Descrição

Disponibilizado o pacote SPED-FISCAL_V013 contendo as alterações dos Atos COTEPE 81/2017 (Guia Prático - Versão 2.0.22), 44/2018 (Guia Prático - Versão 3.0) e as atualizações do Ato COTEPE 57/2018 (Guia Prático - Versão 3.0.1).

A seguir, detalhes sobre as novidades do pacote SPED-FISCAL_V013:

Bloco B

• Inclusão dos registros do Bloco B referente à escrituração e apuração do ISS:
  • B001 - Abertura do Bloco B;
  • B020 - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Serviços (código 03), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (código 3B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65)
  • B025 - Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003;
  • B030 - Nota fiscal de Serviços Simplificada (código 3A);
  • B035 - Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003;
  • B350 - Serviços prestados por instituições financeiras;
  • B420 - Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003;
  • B440 - Totalização dos valores retidos;
  • B460 - Deduções do ISS;
  • B470 - Apuração do ISS;
  • B500 - Apuração do ISS sociedade uniprofissional;
  • B510 - Uniprofissional – empregados e sócios;
  • B990 - Encerramento do Bloco B.

Bloco C

• Inclusão do registro C191: Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NFe (Código 55);
• Inclusão dos campos 27 (VL_UNIT_RES_FCP) do registro C176 e 38 (VL_ABAT_NT) do registro C170;
• Alteração do registro C177 - Complemento de Item – Outras informações (Cód. 01, 55) válido a partir de 01/01/2019.

Bloco K

• Inclusão dos novos registros referente à Produção Conjunta:
  • K290 - Produção Conjunta – Ordem de Produção;
  • K291 - Produção Conjunta – Itens Produzidos;
  • K292 - Produção Conjunta – Insumos Consumidos;
  • K300 - Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros;
  • K301 - Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos;
  • K302 - Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Insumos Consumidos.

Bloco 1

• Inclusão dos registros referentes ao PRODEPE:
  • 1960 - GIAF 1 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido);
  • 1970 - GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente);
  • 1975 - GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota);
  • 1980 - GIAF 4 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas).
• Inclusão dos campos 11(IND_GIAF1), 12 (IND_GIAF3) e 13 (IND_GIAF4) no registro  1010.

IMPORTANTE: o pacote SPED-FISCAL_V013 deve ser utilizado a partir da referência Janeiro/ 2019, conforme demonstrado no quadro abaixo:

ATENÇÃO: a utilização do pacote de geração incorreto, poderá ocasionar erro na validação do arquivo.