Descrição

Alterada a geração do campo 04 (G3_11) do registro 1975.

Era considerado o valor do campo 15 (VL_ICMS) do registro C170, conforme seleção do campo 03 (G3_10).

Porém, de acordo com o art. 9 do Decreto nº 21.959 de 27 de Dezembro/99, deve -se considerar o valor FOB + imposto II da última importação dos itens incentivados multiplicado pela quantidade das mercadorias relacionadas no campo 03 (G3_10).

Para buscar a última importação de determinado item, foi disponibilizada a aba “Importações-base” na tela “Parametrização do PRODEPE” para que sejam configurados os CFOPs e Dígitos das importações-base para o crédito presumido.

Desta forma, para o cálculo do campo 04 (G3_11) do registro 1975, será selecionada a última Nota Fiscal de Importação, cujo CFOP e Dígito estejam configurados nesta aba.

Após a localização da última Nota Fiscal de Importação, será considerada a soma do valor unitário do item e do valor unitário do imposto II (Imposto sobre Importação). O resultado será multiplicado pela quantidade total de saídas incentivadas do item, identificadas no campo 03 (G3_10).

Exemplo:

Para não onerar a performance da geração, foi disponibilizado o campo “Dias para pesquisa das importações” também na aba “Importações-base” na tela “Parametrização do PRODEPE”. Este campo tem a finalidade de indicar o número de dias a ser considerado na consulta das últimas notas fiscais de importação do item.

O valor padrão é de 60 dias anteriores ao da data inicial da geração do arquivo. Assim, se geralmente as notas fiscais de importação entra com mais de 60 dias de antecedência, é aconselhável aumentar este número conforme a necessidade.

Observação: caso não seja encontrada a última nota fiscal de importação, o campo 04 (G3_11) do registro 1975 será apresentado com 0 (zero).

Melhoria na tela Parametrização do PRODEPE

Disponibilizada em cada aba os botões para permitir a importação e exportação das configurações, conforme demonstrado abaixo:

Ao clicar no botão de exportar será gerado um arquivo com a configuração da aba correspondente.

Exemplo:

Ao clicar no botão de importar será possível fazer a carga de um arquivo com a configuração desejada, desde que o seu formato seja texto (.txt).