Descrição

Desenvolvimento da DIRF 2019, de acordo com o leiaute disponibilizado no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 71/2018, que dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).

Prazo de entrega

A DIRF 2018, relativa ao ano-calendário de 2018, deverá ser apresentada até 28 de fevereiro de 2019, conforme divulgado na IN RFB Nº 1.836, em seu sítio na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.

Atualizações efetuadas para a DIRF 2019

Registro Dirf

Campo 6 - Identificador de estrutura do leiaute para T17BS45, quando:

• Período de geração for 2018 e a situação especial for Não, ou
• Período de geração for 2019 e a situação especial for Sim

Campo 6 - Identificador de estrutura do leiaute para Q84FV63, quando:

• Período de geração for 2017 e a situação especial for Não ou
• Período de geração for 2018 e a situação especial for Sim

Registro DECPJ

• Campo 12 - Indicador de fundação pública de direito privado instituída pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal à  Será gravado S quando existir Registro VPEIM.
• Campo - Indicador de pagamentos relacionados à Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014  à  Retirado para a Dirf de 2019.
• Campo - Indicador de pagamentos relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016 e aos Jogos Paraolímpicos de 2016  à  Retirado para a Dirf de 2019.

Validação do arquivo

Conforme IN da RFB nº 1.836 de 03/10/2018, o PGD Dirf 2019, de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, será aprovado por ato do Secretário da Receita Federal do Brasil e disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu sítio na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.

Importante

Programa Gerador da DIRF não disponível até 14/12/2018.

O leiaute disponibilizado pelo pw.SATI, com a nova Estrutura T17BS45, não foi validado pelo PGD Dirf 2019.

Ao tentar importá-lo o sistema da Receita apresentará o erro abaixo, portanto favor aguardar a liberação do PGD Dirf 2019.

Tratamentos efetuados nos seguintes Registros

• RTRT - Rendimentos Tributáveis
• RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

Registro RTRT - Rendimentos Tributáveis - PF

Parâmetro dirf_vlr_minimo

Descrição do parâmetro:

• Indica o valor mínimo da Base de Cálculo a ser considerada no arquivo da DIRF, para a PF, apenas das Retenções 0561,0588 e 3208, quando o valor do Imposto retido anual for igual a zero.

Tratamento efetuado para considerar o valor mínimo informado com ponto ou com vírgula, para identificar as casas decimais.

O sistema estava considerando somente o valor mínimo informado com ponto.

Registro RTRT - Rendimentos Tributáveis - PF

Parâmetro: dirf_rend_tributavel_soma_inss

Descrição do parâmetro:

• Informar se o sistema deverá somar o Valor da Retenção do INSS na Base de Cálculo do IRRF ao demonstrar o Rendimento Tributável no registro RTRT, para beneficiário do tipo Pessoa Física com as categorias de INSS cadastradas na Condição de Negócio DIRF_RTPO_CATEGORIA.

Quando dirf_rend_tributavel_soma_inss igual a Sim, foi efetuado tratamento para acrescentar o Valor do Imposto do INSS, que poderá estar em outro Mês do IRRF, no Valor da Base de Cálculo do mês do IRRF e não mais no mês do INSS.

Registro RTPO -  Dedução - Previdência Oficial

Conforme legislação, o fato gerador para o IRRF pode ser o regime de caixa, ou seja, na data de compensação e o INSS pode ser pela data de Emissão ou Entrada do Documento.

A DIRF solicita o IRRF de acordo com o seu fato gerador e em consequência o INSS originado deste IRRF deverá ser informado, mesmo que a Retenção esteja em período anterior.

Para gerar o Registro RTPO considerando o Valor do INSS de período diferente do IRRF, foi efetuado tratamento no sistema para não verificar a Data Base da Retenção do INSS.

Para gerar o registro RTPO, o sistema considera a Retenção do Imposto 14-INSS, de Categoria cadastrada na Condição de Negócio DIRF_RTPO_CATEGORIA, constante no Documento com a Retenção do Imposto 13-IRRF.

No cenário das Retenções abaixo, o RTPO para o INSS no valor de 157,92, foi gerado no mês 12/2018, no mesmo mês do registro RTRT, do IRRF.

O Registro RTPO demonstrou o valor do INSS no mês de Dezembro.

O Relatório demonstrou o valor do INSS no mês de Dezembro.

Parâmetro: dirf_rend_tributavel_soma_inss

Este parâmetro resulta em alteração no Valor da Base de Cálculo do Registro RTRT-Rendimentos Tributáveis-PF, quando cadastrado como SIM.

O sistema irá efetuar a somatória dos valores do Imposto 14-INSS de todos os Itens do Documento, com Categoria cadastrada para gerar o Registro RTPO e demonstrar o resultado no registro RTRT no mês do Imposto 13-IRRF.

No cenário abaixo o Valor do INSS é de 157,92, somente Categoria IN.

No arquivo, relatório e no Informe de Rendimento o valor do registro RTRT, para o mês de 12/2018 passou a ser 8.053,92, pois foi acrescentado o valor do INSS de 157,92, da Categoria IN.

No relatório de acompanhamento, a coluna RTRT demonstra o valor de 8.053,92, para Dezembro/2018, que é o resultado da somatória de 7.896,00 + 157,92.

O Informe de Rendimento também demonstra o valor do rendimento acrescido do INSS.

Melhorias no relatório de acompanhamento da DIRF

Relatório de acompanhamento do arquivo, com melhorias na apresentação dos cabeçalhos, onde os subtítulos serão demonstrados em todas as páginas do relatório.

DIRF - Documento de apoio

Disponibilizado o documento para maiores esclarecimentos para geração da DIRF.

Informações Complementares

Aplicar o pacote, reiniciar o serviço e validar a funcionalidade.