajustes X Notas Fiscais em atendimento à Portaria SUCIEF nº 55/2019 e conforme orientações do Manual de Incentivos e Benefícios fiscais (Regras de Preenchimento de Documento Fiscal e de Escrituração) da SEFAZ do RJ, nas situações de Isenção e Diferimento.

Segundo o manual de preenchimento, para as notas fiscais de saída com Isenção e Diferimento, o Registro C197 deve apresentar os campos 05 – VL_BC_ICMS, 06 – ALIQ_ICMS e 07 – VL_ICMS sem informações de valores.

Para isto, foi criado um novo parâmetro grava_bc_aliq na estrutura da condição de negócio REL_AJUSTE_NF_SPED, que determina se apresenta ou não os valores nos campos Base de Cálculo e Alíquota. O parâmetro possui as opções SIM (default) e NÃO.

Para os casos de Isenção e Diferimento, selecionar a opção NAO.

Para determinar se apresenta ou não o Valor do Imposto no campo 07 - VL_ICMS deve ser utilizado o parâmetro já existente campo_vl_icms_vl_outros que define se apresenta o Valor do Imposto no campo 07 - ICMS ou no campo 08 - VL_OUTROS.

Para os casos da Isenção e Diferimento este parâmetro deve ser igual a VL_OUTROS. Segue destaque dos parâmetros na imagem abaixo:

2 - Desenvolvida a opção de exclusão dos dados que foram gravados pelo Processamento de Ajustes X Notas Fiscais, para a matriz, filial e período selecionados na Central.

Se selecionada a opção Somente Apagar Dados, conforme destaque abaixo, serão apenas excluídos os Lançamentos de Ajustes Automáticos e os Relacionamentos com as Notas Fiscais já gravados anteriormente quando o processo foi executado com a opção Gravar Dados selecionada.