Descrição

Desenvolvida nova validação na tela Parametrização do PRODEPE, ao salvar um cadastro que possui Enquadramento igual a Central de Distribuição, será verificado se já existe cadastro para a mesma matriz, filial e enquadramento com diferentes valores nos campos Percentual de Incentivo ou Índice de Recolhimento do cadastro que está sendo gravado. Caso exista, será apresentada mensagem de alerta abaixo:

Já existe um cadastro para esta Matriz, Filial e Enquadramento Central de Distribuição com valores diferentes nos campos Percentual de Incentivo e Índice de Recolhimento. Deseja continuar? Sim ou Não

Caso seja dada continuidade na gravação, serão gerados dois registros 1980 - GIAF 4 - Guia de Informação e Apuração de incentivos fiscais e financeiros: Central de Distribuição (Entradas/Saídas) no arquivo EFD ICMS/IPI e a orientação do Guia Prático é a apresentação de apenas um registro 1980. Desta forma, haverá inconsistência na validação pelo PVA.