Descrição

Foi criado o seguinte parâmetro no contrato APUR_ICMS:

Nome: difal_origem_transfere_valores_para_ICMS.

Valores:

0 - Não Utiliza.

Indica que não será efetuada transferência de valores do Imposto J6 para o ICMS;

1 - Transfere Valor do Saldo Devedor.

Indica que o valor do saldo devedor do imposto J6 (linha 013) será transferido para a apuração do ICMS;

2 - Transfere Valor de Débito e Crédito ICMS (linhas de Estorno de Débitos e Estorno de Créditos do J6).

Indica que os valores de débito e crédito do imposto J6 serão transferidos para a apuração do ICMS e estornados nas linhas 003 e 007 da apuração do J6;

3 - Transfere Valor de Débito e Crédito ICMS (linhas de Outros de Débitos e Outros Créditos do J6).

Indica que os valores de débito e crédito do imposto J6 serão transferidos para a apuração do ICMS e estornados nas linhas 002 e 006 da apuração do J6.

Valor Padrão: 0 - Não utiliza.

Valor 1 - Atende ao Estado de São Paulo, que dispõe que o valor do imposto J6 apurado (linha 013), seja transferido para a linha 002 do ICMS.

Em contrapartida, será feito estorno na linha 006 da apuração do J6.

Serão gerados os seguintes ajustes:

PN207 - TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;

Imposto: J6;

Linha de Apuração: 006.

PN208 - TRANSF. DEBITO DIFAL ORIGEM;

Imposto: 01;

Linha de apuração: 002.

Valor 2 - Atende aos Estados de Goiás e Rio Grande do Sul,  que dispõem que os totais de de débito e crédito do imposto J6 (linhas 004 e 008), sejam transferidos para as linhas 002 e 006 do ICMS.

Em contrapartida, deverá ser feito estorno nas linhas 003 e 007 da apuração do J6.

Serão gerados os seguintes ajustes:

PN208 - TRANSF. DEBITO DIFAL ORIGEM;

Imposto: 01;

Linha de apuração: 002.

PN209 - TRANSF. DEBITO DIFAL ORIGEM.

Imposto: J6.

Linha de Apuração: 007.

PN210 - TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;

Imposto: J6;

Linha de apuração:003.

PN211- TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;

Imposto: 01;

Linha de Apuração: 006.

Valor 3 - Atende ao Estado do Amazonas, que dispõe que os totais de de débito e créditos do imposto J6 (linhas 004 e 008), sejam transferidos para as linhas 002 e 006 do ICMS.

Em contrapartida, deverá ser feito estorno nas linhas 002 e 006 da apuração do J6.

Serão gerados os seguintes ajustes:

PN207 - TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;

Imposto: J6;

Linha de Apuração: 006.

PN208 - TRANSF. DEBITO DIFAL ORIGEM;

Imposto: 01;

Linha de apuração: 002.

PN211- TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;

Imposto: 01;

Linha de Apuração: 006.

PN218 - TRANSF. CREDITO DIFAL ORIGEM;

Imposto: J6;

Linha de Apuração: 002.

As opções acima atenderão os demais Estados, caso disponham sobre uma das três regras de transferência dos valores do DIFAL Origem para o ICMS.