Descrição

Este processo de apoio tem por finalidade apurar o Incentivo COMPETE-ES.

1. Legislação

O Decreto Nº 10.568 de novembro de 2018, dispõe sobre o programa de incentivos vinculados à celebração de Contrato de Competitividade - COMPETE/ES, que funcionará como instrumento de proteção à economia do Estado do Espírito Santo. Tem por objeto contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

2. Regras

A apuração será com base nas operações de entradas e saídas internas e interestaduais, dentro e fora do regime do COMPETE-ES.

• Notas fiscais ativas, com destaque do imposto 01 (ICMS);
• Tipos de Lançamento 1-Tributado, 2-Isentas, 3-Outras;
• Configurações do Gerenciamento de Obrigações.

A apuração será gerada apenas para filiais localizadas no Estado do Espírito Santo.

Este processo não irá efetuar leitura do parâmetro soma_fcp. Irá considerar somente o imposto 01-ICMS, mesmo que o parâmetro seja definido com SIM e tenha destaque do imposto 70-FECP ICMS na nota fiscal.

3. Parametrizações

Serão necessárias as seguintes parametrizações:

• Condições de Negócio;
• Configuração de documentos de arrecadação;
• Definição de parâmetros;
• Permissão ao processo.

Efetuar os cadastros e parametrizações através do caminho:

• Apurações > Gerenciamento de Obrigações > APURAÇÕES > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração Incentivada COMPETE - ES [Selecione a Filial beneficiada]

3.1 Condições de Negócio

O reconhecimento de cada operação dentro e fora do regime do COMPETE-ES será efetuado através do cadastro de CFOP/Dígito, Imposto 01-ICMS / Alíquotas e CST nas estruturas de condição de negócio.

Foram disponilizadas quatro estruturas de condição de negócio:

3.1.1 Operações de Entradas e Saídas dentro do Regime do COMPETE ES

A parametrização de pelo menos uma condição de negócio desta estrutura será obrigatória.

Configurar somente os CFOP’s que deverão ser considerados na apuração de entradas e saídas dentro do regime do COMPETE-ES;

Código da estrutura: COMPETE_ES_OPER_NO_REGIME;

Descrição da estrutura: Operações entradas/saídas dentro do regime COMPETE- ES;

Filtro obrigatório: CFOP;

Filtros opcionais: Dígito do CFOP, Imposto e CST;

Exemplo:

Poderão ser parametrizados CFOP´s de operações de Entradas e Saídas dentro do Regime do COMPETE ES;

CFOP’s de entrada iniciados com 1 serão ser considerados como entradas internas;

CFOP’s de iniciados com 2 serão considerados como entradas interestaduais;

CFOP’s de saída iniciados com 5 serão considerados como saídas internas;

CFOP’s de saída iniciados com 6 serão considerados como saídas interestaduais;

Dígito: A parametrização de Dígito é opcional. Se informado o dígito, somente CFOP’s com o dígito cadastrado serão considerados.

Imposto (Alíquota):  A parametrização do imposto 01-ICMS e a alíquota é opcional. Se informado o imposto 01-ICMS e alíquota serão listadas somente as alíquotas cadastradas;

Poderão ser informadas diversas linhas na mesma condição de negócio, para indicar quais alíquotas deverão ser consideradas.

Exemplo:

Se não houver indicação do imposto ICMS e Alíquota serão consideradas todas as alíquotas das NF’s com CFOP cadastrado, com destaque do imposto 01-ICMS.

CST: A parametrização do CST é opcional. Se houver cadastro de CST será considerado somente o CST informado.

Poderão ser configuradas diversas condições de negócio, conforme as operações que participarão da apuração do COMPETE.

Será considerado no relatório o título de cada condição, efetuando quebra de linha para cada condição cadastrada e também quebra de linha por alíquota.

Exemplos:

Condição 1: Compras tributadas;

Condição 2: Entradas com redução de base de cálculo;

Condição 3: Entradas Isentas.

As condições acima serão apresentadas no Quadro 1 - Entradas no Regime.

Condição 1: Saídas tributadas;

Condição 2: Vendas com redução de base de cálculo;

Condição 3: Saídas Isentas/Não Tributadas.

As condições acima serão apresentadas no Quadro 2 - Saídas no Regime

Será apresentada a mensagem abaixo, caso não seja localizada pelo menos uma condição de negócio configurada:

3.1.2 Operações de Entradas e Saídas fora do Regime do COMPETE ES

A parametrização de pelo menos uma condição de negócio desta estrutura deverá ser obrigatória.

