Descrição

Conforme RICMS do Rio Grande do Sul, Artigo 31, parágrafo 4º, item a, nota 02, quando não houver saídas para cálculo do fator de crédito, a apropriação do crédito poderá ser postergada até o período em que retornem as operações de saídas.

LEGISLAÇÃO

RICMS - RS

Art. 31 - Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto:

§ 4º - Relativamente aos créditos decorrentes de entrada no estabelecimento, a partir de 01/08/00, de mercadorias destinadas ao ativo permanente, deverá ser observado o seguinte:

1. a apropriação será feita à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento, e as demais nos meses subsequentes; 

NOTA 02 - A apropriação de fração mensal será postergada na hipótese de inexistência de operações de saídas ou prestações no período de apuração a que se referir, sendo assegurado ao contribuinte esse direito no período de apuração em que voltarem a ocorrer operações de saídas ou prestações.

PROCEDIMENTOS

Parâmetros

Para utilizar a pausa de parcelas o usuário deverá alterar nas filiais do Rio Grande do Sul, o parâmetro abaixo para "Sim":

Nome do Parâmetro: ciap_pausa_credito_periodo_sem_saídas

Descrição: Indica se o sistema efetua o controle de pausa do crédito de CIAP, para os períodos em que a filial não tenha operações de saídas.

Processo

Ao encerrar o período o sistema verificará se houve notas fiscais para calcular o fator de crédito, através do relatório Demonstrativo de Cálculo do Fator de Crédito, e caso negativo a parcela do período será pausada, ou seja, serão mantidos o contador (número da parcela) e o saldo possível a ser creditado do período anterior.

No primeiro período (após uma pausa) que houver nota fiscal para cálculo do fator, o sistema continuará o controle no contador de parcela e no saldo possível a ser creditado, conforme os valores existentes no último período que foi creditado.

Exemplo

Filial não possui notas de saídas e/ou devoluções de saídas em Março e Abril.

Importante

• Notas fiscais de devolução de saídas fazem parte do cálculo do fator de crédito definido na legislação, portanto, caso seja encontrada ao menos uma nota (saída e/ou devolução de saída), o período não será considerado com pausa de crédito;
• Notas fiscais com status 02 – Inativo ou 3 – Cancelada não entram no cálculo do fator de crédito, portanto, mesmo existindo notas com estas características para a filial, se não houver  ao menos uma nota de saída e/ou devolução de saída com status 01 - Ativo, a parcela do período será pausada;
• Se houver nota fiscal de saída e/ou devolução de saída e o cálculo do fator for igual a 0 (zero), o sistema considera que houve uma parcela normal, e o contribuinte não terá direito ao crédito daquele período, pois o cálculo foi efetuado; portanto, neste cenário não há controle de pausa, sendo o contador e o saldo possível a ser creditado reduzidos.

Alterações na tela

As colunas abaixo serão apresentadas de forma diferenciada, quando o período possuir pausa:

Parcela: apresentada com um traço;

Tipo de Movimentação: apresentada com a descrição “Período Sem Crédito”;

Valor (após fator): zerado;

Fator: em branco

Decurso do Prazo de Crédito (5 Anos)

Conforme legislação o contribuinte possui direito ao crédito do CIAP pelo prazo de 5 anos (60 meses), contados da entrada da nota fiscal.

No processo de pausa ao atingir a parcela 60 o sistema efetuará a baixa automática da ficha, cessando o saldo possível a ser utilizado, pois, dependendo da quantidade de períodos com pausa, a ficha não atingirá a parcela final (48, 36, 24, etc., conforme definição da UF), portanto, sem definição de baixa no Livro Modelo C.

Crédito Extemporâneo

O sistema não controlará parcelas extemporâneas em períodos com pausa, ou seja, as parcelas extemporâneas das fichas criadas nos processos: Frete Deslocado, Status 79 e Escrituração Incorreta.

Portanto ao criar uma ficha que possua parcela extemporânea, mesmo que no período extemporâneo não exista nota de saída, e o fator tenha sido calculado com (zero) indicando uma pausa, o sistema contará aquele período como uma parcela normal, reduzindo o contador de parcelas e o saldo possível a ser creditado.

Informações Complementares

ATENÇÃO

1. As requests devem ser aplicadas na ordem indicada na nota.
2. A Nota 008150 refere-se ao encerramento de Indiretos (ICMS/IPI/CIAP), e a pausa de parcelas do CIAP é determinada no momento do encerramento do período, portanto a request é de aplicação obrigatória para utilização do processo.