Descrição

Serão necessárias as seguintes parametrizações:

1) Guia

Criar uma Guia para a obrigação abaixo:

Tipo de Obrigação: GUIA_FUNCEP_DESENVOLVE_BA;

Descrição: Guia do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza;

Esfera: Estadual;

Obrigação: APUR_DESENVOLVE_BA;

Será gerada uma Guia para Recolhimento do FUNCEP, com base no percentual indicado no contrato.

2) Contrato

a) Configurar a Guia_FUNCEP no contrato APUR_DESENVOLVE_BA;

b) Definir o parâmetro abaixo com o percentual do FUNCEP.

Nome: desenvolve_percentual_funcep;

Descrição: Percentual para o cálculo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

A definição do percentual não é obrigatória. Se não for definido um percentual, o FUNCEP não será calculado e consequentemente não será gerado o documento de arrecadação.

A configuração da GUIA_FUNCEP_DESENVOLVE_BA será obrigatória, se houver percentual indicado.

3. Ajuste Automático

Foi criado o ajuste abaixo, que será gerado no Encerramento de Indiretos, com o valor do FUNCEP:

Código: PN203;

Descrição: Desenvolve-BA - Valor do FUNCEP;

Imposto: 01 (ICMS);

Incentivado: Não;

Linha de Apuração: 999.

4. Relatório

O valor do FUNCEP será apresentado no tópico 4 “Valores do Incentivo”, no item 5, tendo como base de cálculo o valor do item 4.3 X o percentual parametrizado.

5. Alterações da primeira versão do Desenvolve-BA

A Guia Desenvolve será gerada com base no valor dilatado com  desconto, item 4.4 do relatório.

O ajuste com valor da Guia será o PN202 - Desenvolve-BA - Valor Parc. Dilatada com Desconto.