Parametrizar através desta estrutura de condição somente os CFOP’s que deverão ser considerados na apuração de entradas e saídas fora do regime do COMPETE-ES;

Código da estrutura: COMPETE_ES_OPER_FORA_DO_REGIME;

Descrição da estrutura: Operações entradas/saídas fora do regime do COMPETE- ES;

Filtro obrigatório: CFOP;

Filtros opcionais: Dígito do CFOP, Imposto e CST;

Exemplo:

Deverão ser parametrizados CFOP´s de operações de Entradas e Saídas fora do Regime do COMPETE ES;

CFOP’s de entrada iniciados com 1 serão ser considerados como entradas internas;

CFOP’s de iniciados com 2 serão considerados como entradas interestaduais;

CFOP’s de saída iniciados com 5 serão considerados como saídas internas;

CFOP’s de saída iniciados com 6 serão considerados como saídas interestaduais;

Dígito: A parametrização de Dígito é opcional. Se informado o dígito, somente CFOP’s com o dígito cadastrado serão considerados.

Imposto (Alíquota):  A parametrização do imposto 01-ICMS, tipo de lançamento e a alíquota é opcional. Se informado o imposto 01-ICMS, tipo de lançamento e alíquota serão listados somente os tipos de lançamento e as alíquotas informadas para o imposto 01-ICMS;

Poderão ser informadas diversas linhas na mesma condição de negócio, para indicar quais alíquotas deverão ser consideradas, conforme exemplo do item 3.1.1.

Será considerado no relatório o título de cada condição, efetuando quebra de linha para cada condição cadastrada e também quebra de linha por alíquota.

Exemplos:

Condição 1: Compras tributadas;

Condição 2: Entradas com redução de base de cálculo;

Condição 3: Entradas Isentas.

As condições acima serão apresentadas no Quadro 1 - Entradas fora do Regime

Condição 1: Remessas Interestaduais;

Condição 2: Vendas com redução de base de cálculo;

Condição 3: Saídas Isentas/Não Tributadas.

As condições acima serão apresentadas no Quadro 2 - Saídas fora do Regime

Se não houver indicação do imposto ICMS, tipo de lançamento e Alíquota serão consideradas todas as alíquotas das NF’s com CFOP cadastrado para o imposto 01-ICMS.

CST: A parametrização do CST é opcional. Se houver cadastro de CST será considerado somente o CST parametrizado.

Exemplo:

Será apresentada a mensagem abaixo, caso não seja localizada pelo menos uma condição de negócio configurada:

3.1.3 Operações de Devolução fora do Regime do COMPETE ES

A parametrização de condição de negócio desta estrutura é opcional. Não haverá necessidade de cadastro da mesma se não houver operação de devoluções.

Parametrizar somente os CFOP’s de saída (devolução de Entradas) como devoluções fora do regime:

Código da estrutura: COMPETE_ES_DEV_FORA_REGIME;

Descrição da estrutura: Operações de devolução fora do regime do COMPETE- ES;

Filtro obrigatório: CFOP;

Filtros opcionais: Dígito do CFOP, Imposto e CST;

Exemplo:

CFOP’s de saída iniciados com 5 serão considerados devoluções de saídas internas;

CFOP’s de saída iniciados com 6 serão considerados como devoluções saídas interestaduais;

Dígito: A parametrização de Dígito é opcional. Se informado o dígito, somente CFOP’s com o dígito cadastrado serão ser considerados.

Imposto (Alíquota):  A parametrização do imposto 01-ICMS e a alíquota é opcional. Se informado o imposto 01-ICMS e alíquota serão listados somente as alíquotas para o imposto 01-ICMS cadastradas;

Poderão ser informadas diversas linhas na mesma condição de negócio, para indicar quais alíquotas deverão ser consideradas, conforme exemplo do item 3.1.1.

Poderão ser configuradas diversas condições de negócio, conforme as operações que participarão da apuração.

Será considerado no relatório o título de cada condição, efetuando quebra de linha para cada condição cadastrada e também quebra de linha por alíquota.

Exemplos:

Condição 1: Devoluções Internas;

Condição 2: Devoluções Interestaduais.

As condições acima serão apresentadas no Quadro 2 - Saídas fora do Regime

CST: A parametrização do CST é opcional. Se houver cadastro de CST será considerado somente o CST parametrizado.

Exemplo:

Obs: Se não houver indicação do imposto ICMS, tipo de lançamento e Alíquota serão consideradas todas as alíquotas e tipos de lançamento de NF’s com CFOP cadastrado, com imposto 01-ICMS.

3.1.4 Ajustes Manuais

A configuração de condição de negócio desta estrutura é opcional. Efetuar o cadastro da mesma somente se houver ajustes manuais na apuração do COMPETE.

Estrutura de Condição do Negócio: COMPETE_ES_AJUSTES;

Descrição: Ajustes manuais COMPETE-ES;

Filtro da Condição: Ajuste;

Campos do Filtro da Condição: Ajuste, Descrição, Tipo Apuração.

Exemplo:

Serão considerados como:

Débito e Estorno de Crédito: Ajustes indicados para as linhas 002 e 003;

Crédito e Estorno de Débito: Ajustes indicados para as linhas 006 e 007.

Tipos de apuração:

Ao efetuar a configuração, selecionar em qual apuração o ajuste manual deverá ser considerado:

1-Oper Interna BC Reduzida: Ajustes manuais cadastrar como 1, serão considerados no quadro 4-Apuração ICMS Operação Interna - Base de Cálculo Reduzida;

2- Apuração ICMS Oper Interestadual: Quadro 5-Apuração ICMS Operação Interestadual;

3- Apuração ICMS sem benefício: Quadro 6: Apuração ICMS Operação sem Benefício;

4- Resumo Apuração ICMS - MOD9: Quadro 7-Resumo da Apuração ICMS MOD9.

Exemplo de cadastro dos ajustes x indicação do tipo de apuração na condição de negócio COMPETE_ES_AJUSTES:

Deverão ser parametrizados nesta condição somente ajustes manuais cadastrados previamente através da tela de Código de Ajustes. (Caminho: cadastros Básicos > Ajustes > Código do Ajuste)

Importante:

Colocar flag em “Incentivado” na criação dos ajustes manuais que devem participar somente da apuração do COMPETE;

Não colocar flag em “Incentivado” na criação dos ajustes manuais que devem participar da apuração do COMPETE e também devem ser escriturados na apuração do ICMS (Livro Modelo 9).

Exemplo:

O ajuste abaixo só será considerado na Apuração do COMPETE:

3.2 Documento de arrecadação

Foram disponibilizadas as seguintes estruturas de GUIA:

1. Tipo de obrigação: GUIA_COMPETE_ES;

Descrição: Guia de ICMS - COMPETE - ES.

A guia acima será gerada com o valor do COMPETE.

2. Tipo de obrigação: GUIA_FE_COMPETE_ES;

Descrição: Guia de ICMS - Fundo de Estabilização COMPETE - ES.

A guia acima será gerada com o valor do Fundo de Estabilização.

Para cadastrar as GUIAS e necessário na antes, efetuar o cadastro do Tipo de Vencimento através do caminho: Cadastros Básicos> Configurações > Associar Tipo de Vencimento.

Exemplo de cadastro de GUIA_COMPETE_ES:

Exemplo de cadastro de GUIA_FE_COMPETE_ES:

Será demonstrada mensagem no Encerramento de Indiretos na falta de configuração de Guias:

Ex: Guia_COMPETE_ES

Ex: Guia_FE_COMPETE_ES:

3.3 Parâmetros

Foram disponibilizados os parâmetros abaixo, que devem ser definidos com número (percentual):

A falta de indicação de percentual não será validada na geração do COMPETE.  Se não houver percentual, os cálculos serão efetuados com base no valor padrão (0,00).

a) Nome do parâmetro: compete_percentual;

Descrição: Percentual para o cálculo do Compete-ES;

Valores Possíveis: Campo numérico percentual;

Valor Default: 0,00.

Indicar no parâmetro acima o percentual para cálculo do COMPETE.

b) Nome do parâmetro: compete_percentual_fundo_estabilizacao_fiscal;

Descrição: Percentual para o cálculo do Fundo de Estabilização Fiscal do Compete-ES;

Valores Possíveis: Campo numérico percentual;

Valor Default: 0,00.

Indicar no parâmetro acima o percentual para cálculo do Fundo de Estabilização Fiscal.

c) Nome do parâmetro: compete_percentual_limite;

Descrição: Percentual limite e cálculo do Compete-ES;

Valores Possíveis: Campo numérico percentual;

Valor Default: 0,00.

Indicar no parâmetro acima o percentual para cálculo do limite de proporção (Quadro 3).

3.4 Permissões de execução de processos

Clicar sobre a linha “Apuração COMPETE - ES” e selecionar as permissões desejadas.

4. Ajustes Automáticos

a) Cód. Ajuste: PN264;

Descrição: Estorno de crédito excedente ao limite, Art. 534 ZZA, § 1º;

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 003 - Estorno de Créditos.

Esse ajuste será gerado com o resultado calculado no Quadro 4-Apuração ICMS Operação Interna - Base de Cálculo reduzida, item 4.2.1.

Código de ajuste correspondente no SPED Fiscal: ES010101 ESTORNO DE CRÉDITOS: relativo à dedução proporcional do crédito total registrado (art. 530-L-R-B, § 4.º, I, c, 1);

b)  Cód. Ajuste: PN265;

Descrição: Estorno de Crédito Excedente ao Limite -Art. 530 L-R-K, § 2º

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 003 - Estorno de Créditos.

Esse ajuste será gerado com o resultado calculado no Quadro - Apuração ICMS Operação Interestadual, Item 5.2. 1.

Código de ajuste correspondente no SPED Fiscal: ES010102 - Estorno de Créditos: relativo à dedução do crédito da entrada da mercadoria (art. 530-L-R-I, § 2.º, I).

c) Cód. Ajuste: PN266;

Descrição: Estorno Adicional de Débito Art. 530 L-R-K, Caput;

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 007 - Estorno de Débitos.

Esse ajuste será gerado com o resultado calculado no Quadro - Apuração ICMS Operação Interestadual, Item 5.4.1.

Código de ajuste correspondente no SPED Fiscal: ES030302 - Estorno de débito - Estorno Adicional de Débito Art. 530 L-R-K, Caput.

d) Cód. Ajuste: PN267;

Descrição: Débito COMPETE-ES;

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 002 - Outros Débitos.

Esse ajuste será gerado com o resultado calculado no Quadro 8 - Resumo dos Impostos, Item 8.3.

Código de ajuste correspondente no SPED Fiscal: ES050500 Débito Especial: 'Não Especificado em outro código.

e) Cód. Ajuste: PN268;

Descrição: ICMS - Estabilização Fiscal - Lei 10.630/17;

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 999.

Esse ajuste será gerado com o resultado calculado no Quadro 8 - Resumo dos Impostos, Item 8.4.

Código de ajuste correspondente no SPED Fiscal: ES050501- ICMS - Estabilização Fiscal - Lei 10.630/17.

5. Relatório

A apuração será apresentada em quadros numerados de 1 à 10.

Os quadros 1 e 2 farão a leitura das notas fiscais de entrada e saída, com base nas condições de negócio. Os demais quadros farão cálculos com base nos resultados dos quadros 1 e 2.

Quadros 1  

Registro de Entradas

Este quadro irá apresentar os totais das operações entradas, dentro e fora do regime, efetuando agrupamento quando houver alíquotas iguais e efetuando quebra de linha para demonstrar as operações com alíquotas distintas. Irá separar as operações, com base no cadastro das condições de negócio.

Colunas:

Valor Contábil: Valor contábil do item;

Base de Cálculo: Base de cálculo do item;

Alíquota: Alíquota do item;

Crédito de ICMS: Valor do ICMS do Item (quando o lançamento for = 1-tributado). Quando o ICMS não for tributado, essa coluna ficará com valor = 0,00.

Operações dentro do Regime

Dados cadastrados na condição de negócio COMPETE_ES_OPER_NO_REGIME:

CFOP’s iniciados com 1xxx - operação interna;

CFOP’s iniciados com 2xxx - operação interestadual.

Operações fora do Regime

Dados cadastrados na condição de negócio COMPETE_ES_OPER_FORA_DO_REGIME:

CFOP’s iniciados com 1xxx - operação interna;

CFOP’s iniciados com 2xxx - operação interestadual.

Layout do quadro 1

Regras

Após o subtotal 1.1 serão listadas as operações de entradas interestaduais dentro do regime:

Após o subtotal 1.2, lista as operações de entradas internas e interestaduais fora do regime:

Quadros 2  

Registro de Saídas

Este quadro irá apresentar os totais das operações saídas, dentro e fora do regime, efetuando agrupamento quando houver alíquotas iguais e efetuando quebra de linha para demonstrar as operações com alíquotas distintas. Irá separar as operações, com base no cadastro das condições de negócio.

Colunas:

Valor Contábil: Valor contábil do item;

Base de Cálculo: Base de cálculo do item;

Alíquota: Alíquota do item;

Crédito de ICMS: Valor do ICMS do Item (quando o lançamento for = 1-tributado).

Quando o ICMS não for tributado, essa coluna ficará com valor = 0,00.

Operações dentro do Regime

Dados cadastrados na condição de negócio COMPETE_ES_OPER_NO_REGIME:

CFOP’s iniciados com 5xxx - operação interna;

CFOP’s iniciados com 6xxx - operação interestadual.

Operações fora do Regime

Dados cadastrados na condição de negócio COMPETE_ES_OPER_FORA_DO_REGIME:

CFOP’s iniciados com 5xxx - operação interna;

CFOP’s iniciados com 6xxx - operação interestadual.

Devoluções fora do Regime

Dados cadastrados na condição de negócio COMPETE_ES_DEV_FORA_REGIME:

CFOP’s iniciados com 5xxx - operação de devolução interna;

CFOP’s iniciados com 6xxx - operação de devolução interestadual.

As devoluções serão apresentadas efetuando agrupamento quando houver alíquotas iguais e efetuando quebra de linha para demonstrar as operações com alíquotas distintas. Irá separar as operações, com base no cadastro da condição de negócio COMPEPTE_ES_DEV_FORA_REGIME.

Layout do quadro 2

Regras

Após o subtotal 2.1, listar as operações de saídas interestaduais dentro do regime:

Após o subtotal 2.2, lista as operações de saídas internas e interestaduais fora do regime:

Se houver configuração de devoluções para a estrutura de condição COMPETE_ES_DEV_FORA_REGIME, elas serão listadas após as demais operações fora do Regime. Serão considerados os seguintes CFOP’s:

Iniciados com 5xxx: Devoluções internas;

Quadro 3 - Proporcional do Crédito

Colunas: Valor Contábil, Percentual, Crédito, Valor, Limite (%).

Os cálculos deste quadro são efetuados com base nos valores do Quadro 2-Registro de Saídas.

Layout do quadro 3

Regras

Quadro 4 - Apuração ICMS Operação Interna  - Base de Cálculo Reduzida

Layout

Regras

Quadro 5 - Apuração ICMS Operação Interestadual

Layout

Regras

Quadro 6 - Apuração ICMS Operação sem Benefício

Layout

Regras

Quadro 7 - Resumo da Apuração ICMS (Modelo 9)

Layout

Regras

8 - Resumo dos Impostos

Layout

Regras

9 - Verificação do Cálculo

Layout

Regras

10 - Incentivo

Layout

Regras

6.Geração

Eventual

Caminho: Apurações > Indiretos > Demonstrativo > ICMS/ST > Apuração Compete - ES.

Na geração eventual o relatório poderá ser gerado nas opções:

Sintético: Lista todos os quadros do COMPETE (01 à 10), porém nos quadros 1 e 2 os valores de cada operação serão totalizados por condição de negócio e alíquota;

Analítico: Lista os valores por nota fiscal e CFOP que fizeram parte do cálculo, de acordo com a parametrização da condição de negócio, que servirá para conferir se os dados cadastrados nas condições de negócio estão corretos;

Ambos: Lista os dados dos relatórios sintético e analítico.

Para geração, informar o código da Matriz, Filial e período

Valor default: Sintético.

Oficial

Caminho: Apurações > Indiretos > Encerramento > ICMS/IPI/ST/CIAP

O relatório será gerado no Encerramento de Indiretos, gerando um novo artefato na Central. Nesta opção será gerado somente o relatório sintético.

7. Layout completo

1. Sintético

2. Analítico

Contém as seguintes colunas:

Data: Data da nota fiscal;

Nota Fiscal: Número da nota fiscal;

Série: Série da nota fiscal;

CFOP/Dígito: CFOP/Dígito do item;

CST: Código de Situação Tributária;

Cód. Produto: Código do produto;

Seq: Sequência do item;

Valor Contábil: Valor contábil do item;

Base de Cálculo: Base de cálculo do item;

Aliq: Alíquota do item;

ICMS: Valor do ICMS  (imposto 01), quando o lançamento for =1-tributado.